Lei Ordinária nº 1.592, de 17 de novembro de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1592
Ano
1993
Data
17/11/1993
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/11/1993
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE ALIQUOTA DE ANEXO I DA LEI N°1534, DE 30 DE DEZEMBVRO DE 1991.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica