Matérias da Ordem do Dia (25ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
MODIFICAM-SE A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º, AMBOS DO PROJETO DE LEI Nº 07/2018. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |
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| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 7 de 2018
Processo: -
Autor: Christina Amaro
Protocolo: 64
Turno: -
Texto original
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PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DE ENTIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP.
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Aprovado POR UNANIMIDADE |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Ana Elisa do Nardão
Protocolo: 125
Turno: -
Texto original
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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDGARD SILLOS NOGUEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PALMITALENSE. - - |
Aprovado POR UNANIMIDADE |
| 4 |
Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2018
Processo: -
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 115
Turno: -
Texto original
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ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014. - - |
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