Lei Ordinária nº 1.551, de 30 de junho de 1992

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Ordinária

Número

1551

Ano

1992

Data

30/06/1992

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

30/06/1992

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Integral

Ementa

DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR MEDIANTE PROCESSO LICITATÓRIO, 442.332 AÇÕES DA EEVP.

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