Matérias do Expediente (38ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER QUE SOLICITE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, INFORMAÇÕES ACERCA DA EMPRESA "S & S - SERVIÇOS DE PORTARIA, LIMPEZA EM GERAL, SEGURANÇA, JARDINAGEM E CONSTRUÇÃO CIVIL EM GERAL", HAJA VISTA QUE A MESMA NÃO VEM CUMPRINDO, RIGOROSAMENTE, COM AS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS JUNTO AOS SEUS FUNCIONÁRIOS, ENVIANDO, EM ANEXO, CÓPIA DO CONTRATO FIRMADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL E REFERIDA EMPRESA, A FIM DIRIMIR DÚVIDAS ACERCA DAS VERDADEIRAS RESPONSABILIDADES CONTRATUAIS CABÍVEIS A CADA UMA DAS PARTES.
1 - HÁ COMO A MUNICIPALIDADE ACORDAR COM A REFERIDA EMPRESA, A FIM DE PROPICIAR OS PAGAMENTOS DE SALÁRIOS, OS DEPÓSITOS DOS PERCENTUAIS DO FUNDO DE GARANTIA DE TEMPO DE SERVIÇO - FGTS E, O FORNECIMENTO DAS CESTAS BÁSICAS, DE FORMA PRECISA?
2 - DIANTE DO NÃO CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR PARTE DESTA EMPRESA, A PREFEITURA MUNICIPAL DEVE ATRAIR PARA SI A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INADIMPLEMENTO DE REFERIDA EMPRESA, UMA VEZ QUE É RESPONSÁVEL DIRETA PELA FISCALIZAÇÃO DAS OBRIGAÇÕES TRABALHISTAS DEVIDAS PELA MESMA?

REQUER QUE SOLICITE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:
1 - O MUNÍCIPIO DE PALMITAL FIRMOU ALGUM ACORDO COM RELAÇÃO AOS PROCESSOS TRABALHISTAS, CUJOS EXTRATOS DE MOVIMENTAÇÃO SEGUEM ANEXO?
2 - QUAL A RAZÃO DA EXTINÇÃO DOS REFERIDOS PROCESSOS, EM QUE O MUNICÍPIO FIGURA COMO RECLAMADO, NA CONDIÇÃO DE RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO?
3 - ESTA ADMINISTRAÇÃO CONSIDERA LEGAL E MORAL, O FATO DA SRª. DRª. MÔNICA CRISTINA PASSOS PEDROTTI DE ANDRADE, ESPOSA DO SR. DR. CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE, EX-SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS MUNICIPAL, TER PATROCINADO CAUSA CONTRA ESTE MUNICÍPIO, QUANDO SEU MARIDO, AINDA EXERCIA CARGO COMISSIONADO, INCLUSIVE, SENDO, DE RESPONSABILIDADE DO MESMO, A DEFESA DOS INTERESSES MUNICIPAIS EM LITÍGIOS JUDICIAIS?
4 - A QUE TÍTULO O SR. DR. CHARLES BIONDI, VEM FIGURANDO COMO ADVOGADO DESTE MUNICÍPIO, SE NÃO FOI NOMEADO PARA O EXERCÍCIO DE TAL FUNÇÃO, POIS, PELO QUE É SABIDO, ESTE PROFISSIONAL EXERCE CARGO COMISSIONADO JUNTO A AUTARQUIA SAAE?
5 - TAL FATO, DE SE CONSTITUIR O DR. CHARLES BIONDI PARA A DEFESA DOS INTERESSES DESTE MUNICÍPIO, QUANDO JÁ EXISTEM ADVOGADOS NOMEADOS PARA TAL FUNÇÃO, NÃO PODERIA ONERAR AINDA MAIS OS COFRES PÚBLICOS, NA MEDIDA EM QUE ESTE ADVOGADO POSSUI ASSIM O DIREITO DE RECEBER PELOS SERVIÇOS PROFISSIONAIS (EVENTUAIS E AVULSOS) PRESTADOS A MUNICIPALIDADE?
6 - ONDE SE ENCONTRAM A NECESSIDADE DA CONTRATAÇÃO DESTE ADVOGADO, JÁ QUE O MUNICÍPIO DISPÕE DE PROFISSIONAIS SUFICIENTES PARA TAL FIM?
7 - FORA FIRMADO ALGUM CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS OU REALIZADO QUALQUER PAGAMENTO AO SR. CHARLES BIONDI, A TÍTULO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELOS SERVIÇOS PRESTADOS A ESTA MUNICIPALIDADE? CASO POSITIVO, ENVIAR CÓPIA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE PAGAMENTOS.
8 - A ADMINISTRAÇÃO TINHA CONHECIMENTO QUE, PROFISSIONAIS LOTADOS NO ESCRITÓRIO DO SEU EX-SECRETÁRIO DE NEGÓCIOS JURÍDICOS, O SR. DR. CARLOS ALBERTO PEDROTTI DE ANDRADE, VINHA PATROCINANDO CAUSAS CONTRA O MUNICÍPIO DE PALMITAL, DO QUAL ESTE EX-SECRETÁRIO DEVERIA DEFENDER?

REQUER QUE SOLICITE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, INFORMAÇÕES A FIM DE ESCLARECER, POR QUAL MOTIVO NÃO ESTÃO SENDO ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, CÓPIAS DOS DECRETOS, PORTARIAS E DE OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS, CONFORME CONSTA DO ART. 101, INCISO VIII, DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO?

REQUER QUE SOLICITE DA EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, A SEGUINTE INFORMAÇÃO:
1 - POR QUAL MOTIVO NÃO FORAM CONCLUÍDOS OS SERVIÇOS DE ASFALTAMENTO NO "DISTRITO INDUSTRIAL BASÍLIO TIROLLI", MAS ESPECIFICAMENTE NA RUA "B", CONFORME MOSTRA A FOTO ANEXA?

REQUER QUE SOLICITE DO ILUSTRÍSSIMO SENHOR GILMAR GAZOLLA - COORDENADOR DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, INFORMAÇÕES NO SENTIDO DE ESCLARECER, ESTE LEGISLATIVO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DA RECLAMAÇÃO PROTOCOLADA EM 19 DE NOVEMBRO DE 2014, A QUAL VERSA SOBRE O DESLEIXO DE TERRENOS NA ALTURA DO Nº 706 DA RUA TEREZIANO DOS SANTOS, CUJAS ALEGAÇÕES RECAEM SOBRE A CRIAÇÃO DESORDENADA DE ANIMAIS, CONCENTRAÇÃO DESMEDIDA DE EXCESSO DE ENTULHO, LIXO, MATO, E DE, OUTRAS COISAS MAIS.

REQUEREM A SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALES, SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, RELATÓRIO DE ATENDIMENTO DO CENTRO DE SAÚDE E DE TODOS OS PSFS DE NOSSA CIDADE, CONTENDO, DE CADA ESTABELECIMENTO, O TIPO E A QUANTIDADE DE ATENDIMENTOS REALIZADOS NOS ÚLTIMOS 4 (QUATRO) MESES. REQUEREMOS AINDA, QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE DISPONIBILIZAR ESSES DADOS, MENSALMENTE, EM PAINEL VISÍVEL NOS ESTABELECIMENTOS DE SAÚDE.

REQUEREM A EXMA. SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, OS ESTUDOS QUE FORAM REALIZADOS ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 229 DE 20 DE MAIO DE 2013, QUE DISPÔS SOBRE A SUGESTÃO DE ENVIAR A AO LEGISLATIVO UM PROJETO DE LEI COM A FINALIDADE DE FIRMAR CONVÊNIO COM A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, COM INTUITO DE CRIAR UM PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO PARA OS FUNCIONÁRIOS DA REFERIDA ENTIDADE, NOS MOLDES DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS.

REQUER AO SENHOR ATHAYDE CALDAS JUNIOR, RELAÇÕES INSTITUCIONAIS DA EMPRESA CART - CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A., QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, O CRONOGRAMA DE AÇÕES PROGRAMADAS PARA A EXECUÇÃO DA READEQUAÇÃO DA FAIXA DE ROLAMENTO DA ROTATÓRIA DO TREVO DE ACESSO A VICINAL PMT 440 "DR. FUAD HADDAD" ATRAVÉS DA RODOVIA RAPOSO TAVARES, NA ALTURA DO KM 420, CONFORME RESPOSTA DE VOSSA SENHORIA, EM ANEXO.

REQUER A EXMA. SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA) NAS RUAS DE NOSSA CIDADE:
1- HÁ ESTUDOS PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADES NAS RUAS DE NOSSA CIDADE?
2- SE EXISTE? QUAIS SÃO OS PONTOS EM QUE VÃO SER IMPLANTADAS AS LOMBADAS E QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO DAS IMPLANTAÇÕES?

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA QUE EXIJA A CAUÇÃO DE UM SALÁRIO MAIS DÉCIMO TERCEIRO, POR OCASIÃO DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS TERCEIRIZADAS, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO E COLETA DE LIXO.

INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA CEL. AFONSO NEGRÃO, ENTRE A RUA ALFREDO GARCIA E A RUA LAUDELINO BATISTA DA ROCHA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE TAPA BURACO NO CRUZAMENTO DA RUA PADRE MARTINS COM A RUA ANGELO BRIGANÓ.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - PREFEITA MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE ACADEMIA AO AR LIVRE NA PRAÇA EVARISTO GARCIA, DEFRONTE A CRECHE SÃO SEBASTIÃO.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DE RETIRAR A CONTRAMÃO NA RUA PAULO VERGÍNIO, SENTIDO CENTRO, DESDE A RUA SÁTIRO MOLITOR ATÉ A RUA EDUARDO ZACARELLI.

INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UM SEMÁFORO NA ESQUINA DA RUA ARGENTINA COM A AV. BRASIL E OUTRO NA ESQUINA DA RUA JOSÉ FLORÊNCIO DIAS COM A RUA VER. LOPES.

INDICA A SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN OU ÓRGÃO RESPONSÁVEL PARA A INSTALAÇÃO DE LOMBADAS ELETRÔNICAS FOTOGRÁFICAS, A SEREM INSTALADAS EM PONTOS ESTRATÉGICOS A FIM DE REDUZIR A VELOCIDADE DOS VEÍCULOS EM ALGUMAS VIAS.

INDICA A SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNCIPAL, QUE SEJA INSTALADO PLACA DE "PARE" E SONORIZADOR NA PMT-020, ACESSO A COOPERMOTA, NA ESTRADA PALMITAL X IBIRAREMA, DANDO PREFERÊNCIA A PISTA ASFALTADA.

INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INSTALAR SINALIZAÇÃO HORIZONTAL E VERTICAL, E FAIXA DE ESTACIONAMENTO NA AV. ORIENTE, DEFRONTE AO CENTRO CULTURAL DE PALMITAL, PARA QUE OS ÔNIBUS QUE TRANSPORTAM ALUNOS POSSAM ESTACIONAR O MAIS PRÓXIMO POSSÍVEL DA ENTRADA E ASSIM MINIMIZAR O RISCO DE ACIDENTES COM ALUNOS QUE DESEMBARCAM EM LOCAL INADEQUADO.

INDICA AO SENHOR CLAUDIO MAIA, DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS, QUE SEJA INSTALADA GUARDA DE PROTEÇÃO NA PONTE SOBRE O RIBEIRÃO ÁGUA DO POUSO - PMT-484, A FIM DE EVITAR ACIDENTES NAQUELE PONTO.

INDICA A EXMA. SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJAM REALIZADOS OS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, A FIM DE VERIFICAR A POSSIBILIDADE DA INSTALAÇÃO DE PLACAS COM TEMPO LIMITE DE PERMANÊNCIA DE 2 HORAS NOS ESTACIONAMENTOS EM 45º LOCALIZADOS NA PRAÇA DA MATRIZ.

INDICA A SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA INSTALADA LIXEIRAS E REALIZADA PODA NAS ÁRVORES E, QUE SEJA ROÇADA A GRAMA NAS PRAÇAS DR. CHAKIB ASKAR, ARLINDO OLINTHO TIROLLI, E NO PÁTIO DA IGREJA NOSSA SENHORA DE FÁTIMA.

INDICA A SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA COLOCADO MAIS FUNCIONÁRIOS PARA REALIZAR AS PODAS DE ÁRVORES E JARDINAGEM EM NOSSO MUNICÍPIO, MELHORANDO A EQUIPE.

INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOEL ALVES, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A IMPLANTAÇÃO DE UM PROGRAMA DE INCENTIVO A REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA EM NOSSO MUNICÍPIO, POR MEIO DE BONIFICAÇÃO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E INSTALAÇÃO DE ENFEITES NATALINOS NA PRAÇA LOCALIZADA NO DISTRITO DE SUSSUÍ.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE CAPINAÇÃO E LIMPEZA NOS TERRENOS DA MUNICIPALIDADE, LOCALIZADOS NO FINAL DA RUA JOÃO DE ARRUDA MEYER.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DO BAIRRO JARDIM HOLMO.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA A INSTALAÇÃO DE SINALIZAÇÃO DENOMINADA COMO "OLHO DE GATO", NAS FAIXAS LATERAIS E CENTRAL DA EXTENSÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO "PMT 440, DR. FUAD HADDAD", ATÉ À RODOVIA RAPOSO TAVARES.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO À SENHORA GEANE CRISTINA DA SILVA AMORIM, SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, VISANDO PARABENIZÁ-LA, PELO BRILHANTE TRABALHO, DESEMPENHO E CAPACIDADE QUE VEM ADMINISTRANDO O PLANO DE AÇÕES ARTICULADAS (PAR), NO PORTAL DA FNDE (FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO).