Resumo (26ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DAS DÍVIDAS PAGAS NO PRIMEIRO E SEGUNDO SEMESTRE DO ANO DE 2017 COM DETALHAMENTO DAS DÍVIDAS E CÓPIAS DOS RESPECTIVOS DOCUMENTOS. TAIS COMO SEGUE: SANTA CASA, ENERGIA ELÉTRICA, INSS ATRASADO (PARCELADO), LIMPEZA URBANA, MERENDA ESCOLAR, FÉRIAS – INDENIZAÇÕES, RECOLHIMENTO SAS, TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, COMBUSTÍVEIS, CARTÃO ALIMENTAÇÃO, ACIPAL, CASA ABRIGO, CONSIGNADOS FUNCIONÁRIOS, PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, FGTS, MEDICAMENTOS, EDITORA POSITIVO, MANUTENÇÃO – PEÇAS/VEÍCULOS, CONSULTAS – EXAMES, FOLHA DE PAGAMENTO 2017, DEVOLUÇÃO CONVÊNIOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DO PREGÃO (PRESENCIAL) Nº 11/2018 E DO EDITAL Nº 12/2018 REALIZADO EM 26 DE MARÇO DE 2018, O QUAL TEVE COMO OBJETO A CONTRATAÇÃO DE INSTITUIÇÃO BANCÁRIA PARA OPERAR OS SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E GERENCIAMENTO DE CRÉDITOS PROVENIENTES DA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAL MOTIVO A PREFEITURA MUNICIPAL NÃO ESTÁ FAZENDO CUMPRIR O QUE DISPÕE O ART. 4º DA LEI Nº 2.128 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2006 EM RELAÇÃO À CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS QUAIS AS AÇÕES E CAMPANHAS QUE ESTÃO SENDO DESENVOLVIDAS E REALIZADAS PARA A PREVENÇÃO E CONTROLE AO DIABETES PRINCIPALMENTE NAS CRIANÇAS E ADOLESCENTES; QUE INFORME TAMBÉM SE ESTAS CAMPANHAS SE ESTENDEM AS ENTIDADES DE ENSINO DO NOSSO MUNICÍPIO; SE HOUVE AUMENTO NO NÚMERO DE CASOS DE PESSOAS QUE ADQUIRIRAM ESTA DOENÇA E QUAL O CUSTO/TRATAMENTO, ESTIMADO POR PESSOA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA VIABILIZAR A IMPLANTAÇÃO DE PARQUES INFANTIS NAS PRAÇAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PELO FATO DE HAVER MUITAS ACADEMIAS DE SAÚDE E POUCOS PARQUES INFANTIS O QUE IMPOSSIBILITA OPÇÕES DE LAZER PARA AS CRIANÇAS, MOMENTOS EM FAMÍLIA E MELHORIA DA QUALIDADE DE VIDA DAS CRIANÇAS PALMITALENSES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DOS VALORES RECEBIDOS DO IMPOSTO IPVA E COMO ESTA SENDO UTILIZADO EM NOSSO MUNICÍPIO. (ENVIAR CÓPIA DO RECEBIMENTO E DE SUA UTILIZAÇÃO).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, NO SENTIDO DE PROCEDER A READEQUAÇÃO DO ACESSO AO DISTRITO INDUSTRIAL II, A FIM DE PERMITIR A ENTRADA E SAÍDA DE VEÍCULOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE PELA ALÇA DE ACESSO DO TREVO DAS TRÊS ILHAS, CONFORME INDICAÇÃO FEITA POR ESTE SUBSCRITOR SOB Nº 39/2017.

REQUER AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA, DD DIRETOR DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL - SAAE, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, O CONTRATO CELEBRADO PELA AUTARQUIA PARA A CONSTRUÇÃO DE UM RESERVATÓRIO DE ÁGUA NO INTERIOR DO PALMITAL COUNTRY CLUB.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES E ENVIE DOCUMENTOS A ESTA CASA DE LEIS, SOBRE A ATUAL SITUAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE NA PRAÇA DOS ESPORTES, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA, BEM COMO A RELAÇÃO DOS PAGAMENTOS REALIZADOS ATÉ A PRESENTE DATA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE JÁ FORAM REALIZADOS ESTUDOS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS DO DISTRITO INDUSTRIAL II, CONFORME INDICAÇÃO FEITA POR ESTE SUBSCRITOR SOB Nº 38/2017.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO A ESTA CASA DE LEIS, PROJETOS DE LEIS VERSANDO SOBRE O QUANTO SEGUE: 1 - INSTITUIÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS EFETIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL; 2 - REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DOS CARGOS EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL.

INDICA AO SENHOR JÚLIO CÉSAR LEÃO, DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE ROÇADA DO MATAGAL EXISTENTE EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA DE ACESSO AO RIO PARANAPANEMA (ANTIGA SP-375), LOCALIZADA NA ÁREA RURAL DENOMINADA ÁGUA DO CASCALHO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A CONSTRUÇÃO DE UM SANITÁRIO PÚBLICO NO INTERIOR DA PRAÇA SANTO ANTÔNIO, A EXEMPLO DO SANITÁRIO QUE, HÁ TEMPOS, SE ENCONTRA INSTALADO NA PRAÇA DA MATRIZ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A POSSIBILIDADE DE SE REALIZAR CONCURSO CULTURAL ENTRE OS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO COM O TEMA LIVRE QUE CONTE A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO. O OBJETIVO DESTE CONCURSO É DE QUE AS CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONHEÇAM A HISTÓRIA DO MUNICÍPIO E COMPREENDAM COMO A CIDADE NASCEU E SE DESENVOLVEU ATÉ OS DIAS DE HOJE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA SETE DE SETEMBRO, DEFRONTE AO Nº 965.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS NO SENTIDO DE REALIZAR UM PROGRAMA DE CONSCIENTIZAÇÃO E INCENTIVO SOBRE A IMPORTÂNCIA DA ARBORIZAÇÃO EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL, ESTUDOS, NO SENTIDO DE PROVIDENCIAR A DEVOLUÇÃO DA SOBRA DOS DUODÉCIMOS ENVIADOS À CÂMARA MUNICIPAL, O QUAL NO PRESENTE EXERCÍCIO ESTÁ SENDO REPASSADO MENSALMENTE A IMPORTÂNCIA DE R$ 60.000,00 (SESSENTA MIL REAIS) A MAIS EM RELAÇÃO AO ANO PASSADO, PARA QUE COM ESSA DEVOLUÇÃO O CHEFE DO PODER EXECUTIVO POSSA REALIZAR ESTUDOS PARA APLICAR O AUMENTO REAL AOS SERVIDORES DA MUNICIPALIDADE.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PARA QUE SEJA CONCEDIDO AUMENTO SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE PALMITAL, NO IMPORTE DE 3,19% (TRÊS VÍRGULA DEZENOVE POR CENTO) PARA QUE SOMADO AO ÍNDICE DA REVISÃO GERAL ANUAL (1,81%), POSSA ATINGIR O PERCENTUAL DE 5% (CINCO POR CENTO).

INDICA AO SENHOR JÚLIO CÉSAR LEÃO, DIRETOR DE ESTRADAS RURAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DO SERVIÇO DE APEDREGULHAMENTO EM TODA A EXTENSÃO DA ESTRADA RURAL SECUNDÁRIA LOCALIZADA ENTREMEIO ÀS ENTRADAS PMT-337 E PMT-040, NAS PROXIMIDADES DA ÁGUA DO PALMITALZINHO E ÁGUA DOS THOMÉS.

ACRESCENTA-SE AO ART. 1º OS PARÁGRAFOS 1º E 2, AMBOS DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 01/2018.

ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014 ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014.

DISPÕE SOBRE REGULAMENTAÇÃO NA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL.