Matérias da Ordem do Dia (75ª Ordinária da 15ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Resolução nº 6 de 2012
Processo: -
Autor: Bocardo, Caninha, Dr. Eduardo, Homerinho, Léo Zanetti, Mané Eugênio, Marquinho Tortinho, Maurão do PAC, Ronqui
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ATUALIZA E CONSOLIDA O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL. - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 15 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PALMITAL A ADQUIRIR POR DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL OU COMPRA E VENDA, IMÓVEL RURAL COM ÁREA DE 88.985,70 M2. - - |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Complementar nº 17 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 140/2006 COM INCLUSÃO DE PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 1º. - - |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 31 de 2012
Processo: -
Autor: Bocardo
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DÁ DENOMINAÇÃO A PRÓPRIO MUNICIPAL - "EMEI ANNA BEATRIZ ORTEGA MONTEIRO". - - |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 34 de 2012
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI Nº 2.327/2009 EXCLUINDO O PARÁGRAFO 1º DO ARTIGO 1º. - - |
Aprovado |