Lei Ordinária nº 1.392, de 16 de janeiro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1392
Ano
1989
Data
16/01/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
16/01/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 58 DA LEI N°1278, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1983.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica