Matérias da Ordem do Dia (49ª Ordinária da 17ª Legislatura)

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAR IMÓVEL NA CIDADE DE PALMITAL, DESTINADO À RESIDÊNCIA DO INSTRUTOR DO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA VERBA ANUAL PARA MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL-SP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL-SP, MEDIANTE REFORMA E COMPRA DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

MODIFICAM-SE O ART. 4º E O § 2º, DO ART. 7º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE ABRIL DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, QUE REGULAMENTA O REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO E A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO E A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA A LETRA A) DO INCISO I DO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMITAL E A ACIPAL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2019 DO VEREADOR ANDRÉ FERNANDO BASSO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DOS VALORES ARRECADADOS E DE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019 DO VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.393/1989 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.