Lei Ordinária nº 1.570, de 16 de março de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1570
Ano
1993
Data
16/03/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/03/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITU MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DOS NEGÓCIOS DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica