1 - Projeto de Lei Ordinária nº 8 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 99
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ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.
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Aprovado
Obs.: POR UNANIMIDADE
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2 - Projeto de Lei Ordinária nº 9 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 100
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AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS A SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMITAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: POR UNANIMIDADE
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3 - Projeto de Lei Ordinária nº 10 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 101
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR CONVÊNIO, TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: POR UNANIMIDADE
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4 - Projeto de Lei Ordinária nº 12 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 103
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AUTORIZA A PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMITAL A CELEBRAR TERMOS DE FOMENTO OU CONTRATOS DE GESTÃO COM ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR DA ÁREA DE CULTURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: POR UNANIMIDADE
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5 - Projeto de Lei Ordinária nº 16 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 164
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ALTERA O ART. 2º, DA LEI 2817/2017, QUE CRIOU O PROGRAMA DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: POR UNANIMIDADE
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6 - Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2019
Autor: Poder Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 139
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CONCEDE REPOSIÇÃO SALARIAL AOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
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Aprovado
Obs.: POR UNANIMIDADE
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7 - Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 162
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CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AO SUBSÍDIO DOS AGENTES POLÍTICOS DO LEGISLATIVO.
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Aprovado
Obs.: POR NOVE VOTOS A UM
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2019
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Número de Protocolo: 163
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CONCEDE AUMENTO E REPOSIÇÃO SALARIAL AOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E INATIVOS DO LEGISLATIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
Obs.: POR UNANIMIDADE
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