Matérias da Ordem do Dia (14ª Extraordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
|
AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A ALIENAR TERRENO MEDIANTE DOAÇÃO. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 41 de 2011
Processo: -
Autor: Caninha, Homerinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXIGÊNCIA DE CARTEIRA DE VACINAÇÃO, ATUALIZADA, NAS UNIDADES ESCOLARES MUNICIPAIS E MUNICIPALIZADAS DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 42 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICIPIO A FIRMAR PARCERIA COM A DELEGACIA SECCIONAL DE POLICIA DE ASSIS. - - |
Não há resultado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 43 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO A ADITAR CONVENIO DE SUBVENÇÃO COM A APAE. - - |
Não há resultado |