Matérias da Ordem do Dia (18ª Extraordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 14 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ACRESCENTA OS ARTIGOS 38.Aº E 40.Aº À LEI COMPLEMENTAR Nº 122/2005. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CRIA NOVAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA NO QUADRO DA PREFEITURA DE PALMITAL DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR Nº 121/2005. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2011
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 05 DO DISTRITO INDUSTRIAL CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008. - - |
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