Resumo (20ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, EM CONFORMIDADE COM OS QUESTIONAMENTOS ACERCA DO PAINEL PUBLICITÁRIO QUE SE ENCONTRA INSTALADO NA PRAÇA DA MATRIZ, CUJA PERMISSÃO DE USO, DO REFERIDO ESPAÇO, FOI CONCEDIDA POR INTERMÉDIO DO DECRETO Nº 4.339, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017.

REQUER AO REVERENDÍSSIMO SENHOR DOM ARGEMIRO AZEVEDO, BISPO DA CÚRIA DIOCESANA DE ASSIS, SEJA INFORMADO A ESTE LEGISLATIVO, O SEGUINTE: 1 - A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CONSULTOU A CÚRIA DIOCESANA DE ASSIS PARA CONCEDER A PERMISSÃO DE USO DO ESPAÇO PÚBLICO LOCALIZADO NA PRAÇA DA MATRIZ, À EMPRESA MAX PUBLICIDADE, CONFORME CONSTA DO DECRETO Nº 4.339, DE 2 DE OUTUBRO DE 2017, BAIXADO PELO MESMO? 2 - PARA CESSÃO DE USO DO ESPAÇO EM QUALQUER PONTO DA PRAÇA DA MATRIZ, EXISTE A NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO POR PARTE DA CÚRIA DIOCESANA DE ASSIS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS, NO SENTIDO DE MANTER O DIREITO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL CONTINUAR A RECEBER O AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, CRIADO PELA LEI Nº 2.192/07 (PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL – PAS), QUANDO ESTIVER EM LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE, CONFORME JÁ INDICADO POR ESTE LEGISLATIVO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO CAGED – CADASTRO GERAL DE EMPREGADOS E DESEMPREGADOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES REFERENTE AS AMBULÂNCIAS E AOS CONDUTORES DE AMBULÂNCIAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANTOS ALUNOS UNIVERSITÁRIOS ESTÃO UTILIZANDO OS ÔNIBUS E VANS PARA ESTUDAR NA REGIÃO? QUAL O VALOR PAGO POR CADA ALUNO? HÁ ALUNOS COM ATRASO NO PAGAMENTO? EM CASO POSITIVO, INFORMAR VALORES EM ABERTO.

REQUER A SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PROGRAMAÇÃO PARA A INCLUSÃO DE ATIVIDADES E OUTROS EVENTOS VOLTADOS PARA AS CRIANÇAS MATRICULADAS NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DURANTE O PERÍODO DE RECESSO ESCOLAR.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A ESTA CASA DE LEIS, COM RELAÇÃO AO ATENDIMENTO MÉDICO NA ESPECIALIDADE DE GINECOLOGISTA EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES REFERENTE AO ESPECIALISTA TÉCNICO EM SEGURANÇA DE TRABALHO.

PARABENIZAÇÃO A TODOS OS INTEGRANTES DO CONSELHO DE PASTORES DE PALMITAL, NA PESSOA DO PASTOR HÉLIO VARELLA JUNIOR, PELA REALIZAÇÃO DO CULTO PELOS 500 ANOS DA REFORMA PROTESTANTE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS EXTERNOS E INTERNOS NO TERRENO DA ESCOLA EM CONSTRUÇÃO CLOVIS BARBOSA, QUE FICA LOCALIZADO NA RUA MELLO PEIXOTO DEFRONTE DO Nº 407 AO 467, CONFORME SEGUE: 1º LIMPEZA GERAL DO TERRENO DA MUNICIPALIDADE; 2º RECONSTRUÇÃO DO PASSEIO PÚBLICO; 3º PAVIMENTAÇÃO; 4º RECONSTRUÇÃO DO MURO QUE CAIU; 5º RECUPERAÇÃO DAS GUIAS E SARJETAS EM TODA A SUA EXTENSÃO; 6º TAPA BURACO ENTRE A R. PADRE MARTINS ESQUINA COM A R. MELLO PEIXOTO, PELO MOTIVO DE TER UMA EROSÃO E DA ÁGUA FICAR EMPOÇADA CAUSANDO MAU CHEIRO E TRANSTORNO AOS MORADORES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE INCENTIVO CONSTANTE À COLETA SELETIVA DO LIXO RECICLÁVEL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AOS SETORES COMPETENTES DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, SERVIÇO, REPAROS E MANUTENÇÃO NO DISTRITO DE SUSSUÍ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE REPAROS E MELHORIAS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA EM VÁRIOS PONTOS NA PRAÇA MANOEL DA SILVA OLIVEIRA, DEFRONTE A CAPELA SÃO FRANCISCO, NESTE MUNICÍPIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO E TAPA BURACO DE AVENIDAS, RUAS E VIAS ESTRATÉGICAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PARA QUE PROCEDA À PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA NA EXTENSÃO DA RUA ISABEL BASSO, NO BAIRRO GOLDEN PARK.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, VISANDO A PINTURA DE FAIXAS DE PEDESTRES NO FORMATO 3D (TRIDIMENSIONAL), NOS PONTOS DE MOVIMENTOS DE VEÍCULOS MAIS CRÍTICOS DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, VISANDO A SUBSTITUIÇÃO GRADATIVA DAS LÂMPADAS DE VAPOR DE SÓDIO POR LÂMPADAS DE LED NA ILUMINAÇÃO PÚBLICA DE NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA QUE NO PRÓXIMO EXERCÍCIO O CARTÃO VALE-ALIMENTAÇÃO FORNECIDO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, SEJA REAJUSTADO NO IMPORTE DE R$ 300,00 (TREZENTOS REAIS).

INDICA AO SENHORA TATIANE SOUZA ROGATTI ROSSINI, DD. SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA, SUGERINDO A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REALIZAR UM PROCESSO SELETIVO PARA AUXILIAR DE EDUCAÇÃO INFANTIL EVENTUAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADO OS SERVIÇOS DE RECAPEAMENTO ASFÁLTICO EM TODA A EXTENSÃO DA AVENIDA REGINALDA LEÃO, TENDO EM VISTA QUE A OPERAÇÃO TAPA-BURACOS QUE, RECENTEMENTE FOI REALIZADA NA REFERIDA AVENIDA, NÃO FOI EFETIVADA A CONTENTO.

MODIFICA-SE O ART. 8º DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017 DO PODER EXECUTIVO.

ADICIONA-SE LEGISLAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º DO PROJETO DE LEI Nº 40/2017 DE INICIATIVA DO EXECUTIVO.

INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO DE PALMITAL, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE: PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018 A 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ACRESCENTA-SE CAPÍTULO, ARTIGO, INCISO E PARÁGRAFO APÓS O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 18, E RENUMERA OS DEMAIS CAPÍTULOS E ARTIGOS DO PROJETO DE LEI Nº 43/2017.

ESTABELECE AS DIRETRIZES A SEREM OBSERVADAS NA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2.018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

SUPRIMAM-SE O INCISO VI E O § 2º DO ART. 4º DO PROJETO DE LEI Nº 44/2017 DO EXECUTIVO.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2.018.