Resumo (77ª Ordinária da 16ª Legislatura)

REQUER AO ILMO. SR. EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, A TÍTULO DE INFORMAÇÕES, CÓPIAS DAS ATAS DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS E EXTRAORDINÁRIAS DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DESTA AUTARQUIA, REALIZADAS NO PERÍODO DE 2 DE JANEIRO DE 2016, ATÉ A PRESENTE DATA, CONFORME PREVÊ O ART. 11 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13, DE 9 DE MAIO DE 1994, LEI DE CRIAÇÃO DESTA AUTARQUIA.

REQUER A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: 1- A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL POSSUI CÓPIAS DE SEGURANÇA (BACKUP) DE TODOS OS SEUS ATOS ADMINISTRATIVOS? 2- CASO POSITIVO, QUAIS SÃO OS ATOS QUE COMPÕEM AS CÓPIAS DE SEGURANÇA? 3- QUAIS OS MEIOS UTILIZADOS PARA ARMAZENAMENTO DAS INFORMAÇÕES E QUAL O PERÍODO DE ABRANGÊNCIA? 4- QUAL A PERIODICIDADE DE REALIZAÇÃO DESSAS CÓPIAS DE SEGURANÇA? 5- QUAL O SERVIDOR RESPONSÁVEL PELA REALIZAÇÃO DESTES SERVIÇOS E SEU RESPECTIVO CARGO?

REQUER A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE INFORME O QUANTO SEGUE: 1- EXISTE, AINDA, ALGUM ESTAGIÁRIO PRESTANDO SERVIÇOS JUNTO À DIVISÃO DE PLANEJAMENTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL (SETOR DE ENGENHARIA)? 2- EM QUE DATA FOI CONTRATADO E QUANDO SE FINDA ESTE CONTRATO? 3- O REFERIDO ESTAGIÁRIO POSSUI GRAU DE PARENTESCO COM ALGUM SERVIDOR DA ASSESSORIA DE PLANEJAMENTO?

REQUER A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS: 1- ESTÃO EM DIA OS REPASSES DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL-SP? EM CASO NEGATIVO, EM QUE DATA FOI EFETUADO O ÚLTIMO REPASSE COM SEU RESPECTIVO VALOR? 2- A SENHORA TEM CONHECIMENTO DE ONDE ESTÃO SENDO GASTOS TAIS RECURSOS ENVIADOS PARA REFERIDA ENTIDADE? 3- A SENHORA TEM CONHECIMENTO SE OS SALÁRIOS DE TODOS OS FUNCIONÁRIOS DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL-SP ESTÃO EM DIA? 4- A SENHORA TEM CONHECIMENTO SE EXISTE ALGUMA PENDÊNCIA FINANCEIRA DA SANTA CASA COM ALGUNS DE SEUS FUNCIONÁRIOS OU FORNECEDORES? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS VALORES DEVIDOS E A QUAIS FUNCIONÁRIOS E OU FORNECEDORES?

REQUER AO ILMO. SR. EDSON ROGATTI, DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL-SP, QUE SEJA INFORMADO A ESTA CASA DE LEIS OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS: 1- ESTÃO EM DIA OS REPASSES DE RECURSOS MUNICIPAIS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL-SP? EM CASO NEGATIVO, EM QUE DATA FOI EFETUADO O ÚLTIMO REPASSE COM SEU RESPECTIVO VALOR? 2- EXISTEM PENDÊNCIAS FINANCEIRAS DA SANTA CASA COM SEUS FUNCIONÁRIOS? EM CASO AFIRMATIVO, QUAIS OS FUNCIONÁRIOS E VALORES? 3- EXISTEM PENDÊNCIAS FINANCEIRAS DA SANTA CASA COM SEUS FORNECEDORES? EM CASO AFIRMATIVO, COM QUAIS FORNECEDORES E VALORES?

REQUER AO ILMO. SR. EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA “SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS”, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE CÓPIAS DE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) QUAL O SALDO DA DISPONIBILIDADE FINANCEIRA DESTA AUTARQUIA EM 31 DE OUTUBRO DE 2016? B) CÓPIA DO DEMONSTRATIVO FINANCEIRO DE CAIXA DE 31/10/2016, DEVIDAMENTE ASSINADO PELO PRESIDENTE DESTA AUTARQUIA.

REQUER AO RESPONSÁVEL LEGAL DA EMPRESA TEREOS SYRAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE AS LAGOAS DE CONTENÇÃO DE RESÍDUOS EXISTENTES NA EMPRESA, ENCONTRAM-SE DE ACORDO COM AS NORMAS TÉCNICAS BRASILEIRAS EM VIGOR.

REQUER AO ILMO. SR. EDSON ROGATTI, DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL-SP, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS: A) SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL EFETUOU OS REPASSES DOS VALORES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DEVIDOS A ESTA ENTIDADE, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR OS VALORES PENDENTES ATÉ A PRESENTE DATA? B) SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENCONTRA-SE EM DIA COM OS PAGAMENTOS DESTINADOS AO CUSTEIO DO PRONTO ATENDIMENTO? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR OS VALORES DEVIDOS.

REQUER A EXMA. SRA. PREFEITA MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS REPASSES A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL: A) SE EXISTE ALGUMA PENDÊNCIA POR PARTE DA MUNICIPALIDADE QUANTO AOS REPASSES DOS VALORES A TÍTULO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS DEVIDOS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, RELATIVO AOS EXERCÍCIOS DE 2015 E 2016? EM CASO POSITIVO, INFORMAR OS VALORES PENDENTES E SUAS RESPECTIVAS COMPETÊNCIAS. B) SE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ENCONTRA-SE EM DIA COM OS PAGAMENTOS DESTINADOS AO CUSTEIO DO PRONTO ATENDIMENTO? EM CASO NEGATIVO, INFORMAR OS VALORES DEVIDOS.

REQUER A SRA. NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÃO EM DIA OS REPASSES DE RECURSOS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E SE A MESMA TEM CONHECIMENTO DE ONDE ESTÃO SENDO GASTOS TAIS RECURSOS ENVIADOS PARA REFERIDA ENTIDADE.

REQUER AO SR. EDSON ROGATTI, PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÃO EM DIA OS REPASSES DE RECURSOS POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, DE 1º DE JANEIRO DO CORRENTE ANO ATÉ A PRESENTE DATA, E QUAL FOI A DESTINAÇÃO DOS MESMOS.

REQUER A SRA. NÁDIA PATRÍCIA CASCALEZ ORTIZ GONÇALES, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE ESTÃO EM DIA OS REPASSES DE RECURSOS PARA A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E SE A MESMA TEM CONHECIMENTO DE ONDE ESTÃO SENDO GASTOS TAIS RECURSOS ENVIADOS PARA REFERIDA ENTIDADE.

INDICA AO SR. EDSON ROGATTI, DD. PRESIDENTE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL, QUE SEJA COLOCADO A DISPOSIÇÃO O CARGO DE PRESIDENTE DA REFERIDA ENTIDADE.

REVOGA A ALÍNEA I, DO INCISO III, DO ARTIGO 24 E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 93 DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

EMENDA MODIFICATIVA Nº 18/2016 AO PROJETO DE LEI Nº 59/2016, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE DESCONTO NO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - I.P.T.U.