Lei Ordinária nº 1.638, de 30 de setembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1638
Ano
1994
Data
30/09/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
30/09/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
INSTITUI A SEMANA DE PREVENÇÃO AS DEFICIÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica