Lei Complementar nº 24, de 12 de dezembro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
24
Ano
1994
Data
12/12/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
12/12/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO INCISO I DO ARTIGO 34 E ACRESCENTA NESTE ARTIGO OS INCISO II E III, TAMBÉM DA NOVA REDAÇÃO AOS INCISO I E II DO ARTIGO 57, E FINALMENTE DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 137, TODOS CONSTANTE DA LEI MUNICIPAL N°1278, DE 11/11/83.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica