Lei Ordinária nº 1.644, de 22 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1644
Ano
1994
Data
22/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
22/11/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
ALTERA O VALOR CONSTANTE NO ITEM 03 DO ARTIGO 3° DA LEI N°1624 DE 30/0694.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica