Resumo (49ª Ordinária da 17ª Legislatura)

REQUER AO SENHOR PREFEITO QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS SE HÁ PREVISÃO OU ESTUDOS PARA SE INSTALAR UMA CASA-ABRIGO NA CIDADE DE JAÚ/SP, PARA OS MUNÍCIPES DE PALMITAL SE ALOJAREM QUANDO EM TRATAMENTO NAQUELA LOCALIDADE, HAJA VISTA O GRANDE NÚMERO DE PESSOAS DESTE MUNICÍPIO QUE FAZEM USO DAQUELE LOCAL PARA TRATAMENTO PESSOAL OU EM PARENTES PRÓXIMOS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS RESPONDA OS QUESTIONAMENTOS “A”, “B”, “C”, “D” E ‘H”, DO REQUERIMENTO N. 02/2019 (CÓPIA EM ANEXO), HAJA VISTA QUE DESDE SEU RECEBIMENTO ATÉ A PRESENTE DATA JÁ SE PASSARAM QUASE 60 DIAS, TEMPO SUFICIENTEMENTE HÁBIL PARA OBTENÇÃO DOS DADOS NECESSÁRIO PARA RESPONDER A CONTENTO, SALIENTANDO, CONTUDO, QUE A OMISSÃO OU NÃO RESPOSTA A CONTENTO SERÁ OBJETO DE REPRESENTAÇÃO JUNTO AO ÓRGÃO COMPETENTE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME SE HOUVE A DEVIDA REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS REQUERIDOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A CONSTRUÇÃO DE GALERIA DE ÁGUA PLUVIAL E DRENAGENS NA AVENIDA SERAFIM GONÇALES, A FIM DE CAPTAR AS ÁGUAS DAS CHUVAS E SOLUCIONAR UM PROBLEMA ANTIGO DA REFERIDA VIA, TUDO CONFORME INDICAÇÃO N. 40/2019, DE AUTORIA DESTE VEREADOR.

REQUER AO SENHOR PAULO TANNO, PARA QUE NOS INFORME SE HOUVE A DEVIDA REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS REQUERIDOS, NO SENTIDO DE IMPLANTAR UM BOEIRO JUNTO AO POÇO DO SAAE SITUADO NA EXTENSÃO DA RUA 7 DE SETEMBRO, PRÓXIMO À ROTATÓRIA DO ANEL VIÁRIO, TUDO CONFORME INDICAÇÃO N. 20/2019, DE AUTORIA DESTE VEREADOR.

REQUER AO SENHOR JOSÉ PEREIRA DA SILVA DD. DIRETOR DO SAAE DE PALMITAL, PARA QUE NOS INFORME SE HOUVE A DEVIDA REALIZAÇÃO DOS ESTUDOS REQUERIDOS, NO SENTIDO DE INSTALAR UM BEBEDOURO DE ÁGUA NA ACADEMIA DA SAÚDE “ANA CAROLINA VILLALBA BATISTA”, BEM COMO NAS DEMAIS ACADEMIAS AO AR LIVRE, INSTALADAS EM NOSSA CIDADE, TUDO CONFORME INDICAÇÃO N. 13/2019, DE AUTORIA DESTE VEREADOR.

REQUER AO SENHOR PAULO TANNO DD. DIRETOR DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, PARA QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA ALTERAR A MÃO DE DIREÇÃO (PARA DUPLA OU INVERTER O SENTIDO) DA RUA JOSÉ DE CAMPOS LEITE, MAIS ESPECIFICAMENTE NA QUADRA DEFRONTE AO PROJETO GOTA VERDE, HAJA VISTA A NECESSIDADE DOS ÔNIBUS/VANS TEREM QUE ESTACIONAR ATUALMENTE NA CONTRAMÃO DE DIREÇÃO PARA QUE A PORTA DO VEÍCULO ESTEJA NA CALÇADA, TUDO PARA EVITAR ACIDENTES COM AS CRIANÇAS QUE PARTICIPAM DAQUELE PROJETO SOCIAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA ALTERAR PARA MÃO DE DIREÇÃO (PARA MÃO ÚNICA DA AV. REGINALDA LEÃO PARA A RUA MANOEL LEÃO REGO), NA VIA PARALELA AO PORTÃO DE ENTRADA E SAÍDA DE ALUNOS DA ESCOLA HORÁCIO DA SILVA LEITE (RUA BARÃO DO RIO BRANCO), HAJA VISTA QUE OS USUÁRIOS DA VIA ESTÃO ESTACIONANDO VEÍCULOS PARTICULARES NO LOCAL DE DESEMBARQUE, IMPEDINDO OS ÔNIBUS DE ALI ESTACIONAREM PARA QUE OS ALUNOS POSSAM DESEMBARCAR DO VEÍCULO, TUDO PARA EVITAR ACIDENTES COM AS CRIANÇAS DE NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE NOS INFORME SE HÁ ESTUDOS OU PREVISÃO PARA ALTERAR PARA MÃO DE DIREÇÃO (PARA MÃO DUPLA), NA RUA RUI BARBOSA, MAIS ESPECIFICAMENTE NO TRECHO ENTRE A RUA MANOEL LEÃO REGO E RUA VER. CLOVIS DE CAMARGO BUENO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, JUNTAMENTE COM A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE, ATRAVÉS DO DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, COMO ESTÁ SENDO FEITO A FISCALIZAÇÃO DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE SOLTOS NAS PRAÇAS, RUAS E VICINAIS DE NOSSO MUNICÍPIO E SE ESTÁ SENDO FEITO NOTIFICAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS DESSES ANIMAIS PARA ACABAR COM ESTE PROBLEMA DE MAUS TRATOS E ABANDONO EM NOSSA CIDADE.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, A POSSIBILIDADE DE ABRIR VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA MOTOS NA PRAÇA CEL. JOSÉ MACHADO SENTIDO CENTRO AO LADO DA LOJA DE ROUPAS INFANTIS LÉO KIDS, ESQUINA COM A 7 DE SETEMBRO PARA QUE SE OBTENHA ATRAVÉS DESTA MEDIDA MAIOR VISIBILIDADE POR PARTE DOS MOTORISTAS QUE TRAFEGAM POR AQUELA VIA, VISTO QUE A VISIBILIDADE É PRATICAMENTE NULA AO TRAFEGAR PELA RUA 7 DE SETEMBRO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, SE HÁ ESTUDOS REFERENTES A SUBSTITUIÇÃO E/OU REPAROS NECESSÁRIOS NO TELHADO DO GINÁSIO DE ESPORTES DELÇO MAZZETTO, LOCALIZADO NO JARDIM DAS FLORES.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, CONFORME SEGUE: A) AS INSCRIÇÕES PARA NOVAS CASTRAÇÕES DE CÃES E GATOS QUE ESTÃO SENDO FEITAS NO DEPARTAMENTO DE SAÚDE, TEM PRAZO PARA O SEU ENCERRAMENTO, QUANDO? B) EXISTINDO UMA LISTA JUNTO AO PODER PÚBLICO, QUAL O NÚMERO JÁ INSCRITOS? C) QUANDO SERÁ INICIADO A CASTRAÇÃO? D) A FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO COM A VETERINÁRIA RESPONSÁVEL JÁ FOI CELEBRADO? CASO POSITIVO ENVIAR CÓPIA.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE INFORME A ESTA CASA DE LEIS, POR QUAL MOTIVO NÃO ESTÁ SENDO FEITA A REPOSIÇÃO DE LÂMPADAS DE LED EM NOSSO MUNICÍPIO UMA VEZ QUE A POUCOS MESES FORAM COLOCADAS E JÁ APRESENTAM DEFEITO. E COMO SE ENCONTRA O ESTOQUE DAS MESMAS, A FALTA DE MATERIAL?

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE INFORMAÇÕES A ESTA CASA DE LEIS, ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 21/2019, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A OFERECER GARANTIAS, NO VALOR DE R$10.000.000,00.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE NOS INFORME SE HÁ PREVISÃO OU ESTUDOS PARA REALIZAR A DEVIDA LIMPEZA NO RECINTO DE EXPOSIÇÕES JOSÉ LEANDRO SOBRINHO, ONDE FOI REALIZADA A FESTA DO PEÃO DE PALMITAL, HAJA VISTA O GRANDE ACÚMULO DE SUJEIRA E MATERIAIS DESCARTÁVEIS.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE PRESTE, A CONTENTO, INFORMAÇÕES ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 21, DE 15 DE ABRIL DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA O PODER EXECUTIVO CONTRATAR E GARANTIR OPERAÇÃO DE CRÉDITO ATE O VALOR DE R$ 10.000.000,00 JUNTO À CAIXA ECONÔMICA FEDERAL.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS ACERCA DA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE DUAS AMBULÂNCIAS DE SUPORTE AVANÇADO, POR MEIO DO PROCESSO LICITATÓRIO Nº 015/2019, MODALIDADE CONVITE Nº 003/2019, PARA EXECUTAR SERVIÇOS NO CENTRO DE EVENTOS JOSÉ LEANDRO SOBRINHO.

REQUER AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA INFORMADO, A ESTA CASA DE LEIS, SE HOUVE O DEVIDO ENTENDIMENTO JUNTO AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR PAULO TANNO, DD. DIRETOR DE OBRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL, PARA A INSTALAÇÃO DE PLACAS DE SINALIZAÇÃO PROIBIDO ESTACIONAR, DAS 17H ÀS 18H30MIN, NOS ESPAÇOS DAS RUAS ANGELO BRIGANÓ, RUI BARBOSA E BARÃO DO RIO BRANCO QUE CIRCUNDAM A PRAÇA MÔNICA FERNANDES ORDELAS BREGANÓ, A FIM DE COIBIR O ESTACIONAMENTO DE VEÍCULOS DE QUAISQUER NATUREZAS, PRINCIPALMENTE, DOS NÃO MOTORIZADOS, CONFORME JÁ SUGERIDO POR MEIO DA INDICAÇÃO Nº 35/2019.

REQUER AO ILUSTRÍSSIMO SENHOR ROMILDO VALENTIM PINTO DD. PRESIDENTE DO INSTITUTO FRANCISCO ANTUNES RIBEIRO - IFAR, SOLICITANDO SEJA ENVIADO, A ESTA CASA DE LEIS, INFORMAÇÕES E CÓPIAS DE DOCUMENTOS SOBRE REFERIDA ENTIDADE.

PARABENIZAÇÃO A TODOS OS INTEGRANTES DA ASSOCIAÇÃO PALMITALENSE DE RODEIO E TRADIÇÕES-APRT PELA ORGANIZAÇÃO DA 27ª EDIÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PALMITAL E 25ª FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PALMITAL - FAPIP.

PARABENIZAÇÃO ÀS JOVENS DESIRE DE OLIVEIRA PARRILHA, NATHALIA MESSIAS PEREIRA, BEATRIZ HERMINI GONÇALVES E LARISSA PEREIRA ALVES, ELEITAS RESPECTIVAMENTE COMO RAINHA, PRINCESAS E MIS SIMPATIA, DA 27ª EDIÇÃO DA FESTA DO PEÃO DE BOIADEIRO DE PALMITAL E 25ª FEIRA AGROPECUÁRIA E INDUSTRIAL DE PALMITAL - FAPIP.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A RECOLOCAÇÃO DA PLACA INDICATIVA REFERENTE A RUA EMÍLIO RORATO NA ESQUINA DA RUA URUGUAI DEVIDO A MESMO TER SIDO ARRANCADA DO LOCAL.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA URUGUAI ESQUINA COM A RUA EMÍLIO RORATO, RUA JOÃO PAULO I DEFRONTE A PRAÇA, RUA EDGAR LUZIO FILHO DEFRONTE AO Nº 42 E RUA RAFAEL BERGONSO, ESQUINA COM A RUA JOÃO PAULO I.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO NA RUA RAFAEL BERGONSO, DO Nº 70 ATÉ A ESQUINA DA RUA RUI BARBOSA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE RECAPEAMENTO E TAPA BURACO NA RUA RUI BARBOSA DEFRONTE AO Nº 1349 ATÉ A ESQUINA DA RUA MARIA CÂNDIDO FERRAZ.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, QUE SEJA DETERMINADO AO SETOR COMPETENTE DA MUNICIPALIDADE, A REALIZAÇÃO DE TAPA BURACO NA RUA PADRE MARTINS PRÓXIMO AO Nº 843, RUA GERALDO COELHO ESQUINA COM A RUA MARIA POLIZEL ZANQUETTA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE LIMPEZA E CONSERTO URGENTE DA BOCA DE LOBO QUE FICA ATRÁS DO MONUMENTO DE N. SENHORA APARECIDA SITUADA A RUA MARIA POLIZEL ZANQUETTA DE FRONTE AO Nº 29 NO JD. HOLMO, DEVIDO ESTAR TOTALMENTE DANIFICADA E OFERECENDO RISCOS AOS QUE ALI PRATICAM ESPORTES OU TRANSITAM, COM ACUMULO DE ENTULHOS E ÁGUA O QUE PODE OCASIONAR RISCO DA DENGUE.

INDICA AO DIRETOR DA CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES – CART, A DOAÇÃO DE COBERTORES E AGASALHOS AO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE DE PALMITAL PARA UTILIZAÇÃO DA ENTIDADE NA CAMPANHA DO AGASALHO DE 2019.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, PARA QUE SEJA REALIZADO UM PROJETO DE VIABILIDADE PARA A ABERTURA DE ESTACIONAMENTO EM 45 GRAUS, NA PRAÇA DA WILSON RAMIRES, NA AVENIDA REGINALDA LEÃO, DEFRONTE A CLÍNICA DOCTUS E CENTRO VETERINÁRIO ANIMAIS E CIA.

INDICA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE PROCEDER A REPINTURA DO TERMINAL RODOVIÁRIO “VICENTE LEONE”.

INDICA AO SENHOR PAULO TANNO DD. DIRETOR DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS, A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS QUE SE FIZEREM NECESSÁRIOS, NO SENTIDO DE REINSTALAR O BEBEDOURO PARA ANIMAIS NA PRAÇA SANTINA RAVAGNANI, LOCALIZADA NA RUA WADY ZUGAIAR.

ALTERA A LETRA A) DO INCISO I DO ARTIGO 135 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PALMITAL.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2019 DO VEREADOR ANDRÉ FERNANDO BASSO QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DIVULGAÇÃO DO NÚMERO DE MULTAS DE TRÂNSITO APLICADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PALMITAL, DOS VALORES ARRECADADOS E DE SUA DESTINAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

VETO TOTAL AO PROJETO DE LEI Nº 07/2019 DO VEREADOR MARCOS ANTONIO RETT SEBRIAN QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 10 DA LEI Nº 1.393/1989 QUE INSTITUI O IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER-VIVOS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO LOCAR IMÓVEL NA CIDADE DE PALMITAL, DESTINADO À RESIDÊNCIA DO INSTRUTOR DO TIRO DE GUERRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DESTINA VERBA ANUAL PARA MANUTENÇÃO DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL-SP.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO ARCAR COM AS DESPESAS NECESSÁRIAS PARA ADEQUAÇÃO DA SEDE DO TIRO DE GUERRA DE PALMITAL-SP, MEDIANTE REFORMA E COMPRA DE MATERIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE COMODATO ENTRE O MUNICÍPIO DE PALMITAL E A ACIPAL.

ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO GERAL DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2019.

MODIFICAM-SE O ART. 4º E O § 2º, DO ART. 7º, DO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01, DE 1º DE ABRIL DE 2019, DE AUTORIA DA MESA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, QUE REGULAMENTA O REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO E A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

REGULAMENTA O REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO E A UTILIZAÇÃO DO SISTEMA DE REGISTRO ELETRÔNICO DE PONTO - SREP, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PALMITAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.