Resumo (41ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA, SOLICITANDO QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ PREVISÃO PARA A RECONSTRUÇÃO DA CERCA NA PROPRIEDADE DO SR. JOSÉ VICENTE BOSO, LOCALIZADA NO TRECHO ENTRE A PMT-040 ETTORE THOMÉ E A RODOVIA NELSON LEOPOLDINO, POIS A MESMA FOI REMOVIDA DURANTE A PREPARAÇÃO DO TRECHO PARA A PASSAGEM DO ANEL VIÁRIO, MAS, DEVIDO ÀS MUDANÇAS NO PROJETO, A PREPARAÇÃO FOI INTERROMPIDA E A CERCA NÃO FOI RECONSTRUÍDA.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, SOLICITANDO-LHE QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA INDICAÇÃO N. 16/2014, QUE DISPÕE SOBRE A EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DO PARQUE SÃO JORGE (CACEMA). 1- EXISTE ESTUDOS PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NAS RUAS DO REFERIDO BAIRRO; 2- EM CASO POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO DOS SERVIÇOS SOLICITADOS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUAIS ESTUDOS FORAM REALIZADOS REFERENTE A INDICAÇÃO Nº 144, DE 16 DE JUNHO DE 2014, ACERCA DO ASFALTAMENTO DO TRECHO DE PARALELEPÍPEDO EXISTENTE NA RUA CANAAN TANNUS.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO SENHOR JOEL ALVES, DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO (SAAE) DE PALMITAL, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ALGUM PROJETO PARA CONSTRUÇÃO OU INSTALAÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA POTÁVEL, NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES JOSÉ LEANDRO DA SILVA (ZEZO LEANDRO), PARA ATENDIMENTO À POPULAÇÃO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, SE E COMO ESTÁ SENDO APLICADA A LEI 2.341 DE 17 SETEMBRO DE 2009, QUE VERSA SOBRE O "USO RACIONAL E REAPROVEITAMENTO DAS ÁGUAS".

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A SENHORA PREFEITA, SOLICITANDO QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÃO A RESPEITO DO PROJETO DE LEI 09/2014 DE 05 DE MARÇO DE 2014, QUE AUTORIZARIA A PREFEITURA ALIENAR TERRENO DO DISTRITO INDUSTRIAL III, À EMPRESA CARLOS LUCIANO ALBONETI, E FOI RETIRADO DA MESA, POR INICIATIVA DO EXECUTIVO, PARA APRECIAÇÃO E NÃO MAIS RETORNOU.

REQUER SEJAM SOLICITADAS INFORMAÇÕES A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA MUNICIPAL NO SENTIDO DE ESCLARECER A ESTA CASA DE LEIS, SE POR PARTE DO PODER EXECUTIVO, EXISTE ALGUMA FISCALIZAÇÃO PARA QUE SE FAÇA CUMPRIR O §1º DO ART. 24, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 40, DE 17 DE SETEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE QUE PARA A CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS A MESMA DEVERÁ SER PLANA, COM DECLIVIDADE TRANSVERSAL DE NO MÁXIMO 2% (DOIS POR CENTO) E LONGITUDINALMENTE ACOMPANHAR A SARJETA DE FORMA A NÃO GERAR DESCONTINUIDADE ENTRE AS CALÇADAS.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO A INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS COM O NOME DA RUA AMAZONAS, EM TODA A SUA EXTENSÃO.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO A LIMPEZA DOS TERRENOS LOCALIZADOS NA RUA AMAZONAS, ENTRE O NÚMERO 18 E 68, POIS OS MESMOS ENCONTRAM-SE COM MUITO MATO E ENTULHO, SENDO CRIADOUROS COMPROVADO DE CARAMUJOS E POSSÍVEL CRIADOUROS DE MOSQUITO DA DENGUE.

INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇOS NAS SEGUINTES PRAÇAS: 1- PRAÇA ANTONIO BOTEGA - CONSTRUÇÃO DE CALÇADA, INSTALAÇÃO DE BANCOS E PLANTIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS; 2- PRAÇA PEDRO GARCIA DA SILVEIRA, PRAÇA LUIS FERNANDO DA COSTA ZULIM E PRAÇA SINHAZINA TELLES - INSTALAÇÃO DE BANCOS E PLANTIO DE PLANTAS ORNAMENTAIS;

INDICA A SENHORA NÁDIA PATRICIA CASCALES ORTIZ GONÇALVES, SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR DE CONTROLE DE VETORES, A INSPEÇÃO PERMANENTE DAS CAIXAS COLETORAS DE ÁGUAS PLUVIAIS LOCALIZADAS NAS SAÍDAS DAS CIDADES.

INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA INSTALADO PROTEÇÃO NAS "BOCAS DE LOBO", LOCALIZADAS NA PRAÇA MÁRIO VERZA E NA PRAÇA JOÃO DA CUNHA, POIS A ABERTURA DAS MESMAS É GRANDE, CONFORME MOSTRAM FOTOS EM ANEXO, OFERECENDO RISCOS AOS PEDESTRES NOS DIAS DE CHUVA.

INDICA AO SR. BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE DURANTE OS SERVIÇOS DE JARDINAGEM, REALIZADOS PELOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS OU POR EMPRESAS TERCEIRIZADAS, QUE FAÇAM USO DA ROÇADEIRA, SEJA UTILIZADO UMA TELA DE PROTEÇÃO, PARA QUE NÃO SEJAM ARREMESSADOS PEDRAS E/OU OUTROS OBJETOS NOS PEDESTRES E VEÍCULOS.

INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE SEJA REALIZADO ENTENDIMENTOS JUNTO AO DETRAN NO INTUITO, DE A PREFEITURA MUNICIPAL, INSTALAR E CUSTEAR UMA LINHA TELEFÔNICA PARA O 175º CIRETRAN.

INDICA A SENHORA NÁDIA PATRÍCIA CASCALES ORTIZ GONÇALES, SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE SEJA, URGENTEMENTE, CONTRATADO MAIS AGENTES PARA ATUAREM NO CONTROLE DE VETORES, ESPECIALMENTE DO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS JUNTO COM A AUTARQUIA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, PARA ENCAMINHAR A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE INCENTIVO A REDUÇÃO DE CONSUMO DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, ATRAVÉS DE BONIFICAÇÃO NAS TARIFAS DE ÁGUA E ESGOTO AOS CONSUMIDORES.

INDICA A EXCELENTÍSSIMA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO DA RUA DAS ROSAS, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 217.

INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A CONFECÇÃO DE FOLHETO EXPLICATIVO SOBRE O USO DA FAIXA DE PEDESTRES. PROMOVER ASSIM UMA CAMPANHA, DISTRIBUINDO TAIS FOLHETOS EM ESCOLAS, COMÉRCIO, SINDICATOS, CONSELHOS MUNICIPAIS, ÓRGÃOS PÚBLICOS, DIVULGAR ATRAVÉS DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO LOCAIS, ETC. TAL FOLHETO DEVERÁ CONTER EM SEU TEOR A LEI QUE REGULAMENTA A FAIXA, A PREFERÊNCIA DE USO E AS SANÇÕES SUJEITAS.

INDICA À SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM DESIGNADOS PROFISSIONAIS ESPECÍFICOS PARA ATUAREM NO CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI, COMO MÉDICO, DENTISTA, PSICÓLOGO, FISIOTERAPEUTA E NUTRICIONISTA.

INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA COMUNICADO O PROPRIETÁRIO DO TERRENO LOCALIZADO NA RUA SANTOS DUMONT, AO LADO DA CASA DA AGRICULTURA, PARA QUE PROCEDA, DENTRO DE 7 (SETE) DIAS, A LIMPEZA DO MESMO, E SE ASSIM NÃO O FIZER, FICA A PREFEITURA MUNICIPAL AUTORIZADA A EFETUAR A LIMPEZA, SENDO RESSARCIDA, PELO PROPRIETÁRIO, DAS DESPESAS DECORRENTES DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.

INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA REALIZADO ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR MELHORIAS NO INÍCIO DA AV. REGINALDA LEÃO, LOCAL UTILIZADO PELAS AUTOESCOLAS PARA MINISTRAREM AULAS DE DIREÇÃO, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE EXAMES POR PARTE DO CIRETRAN, INSTALANDO MAIS 3 (TRÊS) BANCOS, ÁGUA POTÁVEL PARA CONSUMO DOS ALUNOS E INSTRUTORES E ILUMINAÇÃO.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA MENÇÃO DO VALOR TOTAL DO CUSTO DA PUBLICAÇÃO OFICIAL DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI GRATIFICAÇÃO MENSAL AO SERVIDOR DO QUADRO EFETIVO DO LEGISLATIVO, DESIGNADO PARA EXERCER A FUNÇÃO DE RESPONSÁVEL PELO SISTEMA DE CONTROLE INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE SERVIDORES VINCULADOS AOS PODERES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, NO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DE SEUS RESPECTIVOS ÓRGÃOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.