Resumo (37ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROCESSO SELETIVO 01/2018 E CONCURSOS 01/2018 E 02/2018: A) QUAL A FORMA DE CONTRATAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO, REFERENTE À EMPRESA QUE ESTÁ ORGANIZANDO O CERTAME? OUTRAS EMPRESAS TIVERAM OPORTUNIDADE DE PARTICIPAÇÃO? NOS ENVIA CÓPIA DE TODO PROCESSO LICITATÓRIO. B) POR QUAL MOTIVO AS INSCRIÇÕES SÃO APENAS PRESENCIAIS?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE RENOVAÇÃO DE ACORDO JUNTO AO GOVERNO PARA RETOMADA DAS OBRAS DAS EMEI PROFª CLÉA DALIO RAZABONI E EMEI CLÓVIS BARBOSA E SE FOI ESTABELECIDO PRAZO PARA O SEU INÍCIO (CASO POSITIVO ENVIAR DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS).

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE SAÚDE/VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA, SOBRE CAMPANHAS DE ORIENTAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO DA POPULAÇÃO SOBRE A FEBRE MACULOSA, QUE É TRANSMITIDA PELA CAPIVARA QUE É UM DOS PRINCIPAIS HOSPEDEIROS DOS CARRAPATOS QUE TRANSMITEM A ENFERMIDADE DENTRE OUTROS ANIMAIS, BEM COMO PRESTEM INFORMAÇÕES SOBRE NÚMERO DE CASOS CONFIRMADOS NO MUNICÍPIO.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DE ÔNIBUS VIAÇÃO PRINCESA DO NORTE, SOLICITANDO-LHE A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, ACERCA DA VIABILIDADE DO ÔNIBUS COM DESTINO AS CIDADES DO ESTADO DO PARANÁ, PRINCIPALMENTE PONTA GROSSA E CURITIBA, PASSAR NO TERMINAL RODOVIÁRIO DE PALMITAL/SP, QUANDO HOUVER PASSAGEIROS PARA EMBARGAR E DESEMBARCAR.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE PREVISÃO PARA A EXECUÇÃO DAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA, VIABILIZADAS POR MEIO DE RECURSOS DAS EMENDAS PARLAMENTARES DO DEPUTADO ESTADUAL RICARDO MADALENA, SENDO UMA NO VALOR DE R$ 600.000,00 E A OUTRA NO VALOR DE R$ 200.000,00.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE OS RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO FEDERAL, MILTON MONTI, NO VALOR DE R$ 200.000,00, ESTÃO SENDO EXECUTADOS PARA A REALIZAÇÃO DE EXAMES E DEMAIS PROCEDIMENTOS AOS PACIENTES QUE SE ENCONTRAM NA FILA DE ESPERA EM NOSSO MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, QUANDO VAI SER CONCRETIZADA A AQUISIÇÃO DE UMA AMBULÂNCIA E DE UMA VAN, AMBOS VEÍCULOS PARA A ÁREA DA SAÚDE, POR MEIO DOS RECURSOS ADVINDOS DA EMENDA PARLAMENTAR DO DEPUTADO ESTADUAL, RICARDO MADALENA, SENDO UMA NO VALOR DE R$ 78.000,00 E A OUTRA NO VALOR DE R$ 130.000,00.

REQUER SEJA ENCAMINHADO OFÍCIO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO, CÓPIA DA INICIAL DA AÇÃO CÍVIL PÚBLICA DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (PROCESSO Nº 1001682-62.2018.8.26.0415) AJUÍZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL/SP., A FIM DE SUBSIDIAR O EMINENTE CONSELHEIRO ROBSON MARINHO, RELATOR DO ETC-004001/989/16-9 QUE CUIDA DAS CONTAS ANUAIS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL DO EXERCÍCIO DE 2016, PARA FINS DE CONHECIMENTO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DOS CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DE DIREÇÃO, CHEFIA E ASSESSORAMENTO, BEM COMO AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA, EXISTENTES NO QUADRO DE SERVIDORES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL, CRIADOS POR MEIO DAS LEIS COMPLEMENTARES Nº 232/2013 E 241/2013, ALTERADAS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277/2015, HAJA VISTA QUE AS REFERIDAS LEIS COMPLEMENTARES FORAM DECLARADAS INCONSTITUCIONAIS NOS AUTOS DA ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 0036667-92/2017.8.26.000 (ACÓRDÃO REGISTRADO SOB Nº 2017.0000870526)?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DOS DESPACHOS NORMATIVOS DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, OS QUAIS VIABILIZARAM A DECLARAÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE, NO DECORRER DO SEU MANDATO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS, AINDA, NÃO FOI DADO INÍCIO ÀS REFORMAS DA QUADRA POLIESPORTIVA “ARLINDO MENOCCI”, APESAR DE JÁ TEREM SIDO OBJETOS DE QUESTIONAMENTOS POR MEIO DOS REQUERIMENTOS NºS 145/2018 E 199/2018, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, A QUAL SE ENCONTRA TOTALMENTE ABANDONADA, CONFORME COMPROVAM AS FOTOS ANEXAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS, AINDA, NÃO FOI DADO INÍCIO ÀS REFORMAS DO HORTO FLORESTAL “ANTONIO ZANETTI”, APESAR DE JÁ TEREM SIDO OBJETOS DE QUESTIONAMENTOS POR MEIO DOS REQUERIMENTOS NºS 164/2017, DE AUTORIA DESTE VEREADOR E 150/2018, NO QUAL ESTE VEREADOR CONSTA COMO COAUTOR, VISTO QUE, O MESMO, HÁ TEMPOS, SE ENCONTRA EM ESTADO DE PRECARIEDADE DEVIDO AO SEU ABANDONO, CONFORME DEMONSTRAM AS FOTOS ANEXAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME, A ESTE LEGISLATIVO, POR QUAIS MOTIVOS A MUNICIPALIDADE NÃO ADERIU À PROPOSTA DE REFORMA DO PRÉDIO DO TERMINAL RODOVIÁRIO “VICENTE LEONE”, CONFORME CONSTA DO REQUERIMENTO Nº 1491, DA SENHORA ARACY LEONE PERALES, PROPONENTE DA REFERIDA REFORMA, O QUAL FOI PROTOCOLADO NA PREFEITURA MUNICIPAL, EM DATA DE 01 DE AGOSTO DE 2017, BEM COMO DOS REQUERIMENTOS NºS 226/2017 E 35/2018, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, OS QUAIS, A TÍTULO DE QUESTIONAMENTOS, REFORÇARAM A REFERIDA PROPOSTA, CUJAS CÓPIAS SEGUEM ANEXAS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, SE FOI CELEBRADO “TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO” COM A ENTIDADE DA ÁREA CULTURAL “COMITIVA DA FARTURA”, CONFORME CONSTA DA LEI Nº 2.856, DE 18 DE JULHO DE 2018, CÓPIA ANEXA, ENVIANDO, PARA TANTO, CÓPIA DA DOCUMENTAÇÃO COMPROBATÓRIA, CONFORME EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, BEM COMO DO PLANO DE TRABALHO DA REFERIDA ENTIDADE, E DEMAIS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À VIABILIZAÇÃO DO REPASSE DOS VALORES DA SUBVENÇÃO CONSTANTE DA LEI ACIMA CITADA.

BOAS VINDAS AO NOVO PÁROCO DA PARÓQUIA SANTO ANTÔNIO, PE. LUIZ FERNANDO DIAS.

MOÇÃO DE PESAR, PELO PASSAMENTO DA SENHORA EDY BITTENCOURT, “DONA EDY CUNHA BUENO”, OCORRIDO NO ÚLTIMO DIA 10 DE SETEMBRO.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE PROCEDER A REPINTURA DAS LOMBADAS E FAIXAS DE PEDESTRES EXISTENTES NA RUA SETE DE SETEMBRO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE REALIZAR A COBERTURA DO ESTACIONAMENTO DA EMEI PROFª. ILSE MARIA LUSIA ZORRER FRANCO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS URGENTES, JUNTO A VIGILÂNCIA SANITÁRIA E EPIDEMIOLÓGICA, PARA A REALIZAÇÃO DE UM MUTIRÃO DE CASTRAÇÃO DE ANIMAIS COMO CÃES E GATOS DEVIDO O AUMENTO POPULACIONAL SEM CONTROLE QUE ESTÁ HAVENDO EM NOSSO MUNICÍPIO.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, O ENVIO DE OFÍCIO AO CORPO DE BOMBEIROS SOLICITANDO VISTORIA EM TODAS AS CRECHES, ESCOLAS E GINÁSIOS DE ESPORTES DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, NO SENTIDO DE VERIFICAR AS INSTALAÇÕES E ESTRUTURA DO TELHADO, QUE SÓ PODE SER FEITA DURANTE UMA MANUTENÇÃO MAIS PROFUNDA NOS PRÉDIOS,DEVIDO A ALGUMAS TER INFILTRAÇÕES NAS PAREDES E GOTEIRAS QUANDO CHOVE E APODRECIMENTO DO FORRO. PARA QUE ASSIM POSSA PREVENIR TRAGÉDIAS COMO A QUE ACONTECEU EM AGUDOS NO DESABAMENTO DO TETO DE UMA CRECHE.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE BANCOS NA PRAÇA SANTO ANTONIO.

DISPÕE SOBRE AS ALTERAÇÕES QUE ESPECIFICA NA LEI COMPLEMENTAR Nº 138 DE 06 DE OUTUBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE COORDENADOR DO CREAS, ALTERANDO O ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 241 DE 15 DE JULHO DE 2013, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 277 DE 01 DE JUNHO DE 2015 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.