Resumo (63ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO A ENERGISA, NA CIDADE DE ASSIS, PARA QUE SE PROCEDA A INSTALAÇÃO DE ENERGIA, NA SEDE DA EMPRESA M.B TRANSPORTES LTDA. A TANSPORTADORA, QUE JÁ REQUEREU A INSTALAÇÃO JUNTO A ESTA EMPRESA, ESTÁ NECESSITANDO COM URGÊNCIA DA ENERGIA ELÉTRICA PARA O DESENVOLVIMENTO DE SUAS ATIVIDADES.

REQUER A PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAL MOTIVO A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL NÃO DESIGNOU ESTAGIÁRIO PARA PRESTAR SERVIÇOS JUNTO A DELEGACIA DE POLÍCIA DE PALMITAL, ATRAVÉS DO CONVÊNIO FIRMADO COM O CIEE – CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA, DA MESMA FORMA QUE SE ENCONTRAM DESIGNADOS NAS DEMAIS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO.

REQUER A PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, SE EXISTE PREVISÃO PARA A INSTITUIÇÃO DE UM PLANO DE CARGOS E CARREIRAS PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO, DA MESMA FORMA QUE FOI INSTITUÍDO NO SEGUNDO SEMESTRE DE 2014, CONFORME CONSTA DA RESPOSTA AO REQUERIMENTO Nº 6/2014, DE MINHA AUTORIA.

REQUER A PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE: 1- QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DO QUE FOI REQUERIDO NO REQUERIMENTO Nº 257, PROTOCOLADO ÀS FLS. 290, DO LIVRO DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, UMA VEZ QUE A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL, A SENHORA ANA MARIA FERREIRA CORREIRA, NO DIA 10 DE FEVEREIRO DE 2016, SE ENCONTRAVA EM HORÁRIO DE TRABALHO QUANDO COMPARECEU JUNTO À CÂMARA MUNICIPAL PARA PROTOCOLO DE PROJETO DE INICIATIVA POPULAR Nº 01/2016, ASSUNTO ESTE QUE, NOVAMENTE, FOI OBJETO DE QUESTIONAMENTO ATRAVÉS DO REQUERIMENTO Nº 359, PROTOCOLADO ÀS FLS. 294, DO LIVRO DE PROTOCOLO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL. 2- POR QUAL MOTIVO, ATÉ A PRESENTE DATA, VOSSA EXCELÊNCIA NÃO PRESTOU OS DEVIDOS ESCLARECIMENTOS ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 359, SUPRACITADO, TENDO EM VISTA QUE JÁ SE PASSARAM MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS?

REQUER AO SR, EDSON APARECIDO MORENO – DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, QUE PRESTE A ESTE LEGISLATIVO, AS INFORMAÇÕES ABAIXO ELENCADAS, ENVIANDO ANEXO, CÓPIA DE DOCUMENTOS, CONFORME SOLICITADAS: 1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENCONTRA-SE EM DIA COM OS PAGAMENTOS DAS CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS, BEM COMO DOS VALORES QUE SÃO DESCONTADOS DAS FOLHAS DE PAGAMENTOS DOS SERVIDORES MUNICIPAIS, EM REFERÊNCIA AS COMPETÊNCIAS JANEIRO E FEVEREIRO DE 2016? 2- CASO POSITIVO, INFORMAR EM DATA OCORRERAM OS PAGAMENTOS, ENVIANDO, EM ANEXO, A DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA E, CASO NEGATIVO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS POR ESTA AUTARQUIA, A FIM DE EXIGIR O RECEBIMENTO DESTES CRÉDITOS. 3- O CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO ESTÁ SE REUNINDO ORDINARIAMENTE, UMA VEZ POR MÊS, CONFORME PREVÊ O ART. 11, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DA CRIAÇÃO DESTA AUTARQUIA? 4- CASO POSITIVO ENVIAR CÓPIAS DAS ATAS DAS REUNIÕES REALIZADAS NO PERÍODO DE 31 DE JANEIRO DE 2016, ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER A PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, SE JÁ FORAM CONCLUÍDOS OS TRABALHOS PERTINENTES A SINDICÂNCIA INSTAURADA ATRAVÉS DA PORTARIA Nº 2.851, DE 7 DE MARÇO DE 2016, CONFORME CONSTA DO “TERMO DE ANULAÇÃO DE ACORDO DE PARCELAMENTO E CONFISSÃO DE DÉBITOS” ENCAMINHADO À COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – CEI, Nº 01/2015, EM DATA DE 23 DE MARÇO DE 2016.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO DEPUTADO FEDERAL SAMUEL MOREIRA, POR TER INDICADO EMENDA AO ORÇAMENTO FEDERAL DE 2016, INCLUINDO VERBA DE R$200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS) PARA O PROGRAMA DE “ESTRUTURAÇÃO DA REDE DE SERVIÇOS DE ATENÇÃO BÁSICA DE SAÚDE”.

MOÇÃO DE APOIO AO EXCELENTÍSSIMO DR. CLÁUDIO PACHECO PRATES LAMACHIA, PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL, POR TER ESTA HONROSA INSTITUIÇÃO INGRESSADO COM PEDIDO DE IMPEACHMENT DA SENHORA PRESIDENTE DA REPÚBLICA SENHORA DILMA VANA ROUSSEFF EM RAZÃO DAS GRAVÍSSIMAS DENÚNCIAS CONTRA SUA PESSOA, CARACTERIZANDO PRÁTICA DE INFRAÇÕES POLÍTICO-ADMINISTRATIVAS, ENSEJADORAS DE CRIMES DE RESPONSABILIDADE, O QUE TEM GERADO PROFUNDA PERPLEXIDADE E INDIGNAÇÃO NA SOCIEDADE BRASILEIRA.

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL, OS SENHORES MÁRCIO JUNIOR DE OLIVEIRA, PROCURADOR JURÍDICO, E, WILLIAN FERRAZ FIORENTINO, CONTADOR, PELOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS EM AUXÍLIO AOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL DE INQUÉRITO – C.E.I., Nº 01/2015, NO DECORRER DOS 180 (CENTO E OITENTA) DIAS EM QUE PERSISTIU, HAJA VISTA QUE ESTES TRABALHOS JAMAIS SERIAM CONCLUÍDOS, EM TEMPO HÁBIL, SEM O EMPENHO, O ZELO E A PRESTEZA DE AMBOS.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR MILTON MONTI, DD. DEPUTADO FEDERAL, PELO BRILHANTE E NOBRE EMPENHO EM INDICAR RECURSOS NO VALOR DE R$ 250.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS) DESTINADOS À SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

INDICA A PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA DOADO TERRENO NO DISTRITO INDUSTRIAL PARA A EMPRESA IMAGENS PAINÉIS, ATUALMENTE SEDIADA NA AVENIDA ANCHIETA, Nº 185.

INDICA A PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA NOTIFICADO A EMPRESA RESPONSÁVEL PELO ASFALTO NO CONJUNTO HABITACIONAL PE. INOCENTE OSÉAS, RECÉM-INAUGURADO, POIS ACREDITO ESTEJA EM GARANTIA, E A CONSTRUTORA RESPONSÁVEL, FAÇA A RECONSTRUÇÃO DO PAVIMENTO NA RUA MÁRIO THOMÉ E DEMAIS RUAS QUE NECESSITEM, POIS O REFERIDO ASFALTO ESTÁ SE DETERIORANDO MUITO RAPIDAMENTE.

INDICA A PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE ELEVAÇÃO E OU ADEQUAÇÃO NO MEIO FIO NA RUA CEL. AFONSO NEGRÃO, LADO ÍMPAR, NA ALTURA DOS NÚMEROS 800 AO 900, EM FRENTE A QUADRA DE AREIA DA PRAÇA DONA MORENA, POIS EXISTE UM ACÚMULO DE ÁGUAS, QUE ESTÁ PODRE, CAUSANDO MAL CHEIRO E PROLIFERAÇÃO DE INSETOS.

INDICA A PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO SERVIÇO DE MELHORIAS E CANALIZAÇÃO DE ÁGUA QUE CORTA A ESTRADA MUNICIPAL PALMITAL ÁGUA DO MEIO, PMT-360.

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI Nº 865 DE 19 DE OUTUBRO DE 1971.