Resumo (25ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS INFORMAÇÕES RELATIVO À TAXA DE COLETA DE LIXO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDO OU PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL, NESTA CIDADE DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDO OU PREVISÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DA GUARDA CIVIL MIRIM, NESTA CIDADE DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD. DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDO OU POSSIBILIDADE DE REALIZA-LO, NO SENTIDO DE ALTERAR A DATA DE VENCIMENTO DAS CONTAS DE ÁGUA DA POPULAÇÃO PARA O DIA 15 DE CADA MÊS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A VIABILIDADE DA REALIZAÇÃO DE UMA AUDIÊNCIA PÚBLICA, COM O OBJETIVO DE DISCUTIR COM A POPULAÇÃO O PROJETO DE LEI Nº 53/2017, QUE APROVA O PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PRÉDIO DA ANTIGA FEPASA ONDE FUNCIONAVA O CURSO DE MARCENARIA, CONFORME SEGUE: A) A ATUAL ADMINISTRAÇÃO PRETENDE CONTINUAR A OFERECER O CURSO DE MARCENARIA NO REFERIDO LOCAL? B) EM CASO NEGATIVO, QUAL A SERVENTIA QUE A ATUAL ADMINISTRAÇÃO PRETENDE DAR AO REFERIDO LOCAL?

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DA SAÚDE, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PROJETO DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE ATENDIMENTO AOS DEPENDENTES QUÍMICOS VINCULADO À SECRETARIA DA SAÚDE DA MUNICIPALIDADE, EM CASO POSITIVO, COMO FUNCIONA O ATENDIMENTO?

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, PARA QUE INFORME ESTA CASA DE LEIS O QUANTOS SEGUE: 1 – QUANTAS PESSOAS ESTÃO NA FILA DE ESPERA, AGUARDANDO ATENDIMENTO FISIOTERÁPICO? 2 – QUAL O PRAZO MÉDIO DE ESPERA? 3 – QUEM SÃO OS PROFISSIONAIS QUE PRESTAM SERVIÇO NA MUNICIPALIDADE? QUANTOS DIAS LABORAM E QUAL O HORÁRIO DO EXPEDIENTE? 4 – QUANTAS PESSOAS SÃO ATENDIDAS DIARIAMENTE PELA FISIOTERAPIA MUNICIPAL?

REQUER SEJA ENVIADO O PROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL (TC-2399/026/15), RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 2015, AO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO DESTA COMARCA PARA FINS DE CONHECIMENTO E ADOÇÃO DAS MEDIDAS QUE ENTENDER NECESSÁRIAS, ACERCA DOS APONTAMENTOS, RECOMENDAÇÕES E INSTRUÇÕES FEITAS PELA EQUIPE TÉCNICA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO E PELO MINISTÉRIO PUBLICA DE CONTAS DO TCESP, DURANTE A TRAMITAÇÃO DO REFERIDO PROCESSO NA CORTE DE CONTAS PAULISTA?

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO FORNECIMENTO DE PRÓTESES AUDITIVAS PELA SECRETARIA DA SAÚDE DE NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO, DD. PRESIDENTE DA AUTARQUIA SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DE PALMITAL – SAS, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS CONTRIBUINTES QUE FORAM APONTADOS COMO INADIMPLENTES PELA AUTARQUIA S.A.S. EM 2017.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO TRANSBORDO DO LIXO DE NOSSA CIDADE PARA A CIDADE DE QUATÁ.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS PELO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE ACERCA DA INDICAÇÃO Nº 61/2017, DE AUTORIA DESTE SUBSCRITOR, ACERCA DA DISPONIBILIZAÇÃO DE UNIFORMES AOS SERVIDORES MUNICIPAIS QUE LABORAM NO CEMITÉRIO MUNICIPAL, E A CONSTRUÇÃO DE UM VESTIÁRIO, COM BANHEIRO E CHUVEIRO, PARA A UTILIZAÇÃO DOS MESMOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS CÓPIAS E INFORMAÇÕES REFERENTE A CESTAS BÁSICAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E CÓPIA DE DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO ATERRO SANITÁRIO EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA EROSÃO EXISTENTE AO LADO DA VICINAL DR. FUAD HADDAD (PMT-440), NA PROXIMIDADES DA EMPRESA TEREOS SYRAL.

REQUER AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE TRANSPORTES ANDORINHA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE A POSSIBILIDADE DE REALIZAR A LIBERAÇÃO DE PASSAGEM GRATUITA AOS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS DE IDADE, RENDA, E DEMAIS BENEFICIÁRIOS, DIRETAMENTE NO GUICHÊ DO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS INFORMAÇÕES E CÓPIA DE DOCUMENTOS, A FIM DE INTEIRAR ESTE LEGISLATIVO SOBRE O TRANSPORTE DO LIXO COLETADO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL PARA O MUNICÍPIO DE QUATÁ-SP.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, HAJA VISTA A NECESSIDADE DE DIRIMIR DÚVIDAS ACERCA DOS CRITÉRIOS UTILIZADOS NA APLICAÇÃO DOS REAJUSTES AO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU E A TAXA DE COLETA DE LIXO.

REQUER A SENHORA PAULA BOND PEIXOTO, DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL- 1ª PROMOTORIA, MEDIDAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, HAJA VISTA EVENTUAL IRREGULARIDADE PRATICADA PELO MESMO EM RELAÇÃO AO TRANSPORTE ESCOLAR, 4 (QUATRO) VEZES AO DIA, COMPREENDIDO IDA E VOLTA, COM VEÍCULOS PERTENCENTES A MUNICIPALIDADE, DE ALUNOS RESIDENTES NOS MUNICÍPIOS VIZINHOS DE CAMPOS NOVOS PAULISTA, IBIRAREMA E PLATINA, OS QUAIS FREQUENTAM ESCOLAS PARTICULARES EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS NO SENTIDO DE PROCEDER A REVISÃO NOS PERCENTUAIS APLICADOS NA COBRANÇA DA TAXA DE LIXO DOMICILIAR.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CAPINAÇÃO URGENTE, ENTORNO DO HORTO E NO CEMITÉRIO MUNICIPAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA REALIZADO ESTUDOS NO SENTIDO DE IMPLANTAR A COLETA DE LIXO DOMICILIAR NO PERÍODO NOTURNO, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INDICANDO A PODA DAS ÁRVORES EXISTENTES NA PMT-070, PRÓXIMO AO DISTRITO DE SUSSUÍ, MAIS PRECISAMENTE EM FRENTE A CHÁCARA DO FERNANDO FRANDSEN.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS NO SENTIDO DE PROCEDER À INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS OU REDUTORAS DE VELOCIDADE, BEM COMO A IMPLANTAÇÃO DE UMA FAIXA DE PEDESTRES, NA RUA PAULO VERGINIO, ESQUINA COM A RUA MAL. CASTELO BRANCO, MAIS PRECISAMENTE NA ESQUINA DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, ESTUDOS NO SENTIDO DE REALIZAR A DEVIDA MANUTENÇÃO NOS POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, SITUADOS NAS RUAS SEBASTIÃO ORLANDI E JOSÉ VIRGILIO MARQUES, NO LOTEAMENTO RESIDENCIAL FENIX, NESTA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA PERIÓDICA NA PRAÇA DE ALIMENTAÇÃO “FORTUNATO PEDROTTI”.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A IMPLANTAÇÃO DE UM OBSTÁCULO MODERADOR DE VELOCIDADE NA ESTRADA MUNICIPAL (PMT-030), PRÓXIMO AO TREVO DE ACESSO AO BAIRRO DAS TRÊS ILHAS.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS PARA PROCEDER A LAVAGEM PERÍODICA NA RUA ÉZIO ANTONIO TIROLLI, PRINCIPALMENTE NAS PROXIMIDADES DA LOMBADA LOCALIZADA NO FINAL DA VIA, EM RAZÃO DO EXCESSO DE POEIRA EXISTENTE NO LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, VISANDO A REALIZAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGAS DOS SEGUINTES CARGOS PÚBLICOS: MOTORISTA, AUXILIAR ADMINISTRATIVO, OPERADOR DE SERVIÇOS, LAVADOR, MECÂNICO, AUXILIAR MECÂNICO, BORRACHEIRO, FISCAL, ATENDENTE, PEDREIRO E ELETRICISTA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE UMA QUADRA DE TÊNIS NA PRAÇA ANTÔNIO PEDRO COBIANCHI, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA, A FIM DE PROPORCIONAR MAIS UMA OPÇÃO DE ESPORTE AOS MUNÍCIPES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS ACERCA DA REALIZAÇÃO DE UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA SEPARAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO URGENTE NA RUA URUGUAI TRAVESSA COM A RUA EMÍLIO RORATO DEVIDO AOS 3 ENORMES BURACOS QUE LÁ SE ENCONTRAM QUE PODEM OCASIONAR SÉRIOS DANOS FÍSICOS E MATERIAIS AOS MUNÍCIPES QUE ALI TRANSITAM. SENDO QUE A MESMA INDICAÇÃO FOI FEITA SOB O N°364 DATADA DE 01/12/2017 E PROTOCOLADA NO PROCESSO N°880 DE 04/12/2017 AO QUAL FOI REALIZADO O MESMO SERVIÇO E APÓS 4 MESES ESTAMOS NOVAMENTE COM A MESMA SITUAÇÃO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A INSTALAÇÃO DE UMA LIXEIRA NA CALÇADA DA EMEI ANA BEATRIZ ORTEGA MONTEIRO.

MODIFICAM-SE A EMENTA E O CAPUT DO ART. 1º, AMBOS DO PROJETO DE LEI Nº 07/2018.

PROÍBE A DISTRIBUIÇÃO, EXPOSIÇÃO E DIVULGAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO, CONTENDO MANIFESTAÇÃO DA IDEOLOGIA E IGUALDADE DE GÊNERO NOS LOCAIS PÚBLICOS, PRIVADOS DE ACESSO AO PÚBLICO E DE ENTIDADES DE ENSINO NO MUNICÍPIO DE PALMITAL/SP.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO PALMITALENSE AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR EDGARD SILLOS NOGUEIRA, EM RECONHECIMENTO AOS RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À POPULAÇÃO PALMITALENSE.

ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014.