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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 174 1955 13 de Dezembro de 1955 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 40 MIL ZRUZEIROS, DESTINADO AO COMBATE A MALÁRIA E A MOLESTIA DE CHAGAS, NESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 173 1955 12 de Dezembro de 1955 FICAM ISENTAS DE IMPOSTOS E TAXAS MUNICIPAIS AS CARROÇAS DE MOLAS DE PROPRIEDADE DOS LAVRADORES RESIDENTES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 172 1955 12 de Dezembro de 1955 MUDA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 153.
Lei Ordinária 171 1955 12 de Dezembro de 1955 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA EM PROCEDER NO 1º GRUPO ESCOLAR DESTA CIDADE, REFORMAS NECESSÁRIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 170 1955 12 de Dezembro de 1955 FICA AO CHEFE DO EXECUTIVO A CONCEDER UMA SUBVENÇÃO ANUAL DE 50 MIL CRUZEIROS, AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 169 1955 12 de Dezembro de 1955 FICAM CRIADAS DUAS ESCOLAS MUNICIPAIS. "FAZENDA ORIENTE E BAIRRO DO JOÃO IZIDORO" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 168 1955 12 de Dezembro de 1955 FICA SUPLEMENTADA UMA VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, MATERIAL PERMANENTE - DISTRITO DE SUSSUÍ, NA IMPORTÂNCIA DE 50 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 167 1955 12 de Dezembro de 1955 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 23.982 CRUZEIROS, DESTINADDOS AO PAGAMENTO AO MUNICÍPIO DE PLATINA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 166 1955 12 de Dezembro de 1955 FICA CONCEDIDO A TODO SERVIDOR MUNICIPAL SEM DISTINÇÕES DE FUNÇÕES, UMA GRATIFICAÇÃO DE 500 CRUZEIROS A TITULO DE ABONO DE NATAL, DESDE QUE NÃO TENHA SIDO BENEFICIADO PEÇA LEI º 157. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 165 1955 8 de Junho de 1955 FICA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONSTRUIR EM PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, UMA CASA DESTINADA A INSTALAÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 164 1955 26 de Abril de 1955 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A DESPENDER A QUANTIA DE 10 MIL CRUZEIROS, EM AUXILIO A COMISSÃO PROMOTORA DAS MARGENS PELO TRANSCURSO DO 25º ANIVERSÁRIO DA INVESTIDURA DE DOM ANTÔNIO JOSÉ DOS SANTOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 163 1955 19 de Abril de 1955 FICA REVOGADA A LEI MUNICIPAL Nº 91.
Lei Ordinária 162 1955 30 de Março de 1955 FICA AUTORIZADO AO CHEFE DO EXECUTIVO CONSTRUÇÃO NO TERRENO DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, INSTALAÇÃO DA SEDE DO TG Nº 292. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 161 1955 3 de Março de 1955 FICAM CRIADAS DUAS ESCOLAS MISTAS MUNICIPAIS. "BAIRRO DOS MOREIRAS E BAIRRO DA ANHUMAS" Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 160 1955 24 de Fevereiro de 1955 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A ASSINAR CONTRATO COM A EMPRESA TELEFÔNICA PAULISTA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 159 1954 22 de Dezembro de 1954 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIAS DE 76 MIL CRUZEIROS, PARA PAGAMENTOS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 158 1954 22 de Dezembro de 1954 FICAM SUPLEMENTADAS AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO VIGENTE, DESPESAS DIVERSAS - I - EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO, NA IMPORTÂNCIA DE 500 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 157 1954 22 de Dezembro de 1954 FICA CONCEDIDO A TODO SERVIDOR MUNICIPAL SEM DESTINAÇÃO DE FUNÇÃO UMA GRATIFICAÇÃO DE 500 CRUZEIROS A TITULO DE ABONO DE NATAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 156 1954 22 de Dezembro de 1954 EM ADIANTAMENTO O QUE ESTABELECE O ARTIGO 1, DA LEI Nº 148, FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRAIR UM EMPRESTIMO DE ATÉ 1 MILHÃO DE CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 154 1954 27 de Novembro de 1954 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A DESPENDER A QUANTIA DE 10 MIL CRUZEIROS, EM AUXILIO AO NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DE PALMITAL DE 1954. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 153 1954 27 de Novembro de 1954 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A DOAR A EMPRESA TELEFÔNICA PAULISTA COM SEDE EM PRESIDENTE PRUDENTE, PARA SER CONSTRUIDA PELA SITUADA EMPRESA UM PRÉDIO COM DE TIJOLOS, PARA FUNCIONAMENTO DA "REDE TELEFÔNICA URBANA DO MUNICÍPIO".
Lei Ordinária 152 1954 27 de Novembro de 1954 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A POR EM CONCORRÊNCIA PÚBLICA PARA A EXPLORAÇÃO DO SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO TELEFÔNICA URBANA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 151 1954 24 de Novembro de 1954 FICA CONCEDIDO UM AUMENTO GERAL DE 600 CRUZEIROS AOS FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL EXTENSIVO AOS PROFESSORES LEIGOS E DIPLOMADOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 150 1954 24 de Novembro de 1954 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 220 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER COM AS DESPESAS DE INSTALAÇÃO E FUNCIONAMENTO DO TIRO DE GUERRA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 148 1954 24 de Novembro de 1954 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A CONTRATAR COM A CAIXA ECONÔMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, UM EMPRÉSTIMO ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 2.200.000 CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 155 1954 22 de Novembro de 1954 A RECEITA GERAL DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA O EXECÍCIO DE 1955, É ORÇADA EM 4.604.550 CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 149 1954 16 de Novembro de 1954 FICA SUPLEMENTADAS AS VERBAS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 147 1954 6 de Julho de 1954 FICA AUTORIZADO AO PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CONTADORIA MUNICIPAL PELA VERBA DE "SERVIÇOS PÚBLICOS" MELHORAMENTOS DO DISTRITO DA SEDE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 146 1954 6 de Julho de 1954 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 13 MIL CRUZEIROS A TÍTULO EXCEPCIONAL A FAVOR DA COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA CONSTRUÇÃO DE UMA SALA NECESSÁRIA AO FUNCIONAMENTO DE UMA ESCOLA MISTA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 145 1954 30 de Junho de 1954 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A FAZER NA TORRE DA MATRIZ OS REPAROS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 144 1954 10 de Junho de 1954 FICA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A CONCEDER NO CORRENTE EXERCÍCIO DE 1954, AO "ESPORTE CLUBE OPERÁRIO" DESTA CIDADE UM AUXILIO DE 50 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 141 1954 15 de Fevereiro de 1954 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO NA IMPORTÂNCIA DE 870.728,40 DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE PAGAMENTOS E EXECUÇÃO QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 143 1954 12 de Fevereiro de 1954 FICA O PREFEITO MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADO A FAZER PERMUTA DE UMA ÁREA DE TERRENO QUE ENTRE SI FAZEM A FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 142 1954 12 de Fevereiro de 1954 FICA ABERTO NA TESOURARIA MUNICIPAL A FAVOR DE BRENO RUSSIO, UM CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE 7.993 CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 140 1954 26 de Janeiro de 1954 PELA PRESENTE LEI FICA DETERMINADO A ZONA SUBURBANA DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 139 1953 22 de Dezembro de 1953 FICA AO EXECUTIVO AUTORIZADO A CONCEDER UM AUXILIO AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULA, DE PALMITAL, NA IMPORTÂNCIA DE 50 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 137 1953 22 de Dezembro de 1953 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CONCEDER NO EXERCÍCIO DE 1954, A ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO A MATERNIDADE E A INFANCIA DE PALMITAL UM AUXILIO DE 54 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 136 1953 22 de Dezembro de 1953 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL AUTORIZADA A PROCEDER A ABERTURA DE UMA RUA QUE A PARTIR DA RUA SETE DE SETEMBRO DESTA CIDADE ATRAVESSA UMA FAIXA DE TERRENO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 138 1953 18 de Dezembro de 1953 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 7 MIL CRUZEIROS DESTINADO A OCORRER O PAGAMENTO DE DESPESAS EFETUADAS COM A REALIZAÇÃO DO PLEBLISCITO NO DISTRITO DE PLATINA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 135 1953 15 de Dezembro de 1953 FICA AUTORIZADO O SR. PREFEITO MUNICIPAL A DESPENDER DA IMPORTÂNCIA DE 25 MIL CRUZEIROS, NA CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE MADEIRA SOBRE O RIO PAU DALHO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 134 1953 15 de Dezembro de 1953 FICA O PREFEITO MUNICIPAL AUTORIZADO A REALIZAR NO 1º TRIMESTRE DO EXERCÍCIO DE 1954, OPERAÇÕES DE CRÉDITO QUE SE JULGAR NECESSÁRIAS ATÉ A IMPORTÂNCIA DE 130 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 132 1953 10 de Dezembro de 1953 FICA COMPLEMENTADA A VERBA CONSTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESPESAS DIVERSAS II COLOCAÇÃO DE GUIAS E SARJETAS NA IMPORTÂNCIA DE SETENTA MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 131 1953 10 de Dezembro de 1953 FICA SUPLEMETADA A VERBA CONSTANTE NO ORÇAMENTO VIGENTE, DESPESAS DIVERSAS- 1 - EXECUÇÃO DE CALÇAMENTO DA SEDE NA IMPORTÂNCIA DE 150 MIL CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 133 1953 9 de Dezembro de 1953 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 10 MIL CRUZEIROS, DESTINADO A CONSTRIBUIÇÃO A COMISSÃO QUE LEVARÁ A EFEITO NESTA CIDADE O "NATAL DAS CRIANÇAS POBRES DE PALMITAL". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 130 1953 14 de Novembro de 1953 FICA ABERTO A CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 15 MIL CRUZEIROS DESTINADOA OCORRER O PAGAMENTO DAS DESPESAS A SEREM REALIZADAS COM A RESTAURAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PLATINA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 129 1953 14 de Novembro de 1953 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 198 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A SUPLEMENTAR AS VERBAS QUE ESPECIFICA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 128 1953 14 de Novembro de 1953 A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 1954, NÃO ESTARÁ SUJEITO A PAGAMENTO DE QUALQUER TRIBUTO MUNICIPAL O USO E BICICLETAS ACIONADAS A PEDAIS OU MOTOR, QUANDO FEITO POR PARTICULAR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 127 1953 30 de Outubro de 1953 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE 150 MIL CRUZEIROS, DESTINADOS A OCORRER O PAGAMENTO DAS DESPESAS A SEREM REALIZADAS NAS DIVERSAS SOLENIDADES DE INAUGURAÇÃO E LAÇAMENTOS DE PEDRAS FUNDAMENTAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 126 1953 30 de Outubro de 1953 FICA SUPLEMENTADA A VERBA CONSTANTE DO ORÇAMENTO VIGENTE, TAXA DE EXECUÇÃO DA CALÇADA DA SEDE, NA IMPORTÂNCIA DE 442.400 CRUZEIROS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 125 1953 30 de Outubro de 1953 FICA AUTORIZADA A PREFEITURA MUNICIPAL A DOAR A COMISSÃO PRO-CONSTRUÇÃO DO POSTO DE PRERICULTURA "GOVERNADOR GARCEZ" DESTA CIDADE. Norma sem alterações posteriores.