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Tipo Número Ano Data Ementa Relacionamentos
Lei Ordinária 730 1969 25 de Fevereiro de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE VENENOS E OUTROS PARA A EXTINÇÃO DE FORMIGUEIROS NA ZONA URBANA DO MUNICÍPIO; CONFORME LEI MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 729 1969 25 de Fevereiro de 1969 FICA A PREFEITURA MUNICIPAL A CONCEDER A EMPRESA TTELEFÔNICA PAULISTA S/A, UMA SUBVENÇÃO NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 10.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 728 1969 11 de Fevereiro de 1969 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE MULTAS E DEMAIS ACRESCIMOS LEGAIS AOS CONTRIBUINTES DE IMPOSTOS; TAXAS E CONTRIBUIÇÕES DE MELHORIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 727 1969 21 de Janeiro de 1969 REGULAMENTA A VENDA DE TERRENOS NA PARTE NOVA DO CEMITÉRIO MUNICIPAL LOCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 726 1969 21 de Janeiro de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. JOSÉ LEONE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 725 1969 21 de Janeiro de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NECESSÁRIO PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. INDALÉGIO MARQUES DE LIMA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 724 1969 21 de Janeiro de 1969 FICA A LANÇADORIA MUNICIPAL A CANCELAR DÉBITOS QUE ESPECIFICA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 723 1969 21 de Janeiro de 1969 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO A MUNICIPALIDADE A DOAR TERRENOS AS INDUSTRIAS QUE VIÉREM A SE INSTALAR NO MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 722 1969 21 de Janeiro de 1969 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A MUNICIPALIDADE ARRENDAR IMÓVEIS RURAIS DE SUA PROPRIEDADE A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 721 1969 9 de Janeiro de 1969 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 2.500,00, DESTINADOS AO PAGAMENTO DO SERVIÇO FOTOGRÁFICO EXECUTADOS PELA MUNICIPALIDADE NO EXERCÍCIO DE 1968. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 720 1969 9 de Janeiro de 1969 DISPÕE SOBRE ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 719 1969 9 de Janeiro de 1969 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DOS ALUGUEIS DA CASA ONDE RESIDE O DELEGADO DO SERVIÇO MILITAR DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 718 1969 9 de Janeiro de 1969 DISPÕE SOBRE CRIAÇÃO DE CARGO DE PEDREIROS NO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 735, de 28 de março de 1969
Lei Ordinária 717 1969 9 de Janeiro de 1969 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE DOAÇÃO DE UMA ÁREA DE 20.700 M² DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE A SANTA CASA DE MISECÓRDIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 716 1969 9 de Janeiro de 1969 DISPÕE SOBRE UMA CONTRIBUIÇÃO DE NCR$ 10.000,00 A FUNDAÇÃO BRENO DE NORONHA DA CIDADE DE IPAUÇU Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 715 1969 9 de Janeiro de 1969 DISPÕE SOBRE CANCELAMENTO DE IMPOSTOS MUNICIPAIS INCRITOS EM DÍVIDA ATIVA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 714 1969 9 de Janeiro de 1969 DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO DE PROPRIETÁRIOS RECONHECIDAMENTE POBRES DESTE MUNICÍPIO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 713 1968 31 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE UMA CONTRIBUIÇÃO DE NCR$ 1.500,00 A COPERATIVA AGROPECUÁRIA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 712 1968 31 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR POR PERMUTA AO SR. JOSÉ MARIA PEREZ UM IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MUNICIPALIDADE, COM ÁREA DE 4550M². Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 711 1968 31 de Dezembro de 1968 FICA SUPLEMENTADA NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 3.000,00 A VERBA PROVENIENTE DO CRÉDITO ESPECIAL PELA LEI MUNICIPAL Nº 666. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 710 1968 31 de Dezembro de 1968 FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 709 1968 17 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE MAJORAÇÃO DE VENCIMENTOS E SALÁRIOS DE FUNCIONÁRIOS E SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 708 1968 17 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE VARIAÇÃO DO CARGO DE ENCARREGADO DO CEMITÉRIO MUNICIPAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 707 1968 17 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE MATERIAL USADO PELA PREFEITURA A FAVOR DO SERVIDOR APOSENTADO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 706 1968 17 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO AO SR. ANTÔNIO PEREZ CORREA POR PREJUIZO CAUSADOS DOS IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 705 1968 17 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA PAGAMENTO DE AUXÍLIOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 704 1968 17 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAR UM IMÓVEL DEPROPRIEDADE DO MUNICÍPIO AO SINDICATO VAREGISTA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 703 1968 17 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DOS VENCIMENTOS DE PROFESSORAS NORMALISTAS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 702 1968 17 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO AOS MÚSICOS DA FILARMÓNICA MUNICIPAL DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 701 1968 17 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE DA ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 20.000,00, DESTINADOS A AQUISIÇÃO DE UMA CASA PRÓPRIA PARA A RESIDÊNCIA DO JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE PALMITAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 700 1968 17 de Dezembro de 1968 FICAM SUPLEMENTADAS NAS IMPORTÂNCIAS QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 699 1968 17 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS A FUNCIONÁRIAS MUNICIPAIS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 698 1968 17 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AUXILAR DO ENCARREGADO DE PRAÇAS E JARDINS, AUXILIAR DO ZELADOR CEMITÉRIO, DO ZELADOR MANANCIAL DE AGRIA DA PREFEITURA.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 735, de 28 de março de 1969
Lei Ordinária 697 1968 17 de Dezembro de 1968 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE OPERADOR DE MOTONIVELADORA E CINCO CARGOS DE MOTORISTAS.
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei Ordinária nº 735, de 28 de março de 1969
Lei Ordinária 696 1968 23 de Novembro de 1968 DISPÕE SOBRE UM EMPRÉSTIMO DE NCR$ 223.780,00, A SER CONTRAIDO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO ESTADO DE SÃO PAULO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 695 1968 23 de Novembro de 1968 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 400,00, DETINADO AO PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO AO MAESTRO DA BANDA DE MÚSICA LOCAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 694 1968 23 de Novembro de 1968 FICA SUPLEMENTADA NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 30.000,00, A VERBA QUE ESPECIFICA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 693 1968 23 de Novembro de 1968 FICAM SUPLEMENTADAS NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, AS VERBAS PROVIDENTES DE CRÉDITO ESPECIAL. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 692 1968 23 de Novembro de 1968 FICAM SUPLEMENTADAS NA IMPORTÂNCIA QUE ESPECIFICA, AS VERBAS DO ORÇAMENTO EM VIGOR. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 691 1968 23 de Novembro de 1968 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1969. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 690 1968 12 de Novembro de 1968 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 222,00, DETINADO AO PAGAMENTO COM TRANSPORTE DE PROFESSORES. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 688 1968 12 de Novembro de 1968 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 13.828,80, DETINADO AO PAGAMENTO DE DESPESAS COM TRANSPORTE DE ALUNOS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 687 1968 29 de Outubro de 1968 DISPÕE SOBRE CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO COM AS SECRETARIAS DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 686 1968 22 de Outubro de 1968 FICA SUPLEMENTADA NA IMPORTÂNCIA DE NCR$ 25.000,00, A VERBA QUE ESPEFICICA DO ORÇAMENTO VIGENTE. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 685 1968 22 de Outubro de 1968 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DA RELAÇÃO DO ARTIGO 1ºDA LEI MUNICIPAL Nº 674. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 684 1968 22 de Outubro de 1968 DISPÕE SOBRE ELEVAÇÃO DA SUBVENÇÃO CONCEDIDA AO ASILO DE SÃO VICENTE DE PAULA DE PALMITAL, NO EXERCÍCIO DE 1969. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 683 1968 9 de Outubro de 1968 DISPÕE SOBRE DESCONTO ESPECIAL PARA LIQUIDAÇÃO À VISTA DE DÉBITOS PROVENIENTES DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 669 1968 2 de Outubro de 1968 DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE PENSÃOA VIÚVA DO EX-SERVIDOR MUNICIPAL JOSÉ CARVALHO. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 682 1968 19 de Setembro de 1968 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA A PREFEITURA SUBVENCIONAR COM A QUOTA DO I.C.M. DURANTE 10 ANOS AS INDUSTRIAS QUE INSTALAREM NO MUNICÍPIO COM CAPITAL SUPERIOR A NCR$ 300.000,00. Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária 681 1968 17 de Setembro de 1968 FICA ABERTO NA CONTADORIA MUNICIPAL UM CRÉDITO ESPECIAL DE NCR$ 1.781,60, DESTINADO AO PAGAMENTO DE VENCIMENTOS AO SR. GUILHERMANDO CHIQUETTO. Norma sem alterações posteriores.