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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Portaria | 4 | 2024 | 8 de Janeiro de 2024 | SUSPENDE o atendimento ao público nas repartições da Câmara Municipal, no dia 09 de janeiro do corrente ano, durante o período de capacitação dos vereadores e servidores, ressalvados os casos de serviços essenciais e de interesse público. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 3 | 2024 | 8 de Janeiro de 2024 | Ficam divulgados os dias de feriados nacionais, estaduais e municipais e estabelecidos e decretados os dias de ponto facultativo no ano de 2024, para cumprimento pela Câmara Municipal de Palmital, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 2 | 2024 | 3 de Janeiro de 2024 | NOMEIA COMISSÃO ESPECIAL PARA FINS ÚNICOS DE REAVALIAÇÃO DOS BENS PATRIMONIAIS INSERVÍVEIS PARA O PERÍODO DE 03/01 A 31/12/2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 1 | 2024 | 3 de Janeiro de 2024 | CONSTITUI A COMISSÃO DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL PARA O PERÍODO DE 03 DE JANEIRO À 31 DE DEZEMBRO DE 2024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Municipal | 5091 | 2023 | 22 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias. |
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.059, de 12 de dezembro de 2022
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| Lei Ordinária | 3126 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3125 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial no orçamento geral do município para o exercício de 2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3124 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Autoriza a Prefeitura Municipal de Palmital a celebrar termos de colaboração ou contratos de gestão com entidades do terceiro setor da área da saúde, da área social, da área cultural, da área esportiva e da área ambiental e dá outras providências. |
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.140, de 08 de abril de 2024
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.185, de 11 de novembro de 2024
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| Lei Ordinária | 3123 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Altera a redação dos artigos 1º e 2º da Lei nº 3.092, de 14 de julho de 2023, e dá outras providências. |
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 3.092, de 14 de julho de 2023
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| Lei Ordinária | 3122 | 2023 | 19 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar no orçamento geral do Município para o exercício de 2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 116 | 2023 | 18 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre a utilização de meio eletrônico para tramitação de Processo Legislativo no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3121 | 2023 | 14 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre a apreensão e destinação de animais de médio e grande porte considerados de produção ou de interesse econômico que se encontram em estado de soltura ou situação de maus tratos no Município e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 34 | 2023 | 11 de Dezembro de 2023 | DESIGNA FUNCIONÁRIA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA OCUPAR O CARGO DE DIRETOR GERAL NO PERÍODO DE 13 a 22/12/2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 33 | 2023 | 11 de Dezembro de 2023 | Declara ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal entre os dias 26/12/23 a 02/01/24. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3120 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Estima a receita e fixa a despesa para o exercício financeiro de 2.024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3119 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dá denominação a próprio Municipal “Complexo Esportivo Vereador José Carlos de Moraes - Profº Moraes”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3118 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dá denominação a próprio municipal “QUADRA DE TÊNIS VICTOR CORONADO BERNARDES”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3117 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA MANOEL FRANCISCO DA SILVA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3116 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA WALDOMIRO JOAQUIM. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3115 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VICENTE EGYDIO RAPHAEL OROFINO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3114 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA ÂNGELO BELTRAMIN. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3113 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA DIMAS MACIEL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3112 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA VIVIANE FIGUEIREDO BUENO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3111 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – RUA HOMERO MARQUES. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3110 | 2023 | 8 de Dezembro de 2023 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – AVENIDA ANTONIO SCALADA”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 241 | 2023 | 5 de Dezembro de 2023 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Marcos Cesar Pontes, DD. Astronauta e Senador pelo Estado de São Paulo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 240 | 2023 | 5 de Dezembro de 2023 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Dr. Sérgio Ciquera Rossi – DD. Secretário-Diretor Geral do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3109 | 2023 | 28 de Novembro de 2023 | Dá denominação ao Núcleo Educacional Especializado de Palmital – NEEP - Guiomar Orlandi. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 370 | 2023 | 28 de Novembro de 2023 | Autoriza a transmissão de imóveis que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo - CDHU. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Municipal | 5075 | 2023 | 22 de Novembro de 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias. |
Norma correlata
Lei Ordinária nº 3.059, de 12 de dezembro de 2022
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| Decreto Legislativo | 239 | 2023 | 22 de Novembro de 2023 | DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA HONRARIA “POLICIAL PADRÃO DO ANO” NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 115 | 2023 | 22 de Novembro de 2023 | Acrescenta o § 3º, no art. 113, do Regimento Interno da Câmara Municipal de Palmital. |
Altera o(a)
Resolução nº 55, de 21 de novembro de 2012
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| Ato | 9 | 2023 | 16 de Novembro de 2023 | Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado entre os dias 17/11/2023 a 22/12/2023, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3108 | 2023 | 13 de Novembro de 2023 | Dispõe sobre desconto no imposto predial e territorial urbano - IPTU. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3107 | 2023 | 13 de Novembro de 2023 | Dá denominação ao prédio municipal do Centro de Fisioterapia e Reabilitação “Dr. Ney de Souza Cruz”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 238 | 2023 | 7 de Novembro de 2023 | Dispõe sobre a aprovação do parecer prévio emitido pela Egrégia Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, no processo TC-006908.989.20-5, que decidiu emitir parecer favorável à aprovação das contas da Prefeitura Municipal de Palmital, relativas ao exercício de 2021. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 32 | 2023 | 1 de Novembro de 2023 | Institui a Comissão de acompanhamento e fiscalização do Concurso Público nº. 01/2023. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 31 | 2023 | 31 de Outubro de 2023 | DECLARA ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal, no dia 03 de novembro do corrente ano. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 30 | 2023 | 26 de Outubro de 2023 | Determina a abertura de SINDICÂNCIA INVESTIGATÓRIA para apuração de fatos relacionados ao incidente envolvendo veículo VW/JETTA - PLACA CUC-0565, no dia 24 de outubro p. passado. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3106 | 2023 | 23 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre a alteração do artigo 2º da Lei nº 3.103, de 21 de setembro de 2023, e dá outras providências. | |
| Lei Ordinária | 3105 | 2023 | 23 de Outubro de 2023 | Institui e inclui no Calendário Oficial do Município de Palmital, a “Semana da Cultura Religiosa” e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 29 | 2023 | 23 de Outubro de 2023 | DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO). | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 8 | 2023 | 16 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre a nomeação das vagas das Comissões Permanentes. |
Altera o(a)
Ato nº 1, de 03 de fevereiro de 2023
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| Decreto Municipal | 5065 | 2023 | 9 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional suplementar por anulação de dotações orçamentárias. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 28 | 2023 | 9 de Outubro de 2023 | DECLARA ponto facultativo nas repartições da Câmara Municipal, no dia 13 de outubro do corrente ano. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3104 | 2023 | 4 de Outubro de 2023 | Dispõe sobre abertura de crédito adicional especial no Orçamento Geral do Município para o exercício de 2023 e inclui novo elemento de despesa. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 7 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Declara a extinção dos mandatos eletivos dos vereadores eleitos pelo PSDB de Palmital, em cumprimento a Decisão do Tribunal Superior Eleitoral no Agravo em Recurso Especial Eleitoral (12626) nº 0600913-45.2020.6.26.0083. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 6 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Regulamenta o § 3º, do art. 8º, da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação, dos agentes públicos e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 5 | 2023 | 29 de Setembro de 2023 | Regulamenta as contratações diretas advindas da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital, Estado de São Paulo. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 27 | 2023 | 27 de Setembro de 2023 | DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, PARA AS FUNÇÕES DE OUVIDORIA. | Norma sem alterações posteriores. |