Lei Ordinária nº 1.412, de 17 de maio de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1412
Ano
1989
Data
17/05/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
17/05/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS SERVIDORES DE MÃO DE OBRA NA LIGAÇÃO DE OBRA E ESGOTO SANITÁRIO.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica