Resumo (17ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS OU PROJETOS VISANDO A COLOCAÇÃO DE PROTEÇÃO OU GRADES NOS BUEIROS DESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COMO É FEITA A FISCALIZAÇÃO DOS VENDEDORES AMBULANTES PELA MUNICIPALIDADE E QUAL O VALOR ARRECADADO PELO MUNICÍPIO, NOS ÚLTIMOS 12 (DOZE) MESES, COM OS IMPOSTOS E TAXAS COBRADOS DESSES COMERCIANTES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE RESPONDA A CONTENTO O REQUERIMENTO N. 191/2017 (CÓPIA EM ANEXO), INFORMANDO POR QUAIS MOTIVOS FORAM RETIRADOS OS BANCOS DA SALA DE ESPERA DO TERMINAL, POR QUAL MOTIVO A MUNICIPALIDADE NÃO ENVIA UM ENCANADOR PARA SOLUCIONAR O VAZAMENTO, POR QUAL MOTIVO NÃO É INSTALADA UMA PORTA PARA O BOX DO DEFICIENTE FÍSICO E CORREÇÃO DA EDIFICAÇÃO DA PLATAFORMA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIA DO CONTRATO CELEBRADO ENTRE A MUNICIPALIDADE E O CIVAP, NO TOCANTE À PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DO SAMU NESTA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESSA CASA DE LEIS POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FORAM REGULARIZADOS A COLETA DE LIXO DOMICILIAR DAS RESIDÊNCIAS, DO VIVEIRO DE MUDAS E DA CASA DA BOMBA DO SAAE, TODOS LOCALIZADOS NO HORTO FLORESTAL, CONFORME JÁ INDICADO POR ESSA CASA DE LEIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS ACERCA DA INSTALAÇÃO DE REDUTORES DE VELOCIDADE NA EXTENSÃO DA RUA AUGUSTO DOS SANTOS, SENTIDO HORTO FLORESTAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS E NOS FORNEÇA DOCUMENTOS, ACERCA DOS ANIMAIS QUE HABITAM O HORTO FLORESTAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS E NOS FORNEÇA DOCUMENTOS, ACERCA DE INDAGAÇÕES SOBRE ANIMAIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS O NÚMERO DE VAGAS NAS CRECHES E SE ATENDE A DEMANDA DO MUNICÍPIO, E: 1º COMO SÃO REALIZADAS AS INSCRIÇÕES NAS CRECHES DO MUNICÍPIO; 2º DURANTE O ANO É POSSÍVEL FAZER A INSCRIÇÃO; 3º QUANTAS VAGAS SÃO OFERECIDAS E O NÚMERO DA PROCURA PELA MESMA; 4º EXISTE LISTAGEM OU CADASTRO DE RESERVA, NAS CRECHES DO MUNICÍPIO; 5º EM CASO POSITIVO, QUANTAS (ENVIAR CÓPIAS DA LISTAGEM OU CADASTRO);

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO OFÍCIO AO SR. PREFEITO MUNICIPAL, SOLICITANDO QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, AS INFORMAÇÕES, QUE SEGUE: 1º QUANTOS CARGOS DE CHEFIA, DIRETORES, SECRETÁRIOS E COMISSIONADOS FORAM NOMEADOS ATÉ O PRESENTE MOMENTO (ANEXAR DOCUMENTOS); O ATO QUE OS NOMEOU FORAM PUBLICADOS NO ÓRGÃO OFICIAL; 2º QUAL O VALOR DO IMPACTO ORÇAMENTÁRIO DESSAS NOMEAÇÕES; 3º NOS INFORME INDIVIDUALIZANDO NOME, CARGO E SALÁRIO/REMUNERAÇÃO DE CADA NOMEADO;

REQUER AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR FERNANDO FERNANDES FRAGA, DD. PROMOTOR DE JUSTIÇA DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, SOLICITANDO-LHE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DA DEMOLIÇÃO E/OU DESCARACTERIZAÇÃO DE IMÓVEL LOCALIZADO NO PÁTIO DA FEPASA, ENVIANDO, EM ANEXO, A PETIÇÃO E DOCUMENTOS, AFIM DE INSTRUIR O INQUÉRITO CIVIL Nº 14.0362.0000478/2016-7 QUE SE ENCONTRA TRAMITANDO POR ESTA PROMOTORIA DE JUSTIÇA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTE LEGISLATIVO, QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS ACERCA DA POSSÍVEL INCLUSÃO DOS CONSELHEIROS TUTELARES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL NO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL - PAS, LEI MUNICIPAL Nº 2.192/2007, CONFORME JÁ SUGERIDO VIA INDICAÇÃO Nº 147, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, BEM COMO REQUERIDO POR INTERMÉDIO DO REQUERIMENTO Nº 1.672, ASSINADO PELOS MEMBROS CONSELHO TUTELAR DE PALMITAL, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES E CÓPIAS, CONFORME SEGUE: 1 - QUAIS FORAM AS PROVIDÊNCIAS TOMADAS, OU QUE, POSSIVELMENTE, SERÃO TOMADAS EM RELAÇÃO AO SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE SE APOSENTARAM ANTERIORMENTE À PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 282, DE 21 DE OUTUBRO DE 2015, DURANTE A VIGÊNCIA DESTA LEI E, APÓS A PROMULGAÇÃO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2017? 2 - ENVIAR RELAÇÃO NOMINAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS QUE, EVENTUALMENTE, SE APOSENTARAM APÓS A VIGÊNCIA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 297, DE 23 DE AGOSTO DE 2017.

PARABENIZAÇÃO AO ILUSTRÍSSIMO SR.º MÁRIO GONÇALVES DE OLIVEIRA JÚNIOR.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE INSTALAR REDUTORES DE VELOCIDADE E/OU LOMBADAS, EM AMBOS OS LADOS DA AVENIDA ANCHIETA NAS PROXIMIDADES DA AGROGERAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA A REALIZAÇÃO DE UMA CAMPANHA DE CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA PRESERVAÇÃO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO, COMO PRAÇAS, PRÉDIOS MUNICIPAIS, ETC.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA LÂMPADA DO SEMÁFORO LOCALIZADO NO CRUZAMENTO DA RUA MANOEL LEÃO REGO COM A RUA DR. GERALDO COELHO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NO SENTIDO DE ELABORAR E ENVIAR A ESTA CASA DE LEIS UM PROJETO DE LEI DISPONDO SOBRE A RESTRIÇÃO DE TRÁFEGO DE CAMINHÕES NO CENTRO DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIMPEZA E VARRIÇÃO PERIÓDICA, REMOÇÃO DE UM TRONCO DE ÁRVORE E CONSERTO DO PORTÃO NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE IMPLANTE UM PROGRAMA JUNTO AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS, VISANDO AO RETORNO E CONCLUSÃO DOS ESTUDOS, FOMENTANDO-OS PARA CONCLUIR I ENSINO MÉDIO.

INDICA A CETESB - COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL, AGÊNCIA AMBIENTAL DE ASSIS, SEJA REALIZADA UMA VISTORIA NAS EMPRESAS QUE ARMAZENAM E COMERCIALIZAM CEREAIS NO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA SABER O MOTIVO DA DISPENSA DE IMPUREZAS (POEIRA DE MILHO) NO AR DURANTE O PROCESSO DE SECAGEM, O QUE TEM PREJUDICANDO, PRINCIPALMENTE OS MORADORES DO BAIRRO GOLDEN PARK.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, OBJETIVANDO A INSTALAÇÃO DE DOIS SEMÁFOROS, SENDO UM NO CRUZAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO COM A RUA MELLO PEIXOTO, ESQUINA DO COLÉGIO OBJETIVO E O OUTRO NO CRUZAMENTO DA RUA BARÃO DO RIO BRANCO COM A RUA VEREADOR CLOVIS DE CAMARGO BUENO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DOS DEVIDOS REPAROS NO BEBEDOURO ELÉTRICO NO GINÁSIO POLIESPORTIVO DÉLCIO MAZETO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROCEDER A ABERTURA DE UMA RUA SOBRE A LINHA FÉRREA, LIGANDO-SE À RUA MANOEL MOREIRA DA SILVA COM O DISTRITO INDUSTRIAL II.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DE TORNEIRAS COM FECHAMENTO AUTOMÁTICO NOS BANHEIROS DAS ESCOLAS E CRECHES MUNICIPAIS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INSIRA/INCLUA NO SÍTIO DO PODER EXECUTIVO UM ESPAÇO OU ABA PARA QUE OS MUNÍCIPES SOLICITEM UMA OU MAIS MUDAS DE ÁRVORES A SEREM PLANTADAS EM SUA RESIDÊNCIA OU COMÉRCIO LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE RECUPERAÇÃO DA MASSA ASFÁLTICA NA AV. MARIA P. ZANQUETTA EM TODA A SUA EXTENSÃO.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO REVERENDÍSSIMO PADRE LEANDRO CÉSAR MARTINS, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PALMITALENSE.

INSTITUI O “PROGRAMA DE AUXÍLIO À ALIMENTAÇÃO” DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO PARCIAL AO § 2º DO ARTIGO 1º DO PROJETO DE LEI Nº 37/2017 QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.