Matérias do Expediente (6ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUEIRO AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE O CONTRATO E/OU PARCERIA FIRMADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A EMPRESA TEREOS SYRAL, NO TOCANTE À EDIFICAÇÃO DA ÁREA DE LAZER NO HORTO FLORESTAL E RESPECTIVA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL PACTUADA ENCONTRA-SE EM VIGOR E, EM CASO POSITIVO, QUAL A COMPENSAÇÃO AMBIENTAL REALIZADA ATÉ O PRESENTE MOMENTO, EM QUE ESTÁGIO ENCONTRAM-SE AS OBRAS E, FINALMENTE, QUAL O PRAZO PARA CONCLUSÃO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE O CONTRATO HAVIDO ENTRE A MUNICIPALIDADE E A CONSTRUTORA PIERO, PARA EDIFICAÇÃO DA EMEI CLÓVIS BARBOSA ENCONTRA-SE EM VIGOR, BEM COMO SE HOUVE SUBCONTRATAÇÃO DE OUTRA EMPRESA PARA CONCLUSÃO DA OBRA, SE HÁ PAGAMENTOS POR PARTE DA MUNICIPALIDADE EM ATRASO E, FINALMENTE, SE OS FUNCIONÁRIOS QUE ALI TRABALHAM ESTÃO COM SEUS VENCIMENTOS E DIREITOS TRABALHISTAS LIQUIDADOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ NESTA MUNICIPALIDADE ALGUM RELATÓRIO E/OU ESTUDO ACERCA DA PORCENTAGEM DE DESEMPREGO NA CIDADE, BEM COMO SE HÁ PROJETO OU CURSO PROFISSIONALIZANTE / CAPACITANTE DE INCENTIVO AO TRABALHO PARA AMENIZAR A SITUAÇÃO E RECOLOCAR ESSES DESEMPREGADOS NO MERCADO DE TRABALHO, VISANDO A AMENIZAR A SITUAÇÃO E O IMPACTO SOCIAL JUNTO AO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ NESTA MUNICIPALIDADE PREVISÃO DE ABERTURA DE DISTRITO INDUSTRIAL, BEM COMO SE HÁ EMPRESAS INTERESSADAS EM INSTALAR SEUS RESPECTIVOS PARQUES INDUSTRIAIS NESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROJETO DE LEI QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI DO SAS (LEI COMPLEMENTAR Nº 13/94), CONFORME SEGUE:
A) ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DA PREFEITURA MUNICIPAL, CÂMARA MUNICIPAL E AUTARQUIAS MUNICIPAIS, PREVISTAS NO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2017, EXISTE A VIABILIDADE DAS MESMAS SEREM NA PROPORÇÃO DE 6% (SEIS POR CENTO) CALCULADO SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS;
B) ACERCA DAS CONTRIBUIÇÕES POR PARTE DOS SERVIDORES E DEMAIS BENEFICIÁRIOS, EXISTE A VIABILIDADE DE SEREM NA PROPORÇÃO DE 4% (QUATRO POR CENTO) CALCULADO SOBRE O TOTAL DA REMUNERAÇÃO DOS MESMOS.

REQUER AO PRESIDENTE DO SAS, QUE PRESTE ÀS DEVIDAS INFORMAÇÕES ACERCA DO REQUERIMENTO Nº 59/2017 (DOC. ANEXO), O QUAL FOI APROVADO POR UNANIMIDADE NESTA CASA DE LEIS, SOB PENA DE SEREM TOMADAS AS MEDIDAS JUDICIAIS CABÍVEIS PARA SE OBTER AS INFORMAÇÕES SOLICITADAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO PARA DAR INÍCIO AO PAGAMENTO, PARCELADO, DO DÉBITO EXISTENTE JUNTO A AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM PRESTADAS, A ESTA CASA DE LEIS, AS SEGUINTES INFORMAÇÕES:

1 - QUAL O EMBASAMENTO LEGAL UTILIZADO PELA MUNICIPALIDADE PARA EFETUAR O TRANSPORTE ESCOLAR DE ALUNOS RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS PARA AS ESCOLAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL?

2 - QUAL O CRITÉRIO UTILIZADO PARA O TRANSPORTE DE ALUNOS, DENTRO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO, DE SUAS RESIDÊNCIAS ATÉ O ESTABELECIMENTO DE ENSINO E VICE-VERSA?

3 - ONDE E COMO SÃO EFETUADAS AS INSCRIÇÕES PARA VIABILIZAR ESTES TIPOS DE TRANSPORTE ESCOLAR?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, O QUANTO SEGUE:

1 - DOS SERVIDORES NOMEADOS, NA ATUAL ADMINISTRAÇÃO, PARA EXERCER CARGOS EM CONFIANÇA, QUANTOS ESTÃO PERCEBENDO REFLEXOS A TÍTULO DE QUINQUÊNIOS E SEXTA-PARTE SOBRE OS SALÁRIOS RECEBIDOS PELOS CARGOS OS QUAIS FORAM NOMEADOS?

2 - QUAL O EMBASAMENTO LEGAL PARA EFETUAR OS REFLEXOS ACIMA CITADOS?

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR JOSÉ ACACIO TELLES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPARO ASFÁLTICO OU RECAPEAMENTO NA RUA ZEILA APARECIDA MORENO, ESQUINA COM A RUA PEDRO MACHADO DA SILVA, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPARO ASFÁLTICO OU RECAPEAMENTO NA RUA JOÃO CARLOS DE ALMEIDA, PRÓXIMO AO CRUZAMENTO DA RUA PROF. CARLOS XAVIER DA COSTA, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ALTERADO PARA “MÃO DUPLA” O TRÁFEGO DA RUA MOYSES GUGLIELMETTI, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ELABORADO, PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER EXECUTIVO, UMA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO FUNCIONAL E AVALIAÇÃO MÉDICA, AS QUAIS PODEM SER UTILIZADAS PARA AFERIR A QUALIDADE DO SERVIÇO PÚBLICO PRESTADO E SAÚDE MENTAL DO TRABALHADOR E, OBVIAMENTE, INSTITUIR PLANOS DE COMPENSAÇÃO E GRATIFICAÇÃO PARA OS MELHORES AVALIADOS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO, CONFORME REQUERIMENTO EM ANEXO, OS ESFORÇOS NECESSÁRIOS PARA AUXILIAR E FOMENTAR A COMPETIÇÃO DOS ALUNOS DA ESCOLA DE NATAÇÃO, EM ESPECIAL NAS VIAGENS DOS DIAS 19 DE ABRIL (BAURU) E 13 DE MAIO (GARÇA), COM A CESSÃO DE VEÍCULO APROPRIADO, CONFORME DOCUMENTO EM ANEXO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPARO ASFÁLTICO OU RECAPEAMENTO NA RUA VEREADOR CLOVIS DE CAMARGO BUENO, ATRÁS DA IGREJA MATRIZ E PRÓXIMO AO NÚMERO 600 DA CITADA RUA, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPARO ASFÁLTICO OU RECAPEAMENTO NA RUA MOISÉS GUGLIELMETTI COM A RUA RUI BARBOSA, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA A PINTURA DA SINALIZAÇÃO “PARE” NO SOLO DO CRUZAMENTO DA RUA MOISÉS GUGLIELMETTI COM A RUA RUI BARBOSA.

INDICA AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DIRETOR DO SAAE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NO ASFALTO DO CRUZAMENTO DA RUA SETE DE SETEMBRO COM A RUA LUIZ JOSÉ DE OLIVEIRA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPARO ASFÁLTICO OU RECAPEAMENTO NA RUA JOÃO JOSÉ DE ANDRADE, ESQUINA COM A RUA JOAQUIM MOREIRA DA SILVA, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPARO ASFÁLTICO OU RECAPEAMENTO NA RUA ÉZIO ANTONIO TIROLLI, ESQUINA COM A AVENIDA ZACARIAS ANTONIO FRANCO SOBRINHO (ESQUINA DA ANTIGA CACEMA), NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS ASFÁLTICO E CONSERTO DA GUIA DE SARJETA NA RUA SÃO PAULO, DEFRONTE A EMPRESA PROMAFA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE INTERLIGAR A RUA LAEONELLO COBIANCHI AO ANEL VIÁRIO FRANCISCO LEANDRO DA SILVA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA ESTUDADA A POSSIBILIDADE DE ABRIR UMA RUA SOBRE A LINHA FÉRREA, LIGANDO-SE À RUA JOÃO MOREIRA DA SILVA COM A RUA ÉZIO ANTONIO TIROLLI, COMO FORMA DE DESAFOGAR O TRÂNSITO NA REGIÃO CENTRAL DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA A INSTALAÇÃO DE UMA CORTINA RETRÁTIL OU OUTRO TIPO DE PROTEÇÃO CONTRA O VENTO, NA SALA DE ESPERA DOS PACIENTES, NO PSF IV “DORIVAL GASPAR”, NO BAIRRO PARANÁ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EXISTENTE NA RUA VITÓRIO TERÇARIOL, NO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE INOCENTE OSÉS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADO ESTUDOS PELO SETOR DE ENGENHARIA MUNICIPAL, VISANDO A CONSTRUÇÃO DE UMA ARQUIBANCADA PERMANENTE NO “RECINTO DE FESTAS JOSÉ LEANDRO SOBRINHO”, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE COLOCAR UMA PLACA PROIBINDO A COLOCAÇÃO DE LIXO NA RUA JOSE TIROLLI, PRÓXIMO AO N. 78, NESTA CIDADE OU, CASO V. SA. ENTENDA CABÍVEL, QUE SEJA ENTÃO INSTALADA UMA LIXEIRA NA LOCALIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA GUIA DA SARJETA, LOCALIZADA NO INÍCIO DA RUA JOSÉ TIROLLI, A FIM DE CONTER O ACÚMULO DE ÁGUA PARADA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA PROCEDIDA A INCLUSÃO DAS PESSOAS QUE EXERCEM A FUNÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES NO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA FAZEREM JUS AO RECEBIMENTO DO CARTÃO PAS - PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR.