Lei Ordinária nº 1.536, de 18 de fevereiro de 1992
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1536
Ano
1992
Data
18/02/1992
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
18/02/1992
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A RECEBER, MEDIANTE REPASSE EFETUADO PELO ESTADO DE SÃO PAULO, RECURSOS FINACEIROS A FUNDO PERDIDO.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica