Matérias da Ordem do Dia (66ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 5 de 2012
Processo: -
Autor: Bocardo, Mesa Diretora - Mesa Diretora, Ronqui
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 2.013 A 2.016, DE ACORDO COM O ARTIGO 29, INCISO VI E 29-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA O INCISO VII DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 06/1993 QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 19 de 2012
Processo: -
Autor: Homerinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI A SEMANA DE COMBATE E PREVENÇÃO AS DROGAS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 20 de 2012
Processo: -
Autor: Marquinho Tortinho
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE EQUIPAMENTO ELIMINADOR DE AR NA TUBULAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 22 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL QUE ESPECIFICA, POR DOAÇÃO À COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO HABITACIONAL E URBANO DO ESTADO DE SÃO PAULO - CDHU - - |
Aprovado |