Lei Ordinária nº 1.423, de 04 de julho de 1989

AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO COMO GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVES DA SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO E COM INTERVENIÊNCIA DA COMPANHIA DE SANEAMENTO BÁSICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - SABESP, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DE 4.000 METROS DE REDE DE ESGOTOS DE 150 MM, PARA O BAIRRO: JARDIM DAS FLORES, JARDIM DES OLIVEIRAS, JARDIM SÃO FRANCISCO, CENTRAL PARQUE SÃO JORGE, E PARQUE MORADA DO SOL, NESTE MUNICÍPIO, EM QUE A SECRETARIA DE ENERGIA E SANEAMENTO BÁSICO PARTICIPARÁ COM A IMPORTÂNCIA DE CR$ 30.000,00 ( TRINTA MIL CRUZADOS NOVOS ), CABENDO AO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARTICIPAR COM IDÊNTICO VALOR.