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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 780 1970 28 de Janeiro de 1970 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBA DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 779 1970 27 de Janeiro de 1970 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 9.814.130,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 778 1970 24 de Janeiro de 1970 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 777 1970 5 de Janeiro de 1970 CRIA O SETOR MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 776 1969 20 de Dezembro de 1969 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 775 1969 20 de Dezembro de 1969 FICAM SUPLEMENTADAS NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA AS VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 774 1969 20 de Dezembro de 1969 FICA O PODER EXECUTIVO AUTORIZADO A CONTRAIR COM A CAIXA ECONOMICA DO ESTADO DE SÃO PAULO UM EMPRÉSTIMO DE NCR$ 223.780,00 A SER CONTRAIDA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 744 1969 10 de Dezembro de 1969 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 773 1969 2 de Dezembro de 1969 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A ASSINATURA DO CONVÊNIO PARA A CUSTAÇÃO DO CONSÓRCIO DA PROMOÇÃO SOCIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 772 1969 6 de Novembro de 1969 EXTINGUE VÁRIOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 771 1969 21 de Outubro de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00, DESTINADOS AS DESPESAS DE SUPLEMENTAÇÃO PARA OS FESTEJOS DO NATAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 770 1969 21 de Outubro de 1969 FICA SUPLEMENTADA EM NCR$ 100.000,00 DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 769 1969 21 de Outubro de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 300,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 768 1969 21 de Outubro de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 767 1969 21 de Outubro de 1969 FICA SUPLEMENTADA EM NCR$ 7.000,00 O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 737. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 766 1969 21 de Outubro de 1969 DISPÕE SOBRE SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS CONSTANTES DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 765 1969 21 de Outubro de 1969 FICA APROVADO O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIENIO 1970-1972. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 764 1969 21 de Outubro de 1969 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1970. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 763 1969 23 de Setembro de 1969 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE NCR$ 10.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 762 1969 2 de Setembro de 1969 DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL NO VALO DE NCR$ 2.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 761 1969 2 de Setembro de 1969 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITOS ESPECIAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 760 1969 2 de Setembro de 1969 DISPÕE SOBRE A SUPLEMENTAÇÃO DE VERBAS EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 759 1969 19 de Agosto de 1969 DISPÕE SOBRE NEGOCIAÇÃO DE AÇÕES DA PETROBRAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 758 1969 19 de Agosto de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 7.500,00, DESTINADOS AS DESPESAS DE CONTRATAÇÃO DE ALDITORIA, CONFORME AUTORIZAÇÃO DA LEI Nº 736. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 757 1969 19 de Agosto de 1969 DISPÕE SOBRE O VENCIMENTO DE PRESTAÇÕES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 756 1969 17 de Julho de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 25.000,00, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UMA UNIDADE VOLANTE EQUIPADA COM GABINETE DENTÁRIO PARA O MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 755 1969 17 de Julho de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 35.000,00, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UMA ESTAÇÃO RODOVIÁRIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 754 1969 17 de Julho de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00, DESTINADOS A COBRIR AS DESPESAS DO PRÉDIO DO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLAR NORMAL "J. J. BITTENCOURT". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 753 1969 17 de Julho de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00, DESTINADOS A ATENDER AS DESPESAS COM REPAROS NO PRÉDIO DO GRUPO ESCOLAR "HORÁCIO DA SILVA LEITE". Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 752 1969 17 de Julho de 1969 FICA SUPLEMENTADA EM NCR$ 10.000,00 O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 737. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 750 1969 17 de Julho de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 1.000,00, DESTINADOS A PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO DR. WALMIR ANTUNS RIBEIRO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 749 1969 17 de Julho de 1969 FICA SUPLEMENTADA EM NCR$ 8.000,00 A VERBA QUE ESPECIFICA, DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 748 1969 17 de Julho de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.200,00, DESTINADOS A DAR COBERTURA, NESTE EXERCÍCIO, A DESPESAS COM O PROFESSOR QUE PRESTA SERVIÇO JUNTO A BIBLIOTECA DO COLÉGIO ESTADUAL E ESCOLA NORMAL J. J. BITTENCOURT. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 751 1969 17 de Junho de 1969 FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 747 1969 17 de Junho de 1969 FICA AUTORIZA A PREFEITURA A FIRMAR POR DOAÇÃO A FAZENDA DO ESTADO UM IMÓVEL DE 10.039.50M². Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 746 1969 17 de Junho de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 12.000,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DA AQUISIÇÃO DE UM TERRENO COM ÁREA DE 10.039.50 M². Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 745 1969 10 de Junho de 1969 ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 4º DA LEI Nº 660.
Lei Ordinária 743 1969 10 de Junho de 1969 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO DESTE MUNICIÍPIO.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 3.153, de 03 de junho de 2024
Lei Ordinária 742 1969 10 de Junho de 1969 FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 741 1969 29 de Abril de 1969 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE APRISIONAMENTO DE CÃES VADIOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 740 1969 29 de Abril de 1969 AUTORIZAÇÃO CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 739 1969 29 de Abril de 1969 AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 734 1969 3 de Abril de 1969 DISPÕE SOBRE A AQUISIÇÃO DE UMA CAMINHONETA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 738 1969 2 de Abril de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADOS A OCORRER SA DESPESAS DE TRANSPORTES DE ALUNOS DA ZONA RURAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 737 1969 28 de Março de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 10.000,00, DESTINADOS A CONSTRUÇÃO DE UM GALPÃO E OUTROS NO PARQUE DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 736 1969 28 de Março de 1969 DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE AUDITORIA TÉCNICO CONTÁBIL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 735 1969 28 de Março de 1969 DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS QUE ESPECIFICA. NºS 697, 698 E 718
Lei Ordinária 733 1969 4 de Março de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL DESTINADOS A OCORRER AS DESPESAS DA MERENDA ESCOLAR DO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 732 1969 4 de Março de 1969 AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL A EFETUAR O PAGAMENTO DOS ALUGUEIS DO PRÉDIO ONDE FUNCIONA A COLETORIA FEDERAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 731 1969 4 de Março de 1969 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DO ESTADO DOS NEGÓCIOS DA EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.