Matérias da Ordem do Dia (12ª Ordinária da 17ª Legislatura)

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 21/2017 DA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA QUE INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POSSE RESPONSÁVEL DE ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 22/2017 DA VEREADORA CHRISTINA AMARO PEREIRA QUE INSTITUI A SEMANA DA FAMÍLIA NO MUNICÍPIO DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIME O PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 125, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL (RES. 55, DE 21/11/2012).

DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DAS LEIS MUNICIPAIS 2.061 DE 15 DE MARÇO DE 2005 E 2.523 DE 25 DE MARÇO DE 2013.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO E INCLUI NOVOS ELEMENTOS DE DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.

ALTERA O ARTIGO 11, INCISO I,3.3, ARTIGO 13, INCISO III E ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CARGO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE ASSESSOR DE TRANSPORTE DA SECRETARIA DA SAÚDE (DAS 3).