1 - Projeto de Lei Ordinária nº 6 de 2016
Autor: Professora Ismênia
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 1º DA LEI 2.192 DE 24 DE MAIO DE 2007 QUE CRIOU O PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO.
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Aprovado
Obs.: 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES
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5 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 81/2001, E SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL DE QUE TRATA O INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.
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Aprovado
Obs.: 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 ABSTENÇÕES
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 4 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2016
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO.
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Aprovado
Obs.: 8 VOTOS FAVORÁVEIS E 2 CONTRÁRIOS
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8 - Projeto de Lei Ordinária nº 11 de 2016
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
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DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL.
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Aprovado
Obs.: UNANIMIDADE
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