Lei Ordinária nº 1.651, de 12 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1651
Ano
1994
Data
12/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ASSINAR TERMO DE CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA CIA. ENERGÉTICA DE SÃO PAULO - CESP.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica