Lei Ordinária nº 2.660, de 16 de dezembro de 2014
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
2660
Ano
2014
Data
16/12/2014
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Data de Publicação
16/12/2014
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Integral
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA, OBJETIVANDO A IMPLANTAÇÃO DA ATIVIDADE DELEGADA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 2.698, de 01 de julho de 2015
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.155, de 13 de junho de 2024
Anexos Norma Jurídica