Lei Ordinária nº 1.404, de 05 de abril de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1404
Ano
1989
Data
05/04/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
05/04/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CONSELHO MUNICIPAL DE NARCÓTICO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica