Lei Complementar nº 14, de 09 de maio de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
14
Ano
1994
Data
09/05/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
09/05/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE O REGIME DA PREVIDÊNCIA DOS FUNCIONARIOS MUNICIPAIS DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica