Resumo (49ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR MÁRIO JOSÉ DE OLIVEIRA ROSA, DD. DIRETOR DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – (SAS)” QUE PRESTE, A ESTE LEGISLATIVO, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENCONTRA-SE EM DIA COM AS CONTRIBUIÇÕES MENSAIS E DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES QUE SÃO DESCONTADAS, PERIODICAMENTE, NA FOLHA DE PAGAMENTO DOS CONTRIBUINTES? 2- CASO NEGATIVO INFORMAR, DE FORMA DETALHADA, DESDE QUANDO SE ENCONTRA INADIMPLENTE COM AS REFERIDAS OBRIGAÇÕES (CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS E REPASSES)? 3- QUAIS AS DATAS DAS ÚLTIMAS 3 (TRÊS) CONTRIBUIÇÕES E REPASSES EFETUADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL, INFORMANDO, DE FORMA DISCRIMINADA OS VALORES E SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS?

REQUER QUE OFICIE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – UR 4 – MARÌLIA, FAZENDO ENCAMINHAR, EM ANEXO, A PETIÇÃO, CÓPIAS DAS CONSULTAS FINANCEIRAS E DAS CERTIDÕES POSITIVAS DE DÉBITOS, EXTRAÍDAS DO PORTAL DO CIDADÃO DO SITE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, BEM COMO DAS CONSULTAS PROCESSUAIS EFETUADAS JUNTO AO PORTAL DE SERVIÇOS DO SITE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO, DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE POSSUEM DÉBITOS FISCAIS E/OU TRIBUTÁRIOS JUNTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL QUE FORAM NOMEADOS NA ADMINISTRAÇÃO DA PREFEITA ISMÊNIA MENDES MORAES PARA EXERCER CARGOS EM COMISSÃO E FUNÇÕES DE CONFIANÇA, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS.

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA INSTALAÇÃO DE LOMBADAS EM NOSSA CIDADE. 1- EXISTE ALGUM CRONOGRAMA PARA A IMPLANTAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE (LOMBADA), EM LOCAIS ESTRATÉGICOS DE NOSSA CIDADE? 2- EM CASO, POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO E QUAIS OS LOCAIS EM QUE SERÃO INSTALADAS?

REQUER A SENHORA PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA INSTALAÇÃO DE SEMÁFOROS EM NOSSA CIDADE. 1- EXISTE ALGUM CRONOGRAMA PARA A INSTALAÇÃO DE NOVOS SEMÁFOROS EM NOSSA CIDADE? 2- EM CASO, POSITIVO, QUAL O PRAZO PARA O INÍCIO E QUAIS OS LOCAIS EM QUE SERÃO INSTALADOS?

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA DECLARAR A PROIBIÇÃO DE ESTACIONAMENTO NO LADO ÍMPAR DA RUA MELLO PEIXOTO, QUADRA 69, NO ESPAÇO COMPREENDIDO ENTRE O SUPERMERCADO ZANETTI E A RUA OLEGÁRIO PINHEIRO MACHADO.

INDICA A SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE ALTERAR O SENTIDO DE TRÂNSITO PARA MÃO DUPLA NA RUA PAULO VERGÍNIO, NO TRECHO ENTRE A AV. REGINALDA LEÃO E A RUA JOSÉ PAULINO.

INDICA AO SENHOR BENEDITO DA COSTA QUEIROZ, DIRETOR DE SERVIÇOS URBANOS, QUE SEJA DETERMINADO A PINTURA DE TODOS OS OBSTÁCULOS DO TIPO LOMBADA EXISTENTES EM NOSSA CIDADE.

INDICA SENHORA PREFEITA, QUE SEJAM REALIZADOS ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS A FIM DE INVERTER A POSIÇÃO DAS PLACAS COM A INDICAÇÃO “PARE” NOS CRUZAMENTOS DAS RUAS NELSON CUNHA BASTOS COM A JOÃO MOREIRA SILVA, CANAAN TANUS COM A FRANCISCO CARDOSO SANTOS E CANAAN TANUS COM JOSÉ FLORÊNCIO DIAS.

INDICA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA A INSTALAÇÃO DE PLACA DE SINALIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA VIELA LUCIO GARCIA (LÚCIO COSTA).

INDICA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A EXECUÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO DA RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, MAIS PRECISAMENTE NAS PROXIMIDADES DO NÚMERO 78.

INDICA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA PLACA DE SINALIZAÇÃO DE DENOMINAÇÃO DA RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA SANTOS DUMONT.

INDICA SENHORA PREFEITA, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, QUE REALIZEM ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE INSTALAR ILUMINAÇÃO NA RODOVIA DR. FUAD HADDAD (PMT-440), NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE O FINAL DA RUA 7 DE SETEMBRO E A ROTATÓRIA DO ANEL VIÁRIO MUNICIPAL "FRANCISCO LEANDRO DA SILVA - IOIÔ IZIDORO".

INDICA SENHORA PREFEITA, QUE DETERMINE AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, SEJA REALIZADO UM TRABALHO DE CONSCIENTIZAÇÃO COM OS MORADORES DAS ADJACÊNCIAS DO CRUZAMENTO DAS RUAS PROF. MÁRIO CORREIA DE LIMA E DUQUE DE CAXIAS, COM A FINALIDADE DE CESSAR A DISPENSA DE LIXO EM LOCAIS INADEQUADOS, CONFORME PODEMOS VER NA FOTO EM ANEXO.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO PASTOR HÉLIO VARELLA JUNIOR, ELEITO PRESIDENTE DO CONSELHO DE PASTORES DA COMARCA DE PALMITAL PARA O BIÊNIO 2015/2017.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AO PASTOR RUBENS PAVIANI, ELEITO VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE PASTORES DA COMARCA DE PALMITAL PARA O BIÊNIO 2015/2017.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 10, DA RESOLUÇÃO Nº 60, DE 01 DE JULHO DE 2013, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO – SCI DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 31, 70 E 74 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E ARTIGO 54, PARÁGRAFO ÚNICO E ARTIGO 59, AMBOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000 – LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL.

ALTERA A TITULARIDADE NO LOTE Nº 02 DA QUADRA A DO DISTRITO INDUSTRIAL III CONSTANTE NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 202 DE 16 DE NOVEMBRO DE 2011.

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DO DIREITO DOS PACIENTES FICAREM COM UMA CÓPIA DA GUIA DE ENCAMINHAMENTO MÉDICO NAS UNIDADES DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE MENÇÃO DO VALOR DO CUSTO DAS PUBLICAÇÕES OFICIAIS DO PODER PÚBLICO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.