Matérias do Expediente (39ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER, SEJA SOLICITADO A SENHORA PREFEITA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, TODAS AS VERBAS EFETIVAMENTE RECEBIDAS PELA MUNICIPALIDADE ATRAVÉS DOS DEPUTADOS ESTADUAIS E FEDERAIS NO PARTIDO PSD (PARTIDO SOCIAL DEMOCRÁTICO), NESTE ANO DE 2014.

REQUER, QUE OFICIE A EXCELENTÍSSIMA SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES - DD. PREFEITA MUNICIPAL DE PALMITAL, SOLICITANDO-LHE SEJA INFORMADO, A ESTE LEGISLATIVO, SE FORAM PROCEDIDAS AS ANÁLISES NECESSÁRIAS ACERCA DA ALTERAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81, DE 7 DE AGOSTO DE 2001, A QUAL TEM POR OBJETIVO PRINCIPAL MODIFICAR O TEXTO DO ART. 3º, DE REFERIDA LEI, VISANDO ANTECIPAR A DATA DE APLICAÇÃO DA "REVISÃO GERAL ANUAL" DA REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS E DOS SUBSÍDIOS DE QUE TRATA O PARÁGRAFO 4º, DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL PARA A DATA DE "1 DE FEVEREIRO" DE CADA ANO, CONFORME JÁ REQUERIDO ATRAVÉS DOS REQUERIMENTOS Nº 52/13 E 57/2014, DOS QUAIS CONSTAM JUSTIFICATIVAS PLAUSÍVEIS.

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES E REPASSES DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO, PREFEITA E VICE-PREFEITO, PREVISTAS NOS INCISOS I, II E III, DO ARTIGO 44 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 13, DE 09 DE MAIO DE 1994 (SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL):
1- QUAL É A ESTIMATIVA DE REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES DOS REFERIDOS BENEFICIÁRIOS DO SERVIÇO?
2- APRESENTAR CÓPIAS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTOS DURANTE O PERÍODO DE 01.01.2013 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTE À CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DEVIDA SOBRE A FOLHA DE PAGAMENTO DOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO SERVIÇO?
3- APRESENTAR CÓPIAS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTOS DURANTE O PERÍODO DE 01.01.2013 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTE AO REPASSE A TÍTULO DAS RETENÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO SERVIÇO?
4- APRESENTAR CÓPIAS DAS GUIAS DE RECOLHIMENTOS DURANTE O PERÍODO DE 01.01.2013 ATÉ A PRESENTE DATA, REFERENTE A RETENÇÃO DAS DESPESAS COM EXAMES LABORATORIAIS, INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS, INTERNAÇÕES DOS BENEFICIÁRIOS VINCULADOS AO SERVIÇO?

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXMA. SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, PARA QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA AQUISIÇÃO DO IMÓVEL DESTINADO PARA A INSTALAÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTES, LAZER, JUVENTUDE E TURISMO DE PALMITAL:
1- QUAL É A PREVISÃO PARA A MUDANÇA DA REFERIDA SECRETARIA PARA O IMÓVEL LOCALIZADO NA RUA MOYSES GUGLIELMETTI, ADQUIRIDO PELA MUNICIPALIDADE, ATRAVÉS LEI MUNICIPAL N. 2.610/14?
2- QUAL O VALOR PAGO A TÍTULO DE ALUGUEL COM O IMÓVEL, ONDE ATUALMENTE SE ENCONTRA INSTALADA A REFERIDA SECRETARIA?
3- ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO DE ALUGUEL DO IMÓVEL ONDE ATUALMENTE SE ENCONTRA INSTALADA A REFERIDA SECRETARIA?

REQUER, SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JURANDIR TEIXEIRA DE LEMOS, DD. GERENTE EXECUTIVO DA REGIONAL DE MARÍLIA DA AUTARQUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - INSS, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA FALTA DE MÉDICO PERITO NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMITAL/SP:
1- QUAL O MOTIVO DA FALTA DE MÉDICO PERITO NA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE PALMITAL/SP?
2- EXISTE ALGUMA PREVISÃO PARA SUPRIR A FALTA DESTES PROFISSIONAIS EM NOSSO MUNICÍPIO? QUAL O PRAZO?

INDICA, QUE SEJA DADO INÍCIO AO PROCESSO DE ADEQUAÇÃO PARA TRANSMISSÃO DAS SESSÕES LEGISLATIVAS PELA RÁDIO COMUNITÁRIA KRIATIVA FM, COM INTUITO DE TORNAR MAIS TRANSPARENTE E DIFUNDIR OS TRABALHOS DO LEGISLATIVO JUNTO A POPULAÇÃO PALMITALENSE E TAMBÉM VALORIZAR A REFERIDA RÁDIO, CUMPRINDO ASSIM A SUA FUNÇÃO COMUNITÁRIA DE INFORMAÇÃO.

INDICA AO SENHOR RODOLFO MANSOLELI, DIRETOR DE MEIO AMBIENTE, QUE SEJA REALIZADO UMA AVALIAÇÃO NA ÁRVORE LOCALIZADA NA RUA BARÃO DO RIO BRANCO, LADO ÍMPAR, ESQUINA COM A AV. REGINALDA LEÃO, POIS A MESMA ENCONTRA-SE SECA, OFERECENDO RISCO PARA QUEM POR ALI TRANSITA.

INDICA A SENHORA ISMÊNIA MENDES MORAES, DD. PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, A FIM DE CONSTRUIR UMA ROTATÓRIA NA VICINAL PEDRO TIROLLI - PMT-020, ACESSO PARA A COOPERMOTA ATRAVÉS DA PMT-350.

INDICA AO SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS DE LIMPEZA NO TERRENO LOCALIZADO NA RUA VEREADOR LOPES, ESQUINA COM A RUA JOSÉ PAULINO, NA QUADRA 226.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA CONCEDER AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE AO SER SOMADO AO ÍNDICE DA REVISÃO GERAL ANUAL (INPC-IBGE) O MESMO ATINJA O PERCENTUAL ENTRE 10% A 20%, E QUE SEJA REALIZADO JÁ NO INÍCIO DO ANO DE 2015.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXMO. SR. NELSON MARQUEZELLI, DD. DEPUTADO FEDERAL, PELA INTERVENÇÃO JUNTO AO GOVERNO FEDERAL, QUE RESULTOU NA LIBERAÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA NOSSO MUNICÍPIO.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO À EXMA. SRA. ISMÊNIA MENDES MORAES, EXTENSIVA A TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PELA ATENÇÃO DADA A ESTE EDIL.