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| Tipo | Número | Ano | Data | Ementa | Relacionamentos |
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| Lei Ordinária | 3151 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Dispõe sobre denominação de próprio municipal “ALA MILTON CESAR ORLANDI” na Câmara Municipal de Palmital. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3150 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Institui o Programa “Paz Nas Escolas” no Município de Palmital-SP e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3149 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Institui o Programa de Enfrentamento ao Câncer de Mama no Município de Palmital-SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3148 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Dispõe sobre denominação de via pública do município de Palmital, localizada no loteamento Jardim Real – “RUA HÉLIO DALIO” | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 24 | 2024 | 3 de Junho de 2024 | Nomeia a partir desta data a senhorita GABRIELLA MOREIRA, portadora da Cédula de Identidade – RG n. 44.512.196-8 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob n. 387.694.808-85, para exercer o cargo de DIRETOR GERAL, referência CC-1, de provimento em Comissão, nos termos do Anexo VI, da Lei Complementar n. 211, de 05 de abril de 2012. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 23 | 2024 | 29 de Maio de 2024 | FICA CONCEDIDO AS SERVIDORAS IVONE MARIA DE OLIVEIRA E ROSANGELA APARECIDA PARRILHA PROGRESSÃO POR MERECIMENTO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 122 | 2024 | 21 de Maio de 2024 | Dispõe sobre criação da Frente Parlamentar da Juventude (FPJ) no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3147 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Institui o Portal dos Conselhos Municipais no Município de Palmital-SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3146 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “Quadra de Areia - Leandro Desidério de Almeida”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3145 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “Quadra de Basquete 3 x 3 - Valdomiro Pereira do Nascimento”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3144 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Institui no âmbito do Município de Palmital o “Dia Municipal da Inclusão da Pessoa com Deficiência” e institui a “Campanha Setembro Verde” e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3143 | 2024 | 15 de Maio de 2024 | Dispõe sobre a preferência de vagas para irmãos na mesma unidade escolar da Rede Municipal de Ensino no âmbito do Município de Palmital/SP e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 22 | 2024 | 2 de Maio de 2024 | DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE OUVIDORIA. |
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 327, de 01 de julho de 2019
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| Portaria | 21 | 2024 | 30 de Abril de 2024 | EXONERA, a pedido, a partir do dia 02/05/2024, o servidor LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES, portador do RG nº 26.297.978-0. SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 252.860.758-00, ocupante do cargo de provimento em comissão de DIRETOR GERAL, que fora nomeado por meio da Portaria nº 277, de 06 de fevereiro de 2017. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3142 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a fixação e sobre o pagamento do subsídio de Prefeito e de Vice-Prefeito no Município de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3141 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “Campo Sintético - Anézio Ferreira da Silva”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 20 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES, portador do RG nº 26.297.978-0. SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 252.860.758-00, aprovado no Concurso Público nº 01/2023, na 3ª colocação para o cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO, tabela 6, Padrão A, Ref. 1, pelo regime estatutário, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 19 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | NOMEIA em caráter efetivo, a candidata ROBERTA PEREIRA LEMOS, portadora do RG nº 44.855.963-8. SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 446.879.698-79, aprovada no Concurso Público nº 01/2023, na 2ª colocação para o cargo de provimento efetivo de OFICIAL LEGISLATIVO, tabela 6, Padrão A, Ref. 1, pelo regime estatutário, com jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 18 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | NOMEIA, em caráter efetivo, o candidato ANDRÉ FERNANDO BASSO, portador do RG nº 23.603.806-0 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 110.723.918-48, aprovado no Concurso Público nº 01/2023, na 1ª colocação para o cargo de provimento efetivo de TÉCNICO EM ÁUDIO-VISUAL, tabela 3, Padrão A, Ref. 1, pelo regime estatutário, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 17 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | NOMEIA em caráter efetivo, o candidato PEDRO RODRIGO GARRIDO MONTORO, portador do RG nº 53.677.504-7 SSP/SP e inscrito no CPF/MF sob nº 464.466.048-58, aprovado no Concurso Público nº 01/2023, na 1ª colocação para o cargo de provimento efetivo de ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, tabela 4, Padrão A, Ref. 1, pelo regime estatutário, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 16 | 2024 | 25 de Abril de 2024 | NOMEIA, em caráter efetivo, a candidata LAÍS CAROLINE DUARTE DE OLIVEIRA, portadora do RG nº 47.588.826-1 SSP/SP e inscrita no CPF/MF sob nº 354.328.088-03, aprovada no Concurso Público nº 01/2023, na 1ª colocação para o cargo de provimento efetivo de AJUDANTE DE SERVIÇOS – ZELADOR, tabela 1, Padrão A, Ref. 1, pelo regime estatutário, com jornada de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 15 | 2024 | 19 de Abril de 2024 | DESIGNA SERVIDOR, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE RESPONSÁVEL PELA TESOURARIA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 14 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | DESIGNA SERVIDORA, PARA SUBSTITUIR O SERVIDOR NO CARGO DE DIRETOR GERAL. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 13 | 2024 | 17 de Abril de 2024 | DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE ENCARREGADO DE TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 247 | 2024 | 16 de Abril de 2024 | Concede o Título de Cidadão Palmitalense ao Excelentíssimo Senhor Álvaro Abud, DD. Advogado e atual presidente da APAE de Palmital-SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Decreto Legislativo | 246 | 2024 | 16 de Abril de 2024 | Concede o Título de Cidadã Palmitalense a Ilustríssima Senhora Fabiana de Oliveira Paes, DD. Interventora Administrativa da Santa Casa de Misericórdia de Palmital, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à população palmitalense. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 121 | 2024 | 16 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal dos Vereadores da Câmara Municipal de Palmital, para o período de 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 120 | 2024 | 16 de Abril de 2024 | Cria a Escola do Legislativo, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital-SP, e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 12 | 2024 | 16 de Abril de 2024 | DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 377 | 2024 | 15 de Abril de 2024 | Dá nova redação ao § 3º, do Art. 99, da Lei Complementar nº 01, de 27 de maio de 1.993, que disciplina o Regime Jurídico dos Funcionários Públicos do Município de Palmital-SP |
Altera o(a)
Lei Complementar nº 1, de 27 de maio de 1993
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| Lei Ordinária | 3140 | 2024 | 8 de Abril de 2024 | ALTERA O INCISO II DO ARTIGO 5º DA LEI Nº 3.124, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | |
| Lei Ordinária | 3139 | 2024 | 8 de Abril de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “Campo de Futebol Society - Benedito Vieira Pinto - Dito Graia” | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3138 | 2024 | 8 de Abril de 2024 | Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOSÉ FERNANDES SOBRINHO - JUCA FERNANDES” o Sistema de Lazer II, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3137 | 2024 | 8 de Abril de 2024 | Da denominação a Próprio Municipal “PRAÇA DORIVAL SANCHES” o Sistema de Lazer I, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 376 | 2024 | 8 de Abril de 2024 | Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação - ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL, nos termos da legislação federal vigente. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 5 | 2024 | 5 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a prorrogação do quanto estabelecido no ato n. 04, de 03/04/2024, no tocante à adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado no dia 08/04/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 11 | 2024 | 3 de Abril de 2024 | Designa a Servidora MELRYMAR TROVO DE CAMARGO LIMA, ocupante do cargo de Agente Administrativo, para substituir o Servidor LEONARDO HENRIQUE VIECILI ALVES – Diretor Geral, durante o período em que o mesmo se encontra de férias, ou seja, de 04 a 13 de abril de 2.024. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 4 | 2024 | 3 de Abril de 2024 | Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado entre os dias 04/04/2024 a 05/04/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 3 | 2024 | 22 de Março de 2024 | Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado entre os dias 25/03/2024 a 26/03/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3136 | 2024 | 21 de Março de 2024 | Cria o Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais de Palmital – CMPDAP – e dá outras providências. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3135 | 2024 | 21 de Março de 2024 | Dá denominação a Próprio Municipal “PRAÇA JOÃO ALVES DOS SANTOS - ZINHO”, a Área Institucional III, do Loteamento Jardim Real, em nossa cidade. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3134 | 2024 | 21 de Março de 2024 | Dá denominação a próprio municipal “Sala Maria Leme da Silva”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Complementar | 375 | 2024 | 21 de Março de 2024 | Dispõe sobre a alteração da redação do inciso I, do art. 1º, da Lei Complementar nº 372/2024, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual e aumento real aos servidores efetivos, comissionados e inativos do Poder Legislativo e dá outras providências, e sobre a alteração da redação do art. 1º, da Lei Complementar nº 373/2024, que dispõe sobre a concessão de revisão geral anual ao subsídio dos Agentes Políticos do Poder Legislativo. | |
| Resolução | 119 | 2024 | 19 de Março de 2024 | Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Palmital e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Resolução | 118 | 2024 | 19 de Março de 2024 | “Dispõe sobre criação da Frente parlamentar de Proteção e Defesa dos Animais, e dá outras providências”. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 2 | 2024 | 18 de Março de 2024 | Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado entre os dias 19/03/2024 a 21/03/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Ato | 1 | 2024 | 14 de Março de 2024 | Dispõe sobre a adoção, em caráter excepcional, do teletrabalho (homeoffice), a ser realizado entre os dias 14/03/2024 a 15/03/2024, no âmbito da Câmara Municipal de Palmital/SP. | Norma sem alterações posteriores. |
| Portaria | 10 | 2024 | 13 de Março de 2024 | DESIGNA SERVIDORA, EM SUBSTITUIÇÃO, AS FUNÇÕES DE OUVIDORIA. | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3133 | 2024 | 8 de Março de 2024 | Dispõe sobre a contagem retroativa do tempo de serviço prestado no município de Palmital/SP, para fins de reconhecimento dos benefícios como quinquênios, licenças-prêmios, sexta-parte e demais direitos, aos servidores públicos municipais de Palmital/SP, no período de enfrentamento ao coronavírus (COVID-19). | Norma sem alterações posteriores. |
| Lei Ordinária | 3132 | 2024 | 7 de Março de 2024 | Altera a Lei nº 2.128, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a criação do Calendário Folclórico Turístico do município de Palmital, para incluir o evento denominado “Encontro BF/MS- Palmital” (Big Foot/ Mato Grosso do Sul- Palmital) |