Matérias do Expediente (12ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS O MEMORIAL DESCRITIVO DA PRAÇA SEBASTIÃO A. GONÇALVES, LOCALIZADA NA RUA JOÃO MACIEL DE GÓES, BEM COMO A PLANTA DO PROJETO DA MESMA E SE CONTA DO PROJETO ESTACIONAMENTO NA REFERIDA PRAÇA.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ ALGUM PROJETO E QUAL PREVISÃO PARA EXECUÇÃO DO MESMO, NO SENTIDO DE ELIMINAR A POÇA DE ÁGUA NA ESQUINA DA RUA WILSON JOSÉ RAMIRES COM A RUA VER. JOÃO MACIEL DE GÓES, CONFORME FOTOS EM ANEXO, POIS O PROBLEMA É MUITO ANTIGO E URGE PRIORIDADE, POIS ALÉM DOS TRANSTORNOS E RISCOS A SAÚDE, AINDA SOBRECARREGA A REDE DE ESGOTO, POIS O ÚNICO CAMINHO PARA ESCOAR ESTA ÁGUA TODA É UMA CAIXA DE INSPEÇÃO DE ESGOTO NA CALÇADA DA BORRACHARIA.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE MASATAKA MORI, DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DE ASSIS, SOLICITANDO QUE AO REALIZAR A REFORMA NA RODOVIA NELSON LEOPOLDINO SEJA CONSTRUÍDA ROTATÓRIA NOS SEGUINTES TREVOS:
1) TREVO DE ACESSO AO BAIRRO "ÁGUA DAS TRÊS ILHAS";
2) TREVO DE ACESSO A ENTRADA PRINCIPAL DA CIDADE DE PALMITAL;
3) TREVO DE ACESSO SECUNDÁRIO AO BAIRRO "SÃO JOSÉ".

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL JÁ RECEBEU UMA RESPOSTA ACERCA DO OFÍCIO 127-2013/GP DATADO DE 25 DE MARÇO DE 2013, ENVIADO PARA O ILUSTRÍSSIMO SENHOR ENGENHEIRO LIBERTO PIO MARCHESI, A RESPEITO DA INSTALAÇÃO DOS AQUECEDORES SOLAR NO CONJUNTO HABITACIONAL PALMITAL "D", CASO TENHA RECEBIDO RESPOSTA, FAVOR ENVIAR CÓPIA.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE SEJAM PRESTADAS, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE O SAMU:
EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA O INÍCIO DAS ATIVIDADES EM NOSSA CIDADE;
QUAL O VALOR DO REPASSE MENSAL;
QUAL O ATUAL QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DISPONÍVEL PARA O ATENDIMENTO DA POPULAÇÃO.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA PRESTADO, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA TRANSAÇÃO EFETUADA COM O PALMITAL ATLÉTICO CLUBE, QUANDO DO DESFECHO DA DESAPROPRIAÇÃO DO IMÓVEL LOCALIZADO A RUA RUI BARBOSA, 178, OBJETO DO PROC. 484/2013, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ABAIXO ELENCADOS.
QUAL ERA O VALOR DO DÉBITO QUE REFERIDO CLUBE POSSUÍA JUNTO À MUNICIPALIDADE, CONSTANTES DAS EXECUÇÕES FISCAIS NºS. 385/1997, 467/1997, 506/1998, 91/2001, 87/2006, 459/2010 E 490/2010 DA 1ª VARA; E, 470/1997, 78/2001, 709/2001, 82/2005, 309/2005 E 148/2006 DA 2ª VARA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL?
REFERIDOS DÉBITOS FORAM PAGOS À VISTA OU REQUERIDOS A TÍTULO DE PARCELAMENTO?
CASO O DÉBITO TENHA SIDO EFETUADO À VISTA, QUAL FOI O VALOR DO DESCONTO CONCEDIDO, EM CONFORMIDADE COM O QUE PREVÊ O ART. 7º, INCISO II, ALÍNEA "A", DA LEI Nº 2.517 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2013, OU SEJA, 100% (CEM POR CENTO) DE DESCONTOS?
QUAL FOI VALOR DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PERCEBIDO PELO ADVOGADO DA MUNICIPALIDADE, OU SEJA, O VALOR CORRESPONDENTE A 5%, CONFORME PREVÊ O § 3º DO ART. 7º DA LEI ACIMA CITADA.
A QUAL PESSOA DA DIRETORIA DO PALMITAL ATLÉTICO CLUBE FOI ENTREGUE OS VALORES REFERENTES AO SALDO REMANESCENTE, CITADO PELO PODER EXECUTIVO EM RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 41/2013, ENVIANDO PARA TANTO CÓPIA DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO?
POR QUEM FOI REQUERIDO O PAGAMENTO DE REFERIDO DÉBITO, UMA VEZ QUE O PALMITAL ATLÉTICO CLUBE NÃO POSSUIU PERSONALIDADE JURÍDICA CONSTITUÍDA, OU SEJA, SE ENCONTRA COM O CNPJ BAIXADO JUNTO À RECEITA FEDERAL DESDE 2008?

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO O QUANTO SEGUE:
EXISTE, NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ALGUMA EMPRESA CONTRATADA PELA PREFEITURA MUNICIPAL, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, PARA FORNECER ALIMENTAÇÃO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS?
CASO EXISTA, QUAL É A EMPRESA CONTRATADA E QUAIS OS VALORES PAGOS MENSALMENTE, ENVIANDO A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE ESCLARECIMENTOS, CÓPIA DO COMPETENTE CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO SE EXISTE POSSIBILIDADE DE ERRADICAÇÃO DA VEGETAÇÃO EXISTENTE AO LADO DO GINÁSIO DE ESPORTES "DELÇO MAZETTO" E DO ESTÁDIO DE FUTEBOL "MIGUEL ASSAD TARAIA", MAIS PRECISAMENTE, DEFRONTE À RUA DAS MARGARIDAS E AVENIDA DOS ESPORTES.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL SOLICITANDO SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE NÃO EXISTE A POSSIBILIDADE DE DEIXAR À DISPOSIÇÃO DA POPULAÇÃO CARENTE DO MUNICÍPIO, OS SERVIÇOS MÉDICOS NECESSÁRIOS PARA A LAVRAGEM DO COMPETENTE "ATESTADO DE ÓBITO", QUANDO O FALECIMENTO OCORRER NA PRÓPRIA RESIDÊNCIA, PODENDO, CASO ENTENDA SER NECESSÁRIO E/OU MAIS VIÁVEL, REALIZAR UM RODÍZIO ENTRE OS MÉDICOS SUBORDINADOS AO DEPARTAMENTO DE SAÚDE DO MUNICÍPIO.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR BENEDITO HÉLIO ORLANDI, DD. DIRETOR DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE PODA NAS ÁRVORES DA SAÍDA DA VICINAL OSWALDO JORGE ACÚRCIO (PMT-070) ATÉ A ROTATÓRIA DO ANEL VIÁRIO MUNICIPAL "FRANCISCO LEANDRO DA SILVA - IOIÔ IZIDORO".

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE PINTURA DE SINALIZAÇÃO HORIZONTAL "PARE" NOS CRUZAMENTOS DA RUA VEREADOR LOPES COM A RUA JOSÉ FLORÊNCIA DIAS E A RUA MAL. CASTELO BRANCO.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS NO SENTIDO DE ADEQUAR A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PRAÇA JOSÉ LEONE, NA RUA OILTON JOSÉ PEDROTTI, DEFRONTE O NÚMERO 27, ONDE HOUVE A MUDANÇA DO POSTE DE ENERGIA QUE SUSTENTAVA A LIGAÇÃO E TAMBÉM FAZER O CONSERTO DAS LUMINÁRIAS DA REFERIDA PRAÇA, POIS ENCONTRAM-SE DANIFICADAS E COMPROMETEM A SEGURANÇA NO LOCAL.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO OS SEGUINTES SERVIÇOS NAS RUAS DE NOSSA CIDADE:
1- TAMPAR O BURACO EXISTENTE NA ESQUINA DA RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA COM A RUA SÃO JOSÉ;
2- REALIZAR O RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA AMANDO VALÉRIO E NA ALAMEDA DA PAZ.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE REPAROS A FIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DE ÁGUA PARADA NA RUA JOSÉ ROBERTO RONQUI, PRÓXIMO AO Nº 211.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA AUMENTADO O VALOR DO REPASSE A APPASFA (ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE PROTEÇÃO A TODOS OS ANIMAIS "SÃO FRANCISCO DE ASSIS").

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE CALÇAMENTO ECOLÓGICO NA PRAÇA JOÃO MONTANHER, ONDE SE ENCONTRA INSTALADO O TRAILER DO MAZURCA, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NO FINAL DA RUA LUIS JOSÉ DE OLIVEIRA.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REPARO NO ASFALTO E GUIA NA RUA MAL. CASTELO BRANCO, NAS PROXIMIDADES DO Nº 557.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA VERIFICADO NO PROJETO JUNTO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A COLOCAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA ANTONIO F. DOS SANTOS, FRENTE À RUA RAFAEL BERGONSO.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A VIABILIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA AVENIDA CORONEL AFONSO NEGRÃO, ENTRE AS RUAS: MARECHAL RONDON E AUGUSTO DOS SANTOS.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A VIABILIZAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE REDUTOR DE VELOCIDADE NA RUA RAFAEL BERGONSO NAS IMEDIAÇÕES DA PRAÇA ANTONIO F. DOS SANTOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A ILMA. SRA. SUELI DE FÁTIMA OLIVEIRA, DD. PRESIDENTE DA ACIPAL - ASSOCIAÇÃO DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PALMITAL, PELO EXCELENTE TRABALHO REALIZADO AFIM DE ELIMINAR OS CRIADOUROS DE MOSQUITO DA DENGUE NA ACIPAL.

MOÇÃO DE PESAR EM HONRA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ JORGE VERZA, FALECIDO AOS 13 DE AGOSTO DE 2013, AOS 73 ANOS.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GERSON BITTENCOURT, DD. DEPUTADO ESTADUAL, PELA LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, PELA IMPLANTAÇÃO DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS NA RUA SETE DE SETEMBRO.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL ALVEZ, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, PELA CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO BAIRRO GOLDEN PARK.