Pesquisar Norma Jurídica
Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 3233 normas.
| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
|---|---|---|---|---|---|
| Lei Ordinária | 3153 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Turismo e dá outras providências. |
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 743, de 10 de junho de 1969
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.745, de 23 de dezembro de 1996
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.805, de 03 de março de 1998
|
| Lei Ordinária | 3152 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Institui o programa “Cuidando de Quem Cuida”, visando promover ações de orientação e atenção às mães atípicas no município de Palmital-SP e estabelece a Semana da Maternidade Atípica. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3151 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal “ALA MILTON CESAR ORLANDI” na Câmara Municipal de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3150 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Institui o Programa “Paz Nas Escolas” no Município de Palmital-SP e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3149 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de Palmital-SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3148 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – “RUA HÉLIO DALIO” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3147 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Institui o Portal dos Conselhos Municipais no Município de Palmital-SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3146 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “Quadra de Areia - Leandro Desidério de Almeida”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3145 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “Quadra de Basquete 3 x 3 - Valdomiro Pereira do Nascimento”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3144 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal da Inclusão da Pessoa com Deficiência” e institui a “Campanha Setembro Verde” e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3143 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Palmital/SP e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3142 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3141 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “Campo Sintético - Anézio Ferreira da Silva”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3140 | 2024 | 8 de Abril de 2024 | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária | 3139 | 2024 | 8 de Abril de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “Campo de Futebol Society - Benedito Vieira Pinto - Dito Graia” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3138 | 2024 | 8 de Abril de 2024 | Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOSÉ FERNANDES SOBRINHO - JUCA FERNANDES” o Sistema de Lazer II, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3137 | 2024 | 8 de Abril de 2024 | Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA DORIVAL SANCHES” o Sistema de Lazer I, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3136 | 2024 | 21 de Março de 2024 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Palmital – CMPDAP – e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3135 | 2024 | 21 de Março de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOÃO ALVES DOS SANTOS - ZINHO”, a Área Institucional III, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3134 | 2024 | 21 de Março de 2024 | Dá denominação a próprio municipal “Sala Maria Leme da Silva”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3133 | 2024 | 8 de Março de 2024 | Dispõe sobre a contagem retroativa do tempo de serviço prestado no município de Palmital/SP, para fins de reconhecimento dos benefícios como quinquênios, licenças-prêmios, sexta-parte e demais direitos, aos servidores públicos municipais de Palmital/SP, no período de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19). | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3132 | 2024 | 7 de Março de 2024 | Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, para incluir o evento denominado “Encontro BF/MS- Palmital” (Big Foot/ Mato Grosso do Sul- Palmital) | |
| Lei Ordinária | 3131 | 2024 | 7 de Março de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA FRANCISCO DA COSTA BERNARDO (CHICO PAIOLÃO)”, a Área Institucional II, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3130 | 2024 | 7 de Março de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA ANIZIO ZIMERMANO”, a Área Institucional IV, localizada no Loteamento Jardim Real, em nossa cidade. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3129 | 2024 | 29 de Fevereiro de 2024 | Altera o artigo 2° da Lei nº 2.817, de 16 de outubro de 2017, que criou o “Programa de Auxílio à Alimentação" dos Servidores do Poder Legislativo Municipal, e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.817, de 16 de outubro de 2017
|
| Lei Ordinária | 3128 | 2024 | 27 de Fevereiro de 2024 | Altera o inciso I do artigo 1º da Lei nº 2.192, de 24 de maio de 2007, que Criou o Programa de Alimentação do servidor público, e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 2.192, de 24 de maio de 2007
|
| Lei Ordinária | 3127 | 2024 | 27 de Fevereiro de 2024 | Autoriza o S.A.A.E - Serviço Autônomo de Água e Esgoto de Palmital a abrir crédito adicional especial por excesso de arrecadação e anulação de dotação orçamentária. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3126 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3125 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3124 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultural, da área esportiva e da área ambiental e dá outras providências. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.140, de 08 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.185, de 11 de novembro de 2024
|
| Lei Ordinária | 3123 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.092, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.092, de 14 de julho de 2023
|
| Lei Ordinária | 3122 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município para o exercício de 2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3121 | 2023 | 14 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou de interesse econômico que se encontram em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3120 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3119 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dá denominação a próprio Municipal “Complexo Esportivo Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3118 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dá denominação a próprio municipal “QUADRA DE TÊNIS VICTOR CORONADO BERNARDES”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3117 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3116 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA WALDOMIRO JOAQUIM. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3115 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VICENTE EGYDIO RAPHAEL OROFINO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3114 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA ÂNGELO BELTRAMIN. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3113 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA DIMAS MACIEL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3112 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VIVIANE FIGUEIREDO BUENO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3111 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA HOMERO MARQUES. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3110 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – AVENIDA ANTONIO SCALADA”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3109 | 2023 | 28 de Novembro de 2023 | Dá denominação ao Núcleo Educacional Especializado de Palmital – NEEP - Guiomar Orlandi. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3108 | 2023 | 13 de Novembro de 2023 | Dispõe sobre desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3107 | 2023 | 13 de Novembro de 2023 | Dá denominação ao prédio municipal do Centro de Fisioterapia e Reabilitação “Dr. Ney de Souza Cruz”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3106 | 2023 | 23 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.103, de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | 3105 | 2023 | 23 de Outubro de 2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Palmital, a “Semana da Cultura Religiosa” e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3104 | 2023 | 4 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa. | Norma sem alterações posteriores. |