Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JORGE MASATAKA MORI, DD. DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM (DER) DE ASSIS, SOLICITANDO QUE SEJA ELABORADO UM PROJETO PARA O DESTINO ADEQUADO DAS ÁGUAS PLUVIAIS QUE SÃO LANÇADAS NA MARGEM DA SP 375 - RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, NO KM 15,5, APROXIMADAMENTE, ATRAVÉS DE UMA LINHA DE TUBOS QUE CRUZA A RODOVIA E DESEMBOCA NA PROPRIEDADE DA FAMÍLIA "FERREIRA" E DAÍ ATÉ A NASCENTE DO RIBEIRÃO PALMITALZINHO, CAUSANDO EROSÃO.

REQUER À MESA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM CADASTRO NOS PROGRAMAS DO MINISTÉRIO DO ESPORTE COM INTUITO DE REALIZAR A CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO, REFORMA E MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA ESPORTIVA, PARA O DESENVOLVIMENTO DO ESPORTE EDUCACIONAL, RECREATIVO E DE LAZER, EM QUADRAS POLIESPORTIVAS, CAMPOS DE FUTEBOL, GINÁSIOS DE ESPORTES, COMPLEXOS ESPORTIVOS, PISTAS DE ATLETISMO? CASO NÃO HAJA, SOLICITO QUE SEJA DETERMINADO À SECRETARIA COMPETENTE QUE SEJA REALIZADO TAL CADASTRO.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR DOUTOR ANDRÉ CARLOS MARIANI - DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL-SP. - 2ª PROMOTORIA, SOLICITANDO-LHE AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, VISANDO ENTENDIMENTOS JUNTO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL COM INTUITO DE FAZER COM QUE PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, ATRAVÉS DE LEI AUTORIZADORA, FIRME, EM CARÁTER EMERGENCIAL, CONVÊNIO COM ALGUMA ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL, A FIM DE PROPORCIONAR A ASSISTÊNCIA AOS DEPENDENTES QUÍMICOS E ALCOÓLICOS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

REQUER, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENVIADO OFÍCIO À EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO A MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS DA AUTARQUIA "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL" - (SAS), HÁ TEMPOS, VEM EFETUANDO A COBRANÇA DO PERCENTUAL DE 30% (TRINTA POR CENTO) ACERCA DO CUSTO DOS EXAMES; DOS HONORÁRIOS RELATIVOS ÀS INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS; DAS DESPESAS DE INTERNAÇÃO NOS CASOS DE CIRURGIA OU PARTO, E; DAS DESPESAS DE INTERNAÇÃO PARA FINS DE TRATAMENTO CLÍNICO REALIZADOS ATRAVÉS DO CONVÊNIO COM A UNIMED DE ASSIS, UMA VEZ QUE CONSTA DO ART. 44 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13 DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DA CRIAÇÃO DO "SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL" - (SAS), PREVISTOS COMO PAGAMENTO INTEGRAL POR PARTE DESTA AUTARQUIA.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR MILTON MAÇANORI TANNO - DD. PRESIDENTE DA APAE DE PALMITAL, PRESTANDO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1- NO DIA 3 DE OUTUBRO, PRÓXIMO PASSADO, RECEBEMOS NA CÂMARA MUNICIPAL A VISITA DO DEPUTADO ESTADUAL E CIDADÃO PALMITALENSE ÊNIO FRANCISCO TATTO;
2- NA OPORTUNIDADE O MESMO INFORMOU QUE OS RECURSOS NO VALOR DE R$ 60.000,00 FORAM DESTINADOS, EXCLUSIVAMENTE, PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA NA NOVA SEDE DA APAE;
3- O PROJETO, EM QUESTÃO, DEVERÁ SER PARA A CONSTRUÇÃO DE UMA PISCINA E DENTRO DO PRAZO ESTIPULADO, CASO CONTRÁRIO, OS RECURSOS SERÃO CANCELADOS;
4- PARA MAIORES INFORMAÇÕES ENVIOU ANEXO O OFÍCIO DO DEPUTADO INFORMANDO SOBRE A LIBERAÇÃO DOS RECURSOS.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, O CONSERTO DO BUEIRO E DA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO, SITUADOS NA RUA MANOEL LEÃO REGO, EM FRENTE AO POSTO JÉSSICA.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE PLACA SINALIZADORA DE PROIBIDO POLUIÇÃO SONORA NAS PROXIMIDADES DAS ESCOLAS, CRECHES, TEMPLOS RELIGIOSOS E REPARTIÇÕES PÚBLICAS DURANTE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE REPARO ASFÁLTICO EM DIVERSOS PONTOS DAS RUAS: ÉZIO ANTONIO TIROLLI E TEREZIANO DOS SANTOS.

INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL ALVES, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL-SAAE, NOS TERMOS REGIMENTAIS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA INSTALADO UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA, NO PARQUE SÃO JORGE.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA INCLUIR OS SERVIDORES OCUPANTES DE CARGO COMISSIONADO AO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO - PAS.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E/OU TAPA BURACOS NA RUA EDUARDO ZACARRELI.

INDICAM A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS REGIMENTAIS, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE ODONTOLOGIA NO SAS (SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE) DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO DE PALMITAL.

INDICAM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO INTUITO DE INSTALAR 02 (DOIS) OBSTÁCULOS REDUTORES DE VELOCIDADE NA RUA OSVALDO VICTOR, NO BAIRRO GOLDEN PARK.

INDICAM, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL ALVES, DD. DIRETOR DO SAAE, QUE SEJA REALIZADO LEVANTAMENTO SOBRE A CONSTANTE FALTA DE ÁGUA NO BAIRRO JARDIM AVENIDA E ADJACÊNCIAS, BEM COMO SEJA REALIZADO AÇÕES AFIM DE SOLUCIONAR O PROBLEMA.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA FEITO PROJETO PARA A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA HIDRÁULICO QUE VENHA A PROMOVER O ADEQUADO ESCOAMENTO DAS ÁGUAS DE CHUVA DO JARDIM MONTREAL, PORQUE SOMENTE APÓS ESSA ADEQUAÇÃO, PODERÁ SER FEITO ALGUMA MELHORIA NO PAVIMENTO ASFÁLTICO DAQUELE BAIRRO.

INDICA, NOS TERMOS REGIMENTAIS, AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR HENRIQUE DIAS THOMÉ, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO UM LEVANTAMENTO DE TODAS AS RUAS DA CIDADE QUE NECESSITEM DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO, E, QUE PROCEDA A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS. INDICO AINDA, QUE SEJA DADA ATENÇÃO ESPECIAL A RUA JOÃO JOSÉ DE ANDRADE E A RUA ARTHUR M. OLIVEIRA, AMBAS LOCALIZADAS NO PARQUE SÃO JORGE.

MOÇÃO DE CONGRATULAÇÕES AO TIME "VILA SÃO FRANCISCO" PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO AMADOR DE PALMITAL.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SR.º DEPUTADO ESTADUAL ÊNIO FRANCISCO TATTO PELA LIBERAÇÃO DE RECURSOS NO VALOR DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) PARA A CONSTRUÇÃO DA PISCINA NA NOVA SEDE DA APAE DE PALMITAL/SP.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO A ILMA. SRª. NILDA DE FÁTIMA MOÇO VIDAL, DD. PROFESSORA DA ESCOLA DE CORTE E COSTURA "HELENA BUZETTI BELTRAMIN", EXTENSIVA A SEUS AUXILIARES E ALUNOS PELA RECENTE FORMATURA.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AOS MOTORISTAS DO PRONTO SOCORROS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, ADNEI BARELA, ADILSON FRANCINI, CARLOS ALBERTO DE ALMEIDA, FERNANDO TERÇARIOL, MARCELO NOESSI E VALDEIR DE OLIVEIRA, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS AOS MUNÍCIPES COM DIGNIDADE E SEM MEDIR ESFORÇOS.