Lei Ordinária nº 1.581, de 03 de junho de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1581
Ano
1993
Data
03/06/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
03/06/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE ACORDO, TRANSAÇÃO COM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica