Matérias do Expediente (13ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE SE FAÇA CUMPRIR A LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO ENVIANDO, A ESTE LEGISLATIVO, CÓPIAS DOS DECRETOS, PORTARIAS E OUTROS ATOS NORMATIVOS BAIXADOS NO DECORRER DESTE ANO, CONFORME CONSTA DA EMENDA Nº 13 À LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO, DE 19 DE MARÇO DE 2013.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTA CASA DE LEIS, O QUANTO SEGUE:
THOMAZ JEFERSON DE OLIVEIRA AQUINO EXERCE ALGUM CARGO E/OU ALGUMA FUNÇÃO JUNTO AO DEPARTAMENTO DA EDUCAÇÃO OU QUALQUER OUTRA REPARTIÇÃO DA MUNICIPALIDADE?
CASO POSITIVO, QUAL CARGO?
CASO NEGATIVO, QUAL O MOTIVO DA PERMANÊNCIA CONSTANTE DESTE CIDADÃO NO INTERIOR DO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E DEMAIS REPARTIÇÕES DA MUNICIPALIDADE?

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM ESTABELECIDAS AS COMPETÊNCIAS E ATRIBUIÇÕES DOS ÓRGÃOS DE NÍVEIS II (DEPARTAMENTO), III (ASSESSORIA) E SUA SUBDIVISÃO (GERÊNCIA), CONFORME PREVISTAS NO § 4º DO ART. 12, DA LEI COMPLEMENTAR 241, DE 15 DE JULHO DE 2013, ENVIANDO ANEXO, CÓPIA DO COMPETENTE DECRETO BAIXADO POR VOSSA EXCELÊNCIA.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE A MUNICIPALIDADE PROCEDE A DOAÇÃO DE CESTAS BÁSICAS, A TITULO DE COLABORAÇÃO, AOS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.
CASO POSITIVO HÁ QUANTO TEMPO VEM REALIZANDO ESTA PRÁTICA E QUANTAS CESTAS BÁSICAS SÃO ENTREGUES NA OPORTUNIDADE?

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ENTENDIMENTOS JUNTO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL VISANDO A INSTALAÇÃO DE JANELAS COM VIDRAÇA NO CENTRO DE SAÚDE NO ESPAÇO ONDE É USADO COM ABRIGO QUANDO DA ESPERA DE CONSULTAS MÉDICAS, VISTO QUE OS PACIENTES, PRINCIPALMENTE OS MAIS IDOSOS, QUE LÁ COMPARECEM ANTES DO NASCER DO SOL, PADECEM EM DIAS FRIOS E VENTOSOS POR FALTA DE ABRIGO ADEQUADO PARA ACOLHÊ-LOS EM DIAS COMO ESTES.

REQUER, SEJA REITERADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDSON ROGATTI - DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO Nº 79, DE 5 DE AGOSTO DE 2013.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ENTENDIMENTOS JUNTO ÀS ENTIDADES DE CLASSE PARALELAMENTE COM OS COMERCIANTES DO MUNICÍPIO, A FIM DE REALIZAR EM PARCEIRA COM A ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL, EVENTOS E/OU QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE, INSTITUINDO UMA AGENDA CULTURAL VISANDO INCENTIVAR O COMÉRCIO LOCAL NOS MESES QUE ANTECEDEM AS FESTIVIDADES DE FIM DE ANO, UMA VEZ QUE O COMÉRCIO LOCAL SE ENCONTRA ESTAGNADO, MOTIVOS PELO QUAIS OS CONSUMIDORES DE NOSSO MUNICÍPIO TÊM BUSCADO COMO ALTERNATIVA PARA COMPRAS, OS MUNICÍPIOS VIZINHOS.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA EMILENE ROBERTA DAMINI GALHARDO - DD. SECRETÁRIA DA PROMOÇÃO SOCIAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE ENTENDIMENTOS JUNTO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL COM INTUITO DE AMPLIAR A COMPRA DO LEITE QUE É FORNECIDO À POPULAÇÃO, DE AMNEIRA QUE POSSA ATENDER A CONTENTO E INDISTINTAMENTE, TODOS QUE NECESSITAM DESTE BENEFÍCIO.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES NECESSÁRIAS ACERCA DA SELEÇÃO REALIZADA PELA EMPRESA S & S - SERVIÇOS DE PORTARIA, LIMPEZA EM GERAL, SEGURANÇA, JARDINAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL, NOS DIAS 1, 2 E 5 DE JULHO DE 2013, DA SEGUINTE CONFORMIDADE:
1- DOS CANDIDATOS QUE PASSARAM PELA SELEÇÃO REALIZADA PELA EMPRESA ACIMA CITADA QUANTOS FORAM CONTRATADOS PARA PRESTAREM SERVIÇOS JUNTO ÀS CRECHES, ESCOLAS E COZINHA PILOTO DO MUNICÍPIO? ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL.
2- QUANTOS FORAM DIRECIONADOS PARA A COZINHA PILOTO?
3- QUANTOS FORAM DIRECIONADOS PARA AS ESCOLAS E CRECHES E EM QUAIS ESCOLAS E CRECHES ESTÃO PRESTANDO SERVIÇOS?

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUMA LEI OU DECRETO QUE REGULAMENTE O TRÂNSITO EM ESTRADAS DE TERRA E VERSE SOBRE O USO DE FAROL DURANTE O DIA, CASO NÃO HAJA, INDICO QUE OS VEÍCULOS DA FROTA MUNICIPAL E, PRINCIPALMENTE OS ESCOLARES, TRAFEGUEM COM O FAROL ACESO, INCLUSIVE DURANTE O DIA, PARA QUE TENHAM MAIOR VISIBILIDADE E NÃO SE ENVOLVAM EM ACIDENTES, POIS, PRINCIPALMENTE NOS PERÍODOS DE SECA, ONDE HÁ MUITA POEIRA, FORMA-SE UMA NÉVOA QUE PREJUDICA A VISIBILIDADE E PODE CAUSAR SÉRIOS ACIDENTES, O QUE SERIA UMA TRAGÉDIA SE TRATANDO DE NOSSAS CRIANÇAS.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS UMA RELAÇÃO NOMINAL DE TODAS AS CASAS DE ABRIGO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS/ALCOÓLATRAS E MENORES EM RISCO, DE NOSSA REGIÃO QUE A PREFEITURA MUNICIPAL TENHA CONHECIMENTO, COM AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- NOME DO ESTABELECIMENTO;
2- ENDEREÇO DE SUA INSTALAÇÃO;
3- SE EXISTE CONVÊNIO COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL?
4- QUANTAS VAGAS SÃO RESERVADAS PARA NOSSO MUNICÍPIO?
5- QUANTAS VAGAS ESTÃO OCUPADAS POR PESSOAS DE NOSSO MUNICÍPIO?
REQUER AINDA, QUE SEJA ENVIADO TAMBÉM, QUAL O PROCEDIMENTO QUE DEVE SER REALIZADO, CASO ALGUM MORADOR DE PALMITAL VENHA A PRECISAR DE AJUDA. A PREFEITURA OU O SUS QUE VAI CUSTEAR ESSE TRATAMENTO?

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE EM CONFORMIDADE COM A INDICAÇÃO N. 113/2013, INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACA DE ESTACIONAMENTO PRIVATIVO PARA CARGA E DESCARGA, DEFRONTE O ESTABELECIMENTO COMERCIAL, LOCALIZADO NA RUA XV DE NOVEMBRO N. 44.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO GRELLA VIEIRA, DD. SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO, SOLICITANDO-LHE ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE INSTALAÇÃO DE UMA BASE DO CORPO DE BOMBEIROS EM PALMITAL.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO À SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALEZ - DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, SOLICITANDO-LHE QUE INTERVENHA JUNTO AOS FISIOTERAPEUTAS QUE PRESTAM SERVIÇOS NO CENTRO DE SAÚDE, PARA QUE OS MESMOS RELACIONEM QUAIS SÃO OS EQUIPAMENTOS NECESSÁRIOS PARA MELHORAR E AGILIZAR O ATENDIMENTO DOS PACIENTES.

INDICAM, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ATAÍDE CALDAS JUNIOR - DD. GERENTE DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S/A, SEJA EFETIVADO A ISENÇÃO DA TARIFA DE PEDÁGIO AOS USUÁRIOS QUE POSSUEM VEÍCULOS COM PLACAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

INDICAM AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NOS SEGUINTES LOCAIS:
1- RUA JOSÉ TIROLLI, NO TRECHO ENTRE A RUA EDUARDO ZACARELLI E A RUA SÁTIRO MOLITOR;
2 - RUA EDUARDO ZACARELLI, NO TRECHO DEFRONTE A "CERÂMICA CARUSO".

INDICAM À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS E ENTENDIMENTOS JUNTO A POLÍCIA MILITAR, A FIM DE INSTALAR UMA BASE COMUNITÁRIA DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA DA MATRIZ.

INDICAM À MESA, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR TENENTE MARCELO MARCELINO PAES, DD. COMANDANTE DO 2º PELOTÃO PM DE PALMITAL, PARA QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS E ENTENDIMENTOS JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, A FIM DE INSTALAR UMA BASE COMUNITÁRIA DA POLÍCIA MILITAR NA PRAÇA DA MATRIZ.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, ISMÊNIA MENDES MORAES, NA FORMA REGIMENTAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A CAPINAÇÃO E LIMPEZA DA ÁREA RESERVADA AO PASSEIO PÚBLICO (SEM CALÇAMENTO) FRENTE À AVENIDA ZACARIAS ANTONIO FRANCO SOBRINHO.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS NO SENTIDO DE INSTALAR UMA LOMBO FAIXA NA TRAVESSIA DE PEDESTRES NA AV. REGINALDA LEÃO, DEFRONTE A "CLÍNICA DOCTUS".

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO E AGRADECIMENTO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA DILMA ROUSSEF, DD. PRESIDENTA DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL, PELA DOAÇÃO DE 84 MÁQUINAS RETROESCAVADEIRAS D PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DE CRESCIMENTO (PAC 2), A TODOS OS MUNICÍPIOS DA REGIÃO COM POPULAÇÃO ABAIXO DE 50 MIL HABITANTES, ENTRE ELES, O MUNICÍPIO DE PALMITAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILMO. SENHOR RANDAL DO VALE ORTIZ, DD. DIRETOR DA ESCOLA TÉCNICA PROFº MÁRIO ANTONIO VERZA, PELO BRILHANTE TRABALHO QUE TEM REALIZADO AO DECORRER DOS ANOS FRENTE À DIRETORIA DA ESCOLA.

MOÇÃO DE REPÚDIO AO ATUAL ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SINALIZAÇÃO E DEMORA NA IMPLEMENTAÇÃO DE REFORMAS NA SP-375.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ÂNGELO DE SOUZA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS PARA A CONSERVAÇÃO DA PRAÇA JOSÉ ELIAS "ZELÃO".