Matérias do Expediente (4ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA USINA MUNICIPAL DE ASFALTO, CONFORME SEGUE:
A) A USINA DE ASFALTO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL ESTÁ FUNCIONANDO? EM CASO NEGATIVO, EXISTE ALGUM PROJETO PARA COLOCÁ-LA EM FUNCIONAMENTO?
B) ATUALMENTE COMO ESTÁ SENDO FEITO A AQUISIÇÃO DA MASSA ASFÁLTICA PARA TAPAR BURACOS? QUAL O CUSTO DESTE MATERIAL?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO CARGO PÚBLICO DE VETERINÁRIO NA MUNICIPALIDADE, CONFORME SEGUE:
A) QUAIS AS ATRIBUIÇÕES E/OU FUNÇÕES QUE REALMENTE A VETERINÁRIA VEM DESENVOLVENDO NO MUNICÍPIO?
B) EM QUE LOCAL ESPECIFICAMENTE A SERVIDORA, LOTADA NO CARGO DE VETERINÁRIA NA MUNICIPALIDADE, ESTÁ DESENVOLVENDO SUAS ATRIBUIÇÕES E/OU FUNÇÕES?

REQUER A SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS PACIENTES A ESPERA DE CIRURGIAS ELETIVAS, CONFORME SEGUE:
A) QUANTAS PESSOAS AGUARDAM REALIZAÇÃO DE “CIRURGIAS ELETIVAS” NO CADASTRO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ATÉ A PRESENTE DATA, E QUAL O TIPO DE CIRURGIA A SER REALIZADA?
B) RELAÇÃO NOMINAL DE TODAS AS PESSOAS QUE ESTÃO A ESPERA DAS CIRURGIAS, CONTEMPLANDO O ENDEREÇO COMPLETO E TELEFONE.

REQUER A SECRETÁRIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA EXECUÇÃO DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR, CONFORME SEGUE:
A) HOUVE A PARALISAÇÃO DAS ATIVIDADES PROJETO TOBIAS DE AGUIAR EM NOSSA CIDADE? EM CASO POSITIVO, QUAL FOI O MOTIVO DA PARALISAÇÃO, E AINDA, HOUVE A COMUNICAÇÃO DOS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS PELAS CRIANÇAS QUE FREQUENTAVAM O PROJETO?
B) DURANTE ESTE EXERCÍCIO HOUVE ALGUMA REUNIÃO COM OS PAIS E/OU RESPONSÁVEIS DOS FREQUENTADORES DO PROJETO?
C) EM CASO AFIRMATIVO DA PARALISAÇÃO DO PROJETO TOBIAS DE AGUIAR, QUEM IRÁ ACOMPANHAR AS CRIANÇAS QUE FREQUENTAVAM O PROJETO, AS QUAIS ERAM BENEFICIADAS COM CAFÉ DA MANHÃ, ALMOÇO, CAFÉ DA TARDE E ATIVIDADES COMO AULAS DE KARATE, EDUCAÇÃO FÍSICA, VÔLEI, BASQUETE, FUTSAL, JOGOS RECREATIVOS, GINCANAS EM DATAS COMEMORATIVAS, AULAS DE MÚSICAS COM A PROFESSORA HELENA, AULAS RELIGIOSAS COM O PASTOR WELINTON E A BANDA MUSICAL COM O PROFESSOR PAULO?
D) AS FAMÍLIAS QUE TINHAM SEUS FILHOS FREQUENTANDO O PROJETO TOBIAS DE AGUIAR CONTINUAM RECEBENDO CESTAS BÁSICAS?
E) EXISTE ALGUM PROJETO NA MUNICIPALIDADE A SER DESENVOLVIDO AO LONGO DO ANO COM AS CRIANÇAS QUE FREQUENTAM O PROJETO TOBIAS DE AGUIAR?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE PARA A RECUPERAÇÃO E REVITALIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES E ESPAÇOS EXISTENTES NO HORTO FLORESTAL DE NOSSA CIDADE, EM CASO POSITIVO, QUAL PRAZO PARA O INÍCIO.

REQUER A SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAL O CARGO, ONDE ESTÁ LOTADO, E QUAL A CARGA HORÁRIA DO SERVIDOR ITALO JOSE RODELLA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE, A RESPEITO DA USINA DE BIODIESEL, INSTALADA NO DISTRITO INDUSTRIAL III – NARCISO COBIANCHI NETTO:
1- QUEM É A EMPRESA RESPONSÁVEL PELA USINA DE BIODIESEL?
2- SABE INFORMAR SE A USINA ESTÁ EM FUNCIONAMENTO?
3- HÁ ALGUMA PARCERIA COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL? CASO POSITIVO, ENVIAR TERMO DE PARCERIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE A RESPEITO DOS SERVIÇOS PRESTADOS PELA EMPRESA DO SR. TIAGO IGNÁCIO DOS SANTOS A MUNICIPALIDADE:
1- QUAL A QUANTIDADE DE COLABORADORES DA EMPRESA DO SR. TIAGO IGNÁCIO DOS SANTOS PRESTAM SERVIÇOS NA MUNICIPALIDADE?
2- ENVIAR RELAÇÃO DE NOMINAL DOS COLABORADORES, INFORMANDO QUAIS SERVIÇOS PRESTAM, ONDE PRESTAM E QUAL A REMUNERAÇÃO RECEBIDA POR CADA UM.
3- ENVIAR CÓPIA DO CONTRATO ENTRE A EMPRESA E A MUNICIPALIDADE.

REQUER AO PRESIDENTE DO SAS, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE QUE SE APOSENTARAM, DOS SERVIDORES EXONERADOS QUE EXERCERAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA MUNICIPALIDADE, E DOS AGENTES POLÍTICOS, QUE CONTINUARAM COM OS BENEFÍCIOS ASSEGURADOS PELA LEI DO SAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 13/94), CONFORME SEGUE:
A) RELAÇÃO NOMINAL DOS FUNCIONÁRIOS MUNICIPAIS APOSENTADOS, DOS SERVIDORES EXONERADOS QUE EXERCERAM CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO NA MUNICIPALIDADE, E DOS AGENTES POLÍTICOS, QUE ATRAVÉS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 199/11, FORAM ASSEGURADOS O DIREITO DE CONTINUAREM COM OS BENEFÍCIOS DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE PREVISTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/94, ENTRE 2011 ATÉ A PRESENTE DATA?
B) RELAÇÃO INDIVIDUAL DOS VALORES QUE DEVERIAM SER PAGOS PELOS CONTRIBUINTES SUPRACITADOS, ENTRE O PERÍODO DE 2011 ATÉ A PRESENTE DATA, E RELAÇÃO DOS VALORES REALMENTE PAGOS PELOS MESMOS NO REFERIDO PERÍODO?
C) RELAÇÃO DOS CONTRIBUINTES SUPRACITADOS QUE EVENTUALMENTE NÃO ESTÃO EM DIA COM AS SUAS CONTRIBUIÇÕES? E QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA AUTARQUIA NESTAS SITUAÇÕES?
D) RELAÇÃO NOMINAL DE TODOS OS DEPENDENTES DOS BENEFICIÁRIOS CITADOS NO ITEM “A”?
E) RELAÇÃO NOMINAL DOS CONTRIBUINTES E DE SEUS BENEFICIÁRIOS QUE OBTIVERAM REEMBOLSOS DE DESPESAS MÉDICAS E OUTROS PREVISTOS NO ART. 44, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 13/94 E RESPECTIVOS VALORES, ENTRE O PERÍODO DE 2011 ATÉ A PRESENTE DATA?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O QUANTO SEGUE:
1- QUAL O CONTROLE DE TERRENOS BALDIOS E À VENDA POR EMPRESAS DE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS NA CIDADE?
2- OS PROPRIETÁRIOS E EMPREENDIMENTOS SÃO COBRADOS PELO MUNICÍPIO PARA MANTEREM OS ESPAÇOS ADEQUADOS? SE SIM, QUAL A FORMA DA COBRANÇA?
3- HÁ ESTUDOS PARA REALIZAR CAMPANHAS PUBLICITÁRIAS SOBRE A NECESSIDADE DOS CUIDADOS COM OS TERRENOS BALDIOS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ CRONOGRAMA PARA A REALIZAÇÃO, COM URGÊNCIA, DE TAPA BURACOS/RECAPEAMENTO, DE MANEIRA QUE TODAS AS RUAS DE NOSSA CIDADE SEJAM CONTEMPLADAS COM O TRABALHO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES SOBRE QUAIS PROCEDIMENTOS E/OU PROVIDÊNCIAS ESTÃO SENDO ADOTADOS QUANDO DA SOLTURA DE EQUINOS EM PERÍMETRO URBANO DESTA CIDADE.

MOÇÃO DE REPÚDIO A PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA APRESENTADA PELO GOVERNO FEDERAL.

MOÇÃO DE APLAUSOS E PARABENIZAÇÃO AO EXCELENTÍSSIMO SR.º DR. ANTONIO JOSÉ FERNADES VIEIRA, DELEGADO SECCIONAL DE OURINHOS-SP.

MOÇÃO DE AGRADECIMENTO AO EXCELENTÍSSIMO SR.º DEPUTADO FEDERAL CAPITÃO AUGUSTO.

MOÇÃO DE REPÚDIO À REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL RURAL, QUE COM AS NOVAS REGRAS AFRONTA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES RURAIS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA IMPLANTAR ABRIGOS DE ÔNIBUS NOS SEGUINTES LOCAIS:
A) NO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA PRAÇA DEFRONTE O PRÉDIO MUNICIPAL ONDE SE ENCONTRA INSTALADA A VIGILÂNCIA SANITÁRIA;
B) NO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO NA PRAÇA ANTONIO EVARISTO GARCIA, DEFRONTE A CRECHE SÃO SEBASTIÃO, NO BAIRRO SÃO JOSÉ;
C) NO PONTO DE ÔNIBUS, LOCALIZADO DEFRONTE O BATALHÃO DA POLÍCIA MILIAR NA RUA JOAQUIM AMÂNCIO FERREIRA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS NO SENTIDO DE CONSTRUIR UM MINI TERMINAL DE ÔNIBUS NA PRAÇA DEFRONTE A ESCOLA PROF. OSVALDO MOREIRA, DESTINADO AOS ESTUDANTES UNIVERSITÁRIOS E AOS IDOSOS QUE FREQUENTAM O CENTRO DE CONVIVÊNCIA DO IDOSO - CCI E UTILIZAM O LOCAL DIARIAMENTE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS PARA MANTER A FARMÁCIA MUNICIPAL ABERTA DURANTE O HORÁRIO DE ALMOÇO PARA O ACOLHIMENTO E COMODIDADE DOS USUÁRIOS QUE AGUARDAM O HORÁRIO DE ATENDIMENTO APÓS O ALMOÇO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DAS SEGUINTES PROVIDÊNCIAS NO PORTAL DE ENTRADA DO RECINTO DE EXPOSIÇÕES “JOSÉ LEANDRO SOBRINHO – ZÉZO”, CONFORME SEGUE:
A) LIMPEZA GERAL EM VOLTA DO PORTAL, POIS SE ENCONTRA COM MATOS ALTOS E COM MUITA SUJEITA ESPALHADA, PRINCIPALMENTE PALHAS;
B) IMPLANTAÇÃO DE UMA CERCA EM TORNO DO PORTAL, A FIM DE CONTER OS BOIS, VACAS, BEZERROS E CAVALOS QUE ESTÃO SE ALIMENTANDO COM A GRAMA PLANTADA E FAZENDO AS NECESSIDADES FISIOLÓGICAS NO LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA A CONTINUIDADE DA EXECUÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO NA RUA FRANCISCO SEVERINO DA COSTA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ROÇAGEM E LIMPEZA, ÀS MARGENS DA LINHA FÉRREA, QUE PASSA PELA NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO E RECUPERAÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA NO CRUZAMENTO DA RUA JOSEFA MARTINEZ HOLMO COM A RUA FRANCISCO HOLMO, NO BAIRRO JARDIM RESIDENCIAL HOLMO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA IMPLANTAR UM REDUTOR DE VELOCIDADE OU LOMBADA NA RUA MAL. CASTELO BRANCO, DEFRONTE A PRAÇA SANTO ANTÔNIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, SOBRE A VIABILIDADE DE TRANSFERIR A COLETA DE LIXO DOMICILIAR PARA O PERÍODO NOTURNO, PRINCIPALMENTE NA REGIÃO CENTRAL DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA CONCEDIDO REAJUSTE NO CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE SEJA CONCEDIDO AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, QUE COM A APLICAÇÃO DO ÍNDICE GARANTIDO NA REVISÃO GERAL ANUAL (INPC-IBGE) POSSA ATINGIR O PERCENTUAL DE 10% (DEZ POR CENTO).

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA NA ÁREA VERDE LOCALIZADA EM TODA A EXTENSÃO DA RUA COMENDADOR BRAZ BIONDI, NO JARDIM IMPERIAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA REALIZADO LIMPEZA DAS 3 (TRÊS) PASSAGENS DA LINHA FÉRREA DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA DE GALHOS NA ESTRADA QUE LIGA CASA BRANCA X SUSSUÍ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA TOMADO PROVIDÊNCIAS EM RELAÇÃO A VALETA QUE FICA EM FRENTE A BICICLETARIA PALMITAL, NO BAIRRO SÃO JOSÉ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO A REALIZAÇÃO TAPA BURACOS NA RUA EDUARDO ZACARELLI, NAS PROXIMIDADES DO TREVO DAS TRÊS ILHAS, BEM COMO A ILUMINAÇÃO DO REFERIDO TREVO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL PARA 4 FAMÍLIAS (COM CRIANÇAS) QUE MORAM NA FAZENDA SANTA LUZIA, HAJA VISTA QUE A USINA EXISTENTE NAQUELA LOCALIDADE ENCONTRA-SE DESATIVADA FACE PROCESSO JUDICIAL DE FALÊNCIA E RETIROU OS EQUIPAMENTOS QUE BOMBEAVAM A ÁGUA PARA MANUTENÇÃO DOS RESIDENTES NAQUELE LOCAL.