Resumo (38ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA ALTERAÇÃO DO HORÁRIO DE EXPEDIENTE EM ALGUMAS UNIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE EXISTE ALGUM PLANEJAMENTO POR PARTE DA MUNICIPALIDADE PARA REDUZIR O CUSTO COM A COBRANÇA DA REMOÇÃO DE LIXO DOMICILIAR – TAXA DE LIXO AOS CONTRIBUINTES DE NOSSA CIDADE PARA O EXERCÍCIO DE 2019, HAJA VISTA QUE PARA O PRESENTE EXERCÍCIO HOUVE A MAJORAÇÃO DE APROXIMADAMENTE 60%, EM RAZÃO DO TRANSBORDO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS DOMICILIARES E COMERCIAIS DE NOSSA CIDADE ATÉ A CIDADE DE QUATÁ.

REQUER AO REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA DUKE ENERGY, SOLICITANDO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAIS MOTIVOS AINDA NÃO FOI IMPLANTADO UM MECANISMO DE TRANSPOSIÇÃO DE PEIXES NA USINA HIDRELÉTRICA CANOAS II, LOCALIZADA NO RIO PARANAPANEMA ENTRE OS ESTADOS DE SÃO PAULO E PARANÁ NOS MUNICÍPIOS DE PALMITAL/SP E ANDIRÁ/PR.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJAM ENVIADOS A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DOS VALORES COBRADOS, A TÍTULO DE EMOLUMENTOS, OS QUAIS, ANUALMENTE, SÃO INSERIDOS NOS CARNÊS DE COBRANÇA DO IPTU E TAXA DE COLETA DE LIXO.

REQUER AO SENHOR EDSON APARECIDO MORENO, PRESIDENTE DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE - SAS, QUE ENVIE A ESTÁ CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS SOBRE REFERIDA AUTARQUIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE ENVIE A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, ACERCA DA APOSENTADORIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS.

REQUER SEJA OFICIADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR CONSELHEIRO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, ENVIANDO ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE, EVENTUAIS, IRREGULARIDADES PRATICADAS PELO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DAS OBRAS INICIADAS NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E, AINDA NÃO CONCLUÍDAS, EM ESPECIAL DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINOS INFANTIS PROFª CLÉA DALIO RAZABONI E CLÓVIS BARBOSA.

REQUER SEJA OFICIADO A ILUSTRÍSSIMA SENHORA PAULA BOND PEIXOTO, DD. PROMOTORA DE JUSTIÇA DO FÓRUM DA COMARCA DE PALMITAL - 1ª PROMOTORIA, ENVIANDO ANEXO, A PETIÇÃO E CÓPIAS DE DOCUMENTOS, A FIM DE QUE SEJAM TOMADAS AS PROVIDÊNCIAS QUE JULGAR NECESSÁRIAS, ACERCA DE, EVENTUAL, PRÁTICA DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA POR PARTE DO CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL EM RELAÇÃO À EXECUÇÃO DAS OBRAS INICIADAS NA ADMINISTRAÇÃO ANTERIOR E, AINDA NÃO CONCLUÍDAS, EM ESPECIAL DOS PRÉDIOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE ENSINOS INFANTIS PROFª CLÉA DALIO RAZABONI E CLÓVIS BARBOSA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HOUVE ESTUDOS OU PROVIDÊNCIAS, EM RELAÇÃO À INDICAÇÃO N. 31/2018 DESTE VEREADOR, NO SENTIDO DE IMPLANTAR NOS CARNÊS DO IPTU DESTA CIDADE, UM BOLETO PARA CONTRIBUIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA ENTIDADES E PROJETOS ASSISTENCIAIS, TAIS COMO APAE, SANTA CASA DE MISERICÓRDIA, BOLA E CIDADANIA, TOBIAS DE AGUIAR, ASSOCIAÇÃO PROTETORA DOS ANIMAIS, NOS ENVIANDO REFERIDOS DOCUMENTOS/ESTUDOS.

REQUER A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, DD. SECRETÁRIA DE SAÚDE, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DA PROGRAMAÇÃO OU PREVISÃO PARA FEITURA DE UMA RECICLAGEM OU CURSO PARA APERFEIÇOAR OS CONHECIMENTOS DOS ACS – AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DESTE MUNICÍPIO DE PALMITAL, EM ESPECÍFICO SEUS DIREITOS, DEVERES E CUMPRIMENTO DAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE SÃO INCUMBIDAS, RESSALTANDO QUE TAL QUESTIONAMENTO JÁ FOI OBJETO DE APRECIAÇÃO POR ESTA CASA DE LEIS, ATRAVÉS DO REQUERIMENTO N. 07/2018, DE AUTORIA DESTE VEREADOR, CUJA RESPOSTA, À ÉPOCA, CINGIU EM AGUARDAR PROGRAMAÇÃO DA SUCEN, O QUE NÃO HOUVE ATÉ O PRESENTE MOMENTO, CUJA RESPONSABILIDADE É EXCLUSIVA DESTE MUNICÍPIO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME OS SEGUINTES QUESTIONAMENTOS, REFERENTE À FARMÁCIA MUNICIPAL: A) POR QUAL MOTIVO ESTÁ FALTANDO MEDICAMENTOS DE USO CONTÍNUO NA FARMÁCIA MUNICIPAL, TAIS COMO ANSIOLÍTICOS, ANTIBIÓTICOS ENTRE OUTROS? B) QUAL O TEMPO PARA REGULARIZAÇÃO DO ESTOQUE? C) EXISTEM PENDÊNCIAS FINANCEIRAS EM RELAÇÃO À PAGAMENTO DE COMPRA DE MEDICAMENTOS? D) NOS ENVIE A LISTA DE TODOS MEDICAMENTOS QUE ESTÃO EM FALTA E DESDE QUANDO NÃO ESTÃO SENDO ENTREGUES.

PARABENIZAÇÃO AOS REPRESENTANTES DA TV TEM AFILIADA DA REDE GLOBO DE TELEVISÃO DA CIDADE DE BAURU, PELO PROJETO DE INSTALAÇÃO DE UMA TORRE PARA TRANSMISSÃO DE CANAL DIGITAL NO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

PARABENIZAÇÃO AO MÉDICO DR. MARCELO YOSHIJI ABE, EM RAZÃO DOS RELEVANTES SERVIÇOS MÉDICOS PRESTADOS EM NOSSA CIDADE.

INDICA AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO TANNO, DD. SECRETÁRIO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, PARA PROVIDENCIAR A INSTALAÇÃO DE PLACAS “CUIDADO CRIANÇAS” E “CUIDADO ANIMAIS”, AO LONGO DA ESTRADA PMT-010, QUE LIGA PALMITAL A IBIRAREMA-SP.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS, COM A MÁXIMA URGÊNCIA, NO SENTIDO DE PROCEDER A REFORMA OU FEITURA DE NOVA RAMPA NO LIXÃO, A QUAL É UTILIZADA PARA CARGA E DESCARGA PELOS CAMINHÕES CARREGADOS.

INDICA A SENHORA DANIELE ANDRADE DOS SANTOS, SECRETÁRIA DA SAÚDE, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS SOBRE A VIABILIDADE DE REVER O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS ESTRATÉGIAS DE SAÚDE DA FAMÍLIA E DO CENTRO DE SAÚDE, O QUAL POR MEIO DO OFÍCIO CIRCULAR Nº 02, ESTABELECEU COMO HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS 07H ÀS 16H, SENDO ESTABELECIDA APENAS UMA HORA DE INTERVALO DE ALMOÇO AOS SERVIDORES QUE LABORAM NAS REFERIDAS UNIDADES.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO OU RECAPEAMENTO NA RUA ORIENTE, PRÓXIMO AO NÚMERO 478, ATÉ A ESQUINA DA RUA DAS VIOLETAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE REPAROS NA VALETA SITUADA A RUA MANOEL RODRIGUES SERRADA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS, NO SENTIDO DE ALTERAR O VALOR DE REPASSE A ENTIDADE DO TERCEIRO SETOR, PROJETO GOTA VERDE, QUE NO PRESENTE EXERCÍCIO FOI DE R$ 12.000,00 (DOZE MIL REAIS) PARA R$ 24.000,00 (VINTE E QUATRO MIL REAIS) NO DECORRER DO EXERCÍCIO DE 2019.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, PARA ELABORAR ALTERAÇÕES NO ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS DE PALMITAL, NO SENTIDO DE CONCEDER LICENÇA ADOÇÃO PELO PERÍODO DE 180 DIAS.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REINICIAR A CONSTRUÇÃO DA PISTA DE SKATE NA PRAÇA DOS ESPORTES, LOCALIZADA NO ANTIGO PÁTIO DA FEPASA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PROVIDÊNCIAS, NO SENTIDO DE PROCEDER A INSTALAÇÃO DA PLACA DE DENOMINAÇÃO “ÁREA DE LAZER ADRIEL JOSÉ VICENTE” NA ÁREA INSTITUCIONAL DO CONJUNTO RESIDENCIAL PADRE INOCENTE OSÉS, EM NOSSA CIDADE.

ALTERA O ARTIGO 5º DA LEI Nº 2.829 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2018, DA FORMA QUE ESPECIFICA.

ALTERA O ARTIGO 1º E A ÁREA 01 CONSTANTE NA LEI COMPLEMENTAR Nº 260 DE 20 DE MAIO DE 2014, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 268 DE 30 DE JUNHO DE 2014 E PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 308 DE 17 DE ABRIL DE 2018.

ALTERA A TITULARIDADE DOS LOTES 20, 21 E 22 DA QUADRA B CONSTANTES NO ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 163 DE 10 DE JUNHO DE 2008, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 188/2010.