Matérias do Expediente (9ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM PRESTADAS, A ESTA CASA DE LEIS, TODAS AS INFORMAÇÕES ACERCA DAS CONTRATAÇÕES DE EMPRESAS PARA EFETUAREM SERVIÇOS DE "LIMPEZA E CONSERVAÇÃO" NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DA SEGUINTE CONFORMIDADE:
1- QUAIS AS EMPRESAS QUE FORAM CONTRATADAS PARA PRESTAREM SERVIÇOS DE "LIMPEZA E CONSERVAÇÃO" A PARTIR DE 01 DE JANEIRO DE 2013, ONDE PRESTARAM E/OU ONDE ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS E QUAIS ESTÃO AINDA EM PLENA ATIVIDADE CUMPRINDO OS DISPOSITIVOS CONTRATUAIS SEM EMBARAÇO?
2- EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRA O CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA "ELEMENTAR SERVIÇOS DE CONSERVAÇÃO LTDA-ME", ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E REFERIDA EMPRESA NO PERÍODO DE 01 A 16 DE JANEIRO DE 2013, PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EM QUESTÃO; DA NOTA FISCAL Nº 904 EMITIDA PELA EMPRESA NO VALOR DE R$ 7.850,00 (SETE MIL OITOCENTOS E CINQUENTA REAIS) PARA PAGAMENTO DOS SERVIÇOS CONSTANTES DO CONTRATO ACIMA CITADO; BEM COMO, DO EMPENHO QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DE REFERIDA NOTA FISCAL?
3- EM QUE ESTÁGIO SE ENCONTRAM AS RELAÇÕES PERTINENTES À CONTRATOS FIRMADOS ENTRE A PREFEITURA E A EMPRESA E AS EMPRESAS "SERVIMAX-SERVIÇOS URBANOS LTDA-ME", "A R CONSTRUTORA SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA-ME" E "MOISÉS ROVERE-ME ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIAS DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E REFERIDAS EMPRESAS PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, DAS NOTAS FISCAIS EMITIDAS PELA EMPRESA PARA PAGAMENTO DESTES SERVIÇOS, BEM COMO DO EMPENHO QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DE REFERIDAS NOTAS?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE, SEJA INFORMADO AOS VEREADORES ABAIXO ASSINADOS, O SEGUINTE:
1- PORQUE ESTA ADMINISTRAÇÃO NÃO ELABORA E ENVIA A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR "DISPONDO SOBRE O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL" A EXEMPLO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, QUE ASSIM O FEZ, COM O OBJETIVO DE BENEFICIAR TODOS OS FUNCIONÁRIOS INDISTINTAMENTE.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE:
1- O PRONTO SOCORRO MUNICIPAL, QUE FUNCIONA ANEXO ÀS DEPENDÊNCIAS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, É ADMINISTRADO PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DE FORMA DIRETA, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL DE FORMA DIRETA, POR INTERMÉDIO DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO OU, CASO CONTRÁRIO, INFORMAR QUAL O VÍNCULO QUE A MUNICIPALIDADE POSSUI COM ESTA ENTIDADE EM TERMOS DE REPASSES DE RECURSOS?
2- QUAL O MÉDICO RESPONSÁVEL PELA COORDENAÇÃO E QUAIS FORAM OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA ADMINISTRAÇÃO PARA A ESCOLHA DO MESMO?
3- QUAL O HORÁRIO, DE SEGUNDA A SEGUNDA-FEIRA, QUE ESTE MÉDICO, NA QUALIDADE DE COORDENADOR, PRESTA OS SERVIÇOS DE COORDENAÇÃO E QUAL O VALOR DA REMUNERAÇÃO MENSAL, CASO SEJA REMUNERADO?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR THOMAZ JEFERSON DE OLIVEIRA AQUINO, RESPONSÁVEL DIRETO PELA ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE:
1- QUAL O PARÂMETRO LEGAL PARA COBRANÇA DOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS DA ENTREGA DE CESTAS BÁSICAS AO DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE PAGAMENTO PARA TEREM DIREITO AO TRANSPORTE?
2- EXISTE ALGUM ACORDO FIRMADO ENTRE A ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS E OS ESTUDANTES QUE SÃO TRANSPORTADOS?
3- CASO HAJA, ENVIAR CÓPIA A FIM DE ESCLARECER DÚVIDAS QUE PAIRAM NESTA CASA DE LEIS?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE:
1- QUAL O MOTIVO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL TER EFETIVADO GASTOS COM PRODUTOS FARMACÊUTICOS MONTADOS EM R$ 4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) JUNTO À EMPRESA BRIGANÓ & BRIGANÓ DROGARIA LTDA - ME, CNPJ 07.050.797/0001-80, ESTABELECIDA NO MUNICÍPIO DE IBIRAREMA?
2- HOUVE ALGUMA COTAÇÃO DE PREÇOS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DO MESMO RAMO, ESTABELECIDOS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E, ATÉ MESMO NA REGIÃO, ANTES DA EFETIVAÇÃO DESTA TRANSAÇÃO?
3- QUAIS FORAM OS PRODUTOS FARMACÊUTICOS ADQUIRIDOS ENVIANDO, A TÍTULO DE COMPROVAÇÃO, CÓPIAS DO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DE COTAÇÃO DE PREÇO; DA REQUISIÇÃO ASSINADA PELO FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL; DA NOTA FISCAL DOS PRODUTOS ADQUIRIDOS E DO EMPENHO QUE AUTORIZOU O PAGAMENTO DESTES PRODUTOS.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE SEJA INSTALADA UMA PLACA DE "PARE" NAS ESQUINAS DA RUA GREGÓRIO TELLES COM A ALAMEDA DA PAZ, A QUEM NÃO FOR PREFERENCIAL.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE CONSTRUIR DUAS VALETAS NOS CRUZAMENTOS DA RUA JOAQUIM SILVÉRIO DA CRUZ COM A RUA JOAQUIM NASCIMENTO LOURENÇO E COM A RUA MARECHAL RONDON, NO INTUITO DE DIRECIONAR O FLUXO DE ÁGUAS PLUVIAIS E NÃO CAUSAR INUNDAÇÃO NOS QUINTAIS DAS REDONDEZAS.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE A PLACA DE PROIBIDO ESTACIONAR NA RUA MANOEL LEÃO REGO EM FRENTE À CONCESSIONÁRIA AUTOMAR, PASSE A CONSTAR OS SEGUINTES DIZERES: "EXCETO AOS SÁBADOS, DOMINGOS E FERIADOS".

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSOS PONTOS NA RUA PEDRO MENOCCI.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM DIVERSOS PONTOS NA RUA RAFAEL BERGONSO.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INSTALAR MAIS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NA PRAÇA ANTÔNIO EVARISTO GARCIA, DEFRONTE A CRECHE SÃO SEBASTIÃO.

MOÇÃO DE APOIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DEPUTADO FEDERAL WALTER IHOSHI (PSD/SP), PELA CRIAÇÃO DA FRENTE PARLAMENTAR PARA DESONERAÇÃO DOS MEDICAMENTOS.