Lei Complementar nº 22, de 29 de novembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
22
Ano
1994
Data
29/11/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
29/11/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
CRIA A ZONA 8 - EQUIVALENTE A 02 ( DOIS ) PONTOS. INCLUINDO-A NA TABELA I DO ARTIGO 3° DA LEI N°1495 DE 04 DE DEZEMBRO DE 1990.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
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