1 - Projeto de Lei Complementar nº 9 de 2015
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO.
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Empate
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2 - Projeto de Lei Complementar nº 10 de 2015
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 25 de 2015
Autor: Dr. Eduardo
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DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE EXAME MÉDICO POR ALUNOS DE ACADEMIAS DE GINÁSTICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 28 de 2015
Autor: Homerinho
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE COLOCAÇÃO DE DISPOSITIVOS PARA INTERROMPER O PROCESSO DE SUCÇÃO EM PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 29 de 2015
Autor: Homerinho
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TORNA FACULTATIVA A REALIZAÇÃO DE EXAMES MÉDICOS NAS PISCINAS DE USO COLETIVO EM CLUBES E ENTIDADES SOCIAIS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária nº 33 de 2015
Autor: Adriana Polisini
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA JOSÉ NORBERTO MOREIRA".
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 2015
Autores: Caninha, Edinho Enfermeiro
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA JOSÉ VERGÍLIO MARQUES".
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 36 de 2015
Autores: Caninha, Claudir Fadel, Edinho Enfermeiro, Homerinho
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI Nº 2.611, DE 11 DE MARÇO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DE NOMEAÇÃO PARA CARGOS EM COMISSÃO NO ÂMBITO DOS ÓRGÃOS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária nº 38 de 2015
Autor: Caninha
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA SEBASTIÃO ORLANDI".
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária nº 39 de 2015
Autor: Claudir Fadel
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA LÚCIO FADEL".
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Aprovado
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11 - Projeto de Lei Ordinária nº 40 de 2015
Autores: Galo Véio, Valtinho Monteiro
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DÁ DENOMINAÇÃO A VIA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, LOCALIZADA NO RESIDENCIAL FÊNIX - "RUA MARIA LUISA TRONCO MESSIAS".
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Aprovado
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